Miguel Siefert Advocacia

06/06/2026

Monte Bonito na rotina do escritório

Com o objetivo de manter um atendimento próximo da comunidade, o escritório Miguel Siefert Advocacia – OAB/RS 13.879 realiza atendimentos presenciais em Monte Bonito nas datas indicadas no calendário.

Os atendimentos iniciam às 09h.

Miguel Siefert – OAB/RS 108.230

25/03/2024

A responsabilidade do fornecedor de energia elétrica é objetiva, ante as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
A privação indevida do fornecimento de energia elétrica caracteriza dano moral em favor do usuário, especialmente em virtude da essencialidade do serviço, consideradas as circunstâncias do caso concreto.
Valor da indenização. A condenação em dano moral deve ser balizada considerando as peculiaridades dos ofendidos e do ofensor. Também deve ser levado em conta o período da suspensão injustificada do fornecimento da energia elétrica.

PRECEDENTES DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

24/02/2024

Nas primeiras sentenças proferidas na comarca de Pelotas, a operadora OI foi condenada a indenizar por danos morais os consumidores que tiveram abruptamente suspenso o fornecimento do serviço de telefonia, no início do ano de 2023.
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01/01/2024

Feliz Ano Novo para todos os amigos e clientes.
Muita prosperidade em 2024.

🥂🍾🎉

11/08/2023

11 de Agosto - Dia do Advogado ⚖️
A advocacia requer estudo, conhecimento, persistência e principalmente, amor pelo que se faz.
Desejamos a todos nossos colaboradores e colegas de profissão, um parabéns e feliz dia do advogado.

🏢 Edifício Flow Work, Sala 1101 • Parque Una.
Pelotas / RS

16/05/2023

A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural visando reunir o tempo necessário para ter direito ao benefício.

Ou seja, serão considerados os períodos que você trabalhou na modalidade rural e urbana para ter acesso a uma aposentadoria.

Essa categoria de aposentadoria foi criada pelo fato de vários segurados migrarem do trabalho na zona rural para labor nos centros urbanos das cidades do Brasil (da mesma forma que o contrário também acontecia, fluxo urbano para o rural).

27/04/2023

20/04/2023

Julgamento da ADI 5090.
Tese ministro Barroso, contrária aos trabalhadores.

18/04/2023

AÇÃO DE REVISÃO DO SALDO DO FGTS - SAIBA MAIS
As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999.

Tem direito a correção do saldo do FGTS qualquer trabalhador brasileiro que tenha tido saldo no FGTS a partir de 1999. Aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem entrar com ação para que possam receber a diferença a que teriam direito restituída.

Procure um advogado de sua confiança!

Miguel Siefert - Advogado.

17/04/2023

Últimos três dias para ingressar com a revisão do FGTS antes do julgamento da ADI 5.090.