Saab Advocacia

29/10/2025

⚖️ Saab & Martins Advocacia
Tarciane Martins da Silva Advogada - OAB/RS 110.474
Natural de Canguçu/RS.
Formada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2016), especialista em Direito
Previdenciário, atuando com dedicação na defesa dos direitos dos segurados e na busca pela efetivação da justiça social.
Thiago Mendes Saab
Advogado - OAB/RS 109.204
Natural de Ribeirão Preto/SP.
Formado em 2016 pela Universidade Católica de Pelotas - UCPEL.
Atuação nas áreas de Direito Condominial, Cível, Cível Habitacional, Vícios Construtivos e Direito de Família.
Juntos, oferecem uma abordagem jurídica completa, aliando conhecimento técnico à busca por soluções eficazes e personalizadas para cada cliente.

23/10/2025

Você sabia que o salário-maternidade pode ser concedido com apenas uma contribuição ao INSS? 🤰👩‍🍼
O Supremo Tribunal Federal decidiu: basta uma única contribuição para que contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais tenham direito ao salário-maternidade, garantindo mais proteção à maternidade e à dignidade da mulher trabalhadora.
Se você teve filho nos últimos 5 anos ou está gestante, é importante conhecer seus direitos previdenciários. A informação é o primeiro passo para exercer sua cidadania! 💪⚖️
💬 Acompanhe nosso perfil para mais dicas e atualizações sobre seus direitos.

23/10/2025

🚨Aposentado(a) e pensionista, você pode estar sofrendo descontos indevidos no seu benefício do INSS — e nem saber disso. ⚠️
Em muitos casos, valores são retidos por empréstimos não contratados, mensalidades de associações ou seguros desconhecidos, sem qualquer autorização do beneficiário.
Esses descontos são irregulares e podem ser contestados, garantindo a suspensão das cobranças e até a restituição do que foi descontado.
Verifique sempre o extrato de pagamento do INSS, é ali que os descontos aparecem. Informação é o primeiro passo para se proteger. 💪
💬 Acompanhe nosso perfil para mais atualizações sobre seus direitos.

23/10/2025

🚨 Sofreu um acidente e ficou com sequelas que limitam sua capacidade?
Você pode ter direito ao auxílio-acidente! ⚖️
Esse benefício é pago pelo INSS como uma forma de indenização quando o segurado sofre uma redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho, mesmo que ainda consiga exercer suas funções.
Ou seja: não é preciso estar totalmente incapacitado para ter direito ao auxílio. Ele serve para compensar as sequelas que afetam sua rotina profissional. 💪
💬 Acompanhe nosso perfil para mais dicas e atualizações sobre seus direitos.

23/10/2025

🏠 Comprou um imóvel novo e percebeu rachaduras, infiltrações ou falhas na estrutura?
Esses problemas podem ser vícios construtivos, defeitos de obra que comprometem a segurança, o uso ou o valor do imóvel. ⚠️
A construtora, incorporadora e até o agente financiador têm responsabilidade legal por esses danos, e o consumidor tem direito à reparação, substituição ou abatimento do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Importante: o prazo para reclamar varia conforme o tipo de vício, então buscar informação o quanto antes é essencial. ⏰
💬 Acompanhe o perfil para entender mais sobre seus direitos como consumidor e proprietário de imóveis.

23/10/2025

🌾 Produtor rural, você sabia que pode se aposentar mesmo sem nunca ter contribuído diretamente ao INSS?
Isso acontece porque o segurado especial contribui de forma indireta, através da própria comercialização da produção e da comprovação da atividade exercida.
Ou seja: mesmo sem recolher mensalmente, é possível comprovar a atividade rural e garantir o direito à aposentadoria com idade reduzida. ⚖️
Manter documentos e provas de trabalho no campo é fundamental para exercer esse direito com segurança.
💬 Acompanhe nosso perfil para mais dicas e atualizações sobre seus direitos!

09/01/2025

Cuidado com golpes.

Por mensagens, golpistas dão dados corretos de clientes e se passam por representante do escritório.
Não realize nenhum depósito!

Em caso de dúvidas, entre em contato somente pelo telefone (53) 98113-1769.

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30/09/2021

Posso ingressar com ação judicial para reaver dinheiro "investido" em empresas acusadas de pirâmide financeira?

A resposta é sim, no entanto, alguns cuidados precisam ser tomados.

Custas judiciais, tempo de tramitação e fatores externos certamente irão influenciar no andamento da demanda cível.
Logo, enquanto essas empresas estão sendo processadas na esfera criminal, medidas assecuratórias podem ser adotadas.
Não espere muito, o tempo é seu aliado quando o assunto é Direito.

28/01/2021

Justiça Federal em Pelotas prorroga licença-paternidade de professor que está adotando dois irmãos

Os prazos diferenciados de licença podem e devem ser flexibilizados diante de situações peculiares. Com este entendimento, a 2ª Vara Federal de Pelotas prorrogou a licença-paternidade de um professor que está adotando dois irmãos para 180 dias. A liminar, publicada em novembro, é do juiz Everson Guimarães Silva.

O autor, servidor público de uma universidade federal, ingressou com a ação narrando que ele e sua companheira estão em processo preparatório de adoção e que assumiram a guarda de duas crianças, com dois e três anos. Pontuou que a fase de vida em que se encontram os irmãos é um período sensível ao desenvolvimento infantil, o que aponta a existência de uma situação de injustiça e desigualdade que ele tenha uma licença de apenas 20 dias e sua mulher de 180.

Ao analisar o pedido de antecipação de tutela o magistrado destacou que “o período de afastamento das atividades profissionais por força de licença-maternidade ou licença-paternidade deve ser tido, antes de mais nada, como um direito da criança”. Dessa forma, ele entende que “os prazos diferenciados de licença, cuja discriminação é, em um primeiro momento, legítima, diante das particularidades inerentes à maternidade e paternidade, podem e devem ser flexibilizados diante de situações peculiares como àquelas que envolvem o nascimento de múltiplos ou a adoção de irmãos, e para os quais a legislação é omissa”.

Silva ressaltou que casos, como os desta ação, não devem “impedir o cumprimento do comando constitucional quanto à absoluta prioridade assegurada à criança, principalmente quando patente a necessidade de acompanhamento de mais de uma pessoa para o atendimento adequado das necessidades básicas das crianças”. Ele deferiu o pedido de liminar determinando a prorrogação dalicença paternidade para 180 dias. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: https://www2.jfrs.jus.br/noticias/justica-federal-em-pelotas-prorroga-licenca-paternidade-de-professor-que-esta-adotando-dois-irmaos/

Em caso de dúvidas, entre em contato ou procure o advogado de sua confiança para maiores informações acerca do assunto.