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Brignol Advogados A Brignol Advogados tem como finalidade o desenvolvimento de atividades na área jurídica, voltado Igor Brignol Salvador OAB/RS 104.313

A Brignol Advogados Associados tem como finalidade o desenvolvimento de atividades na área jurídica, voltado sempre para a defesa dos interesses de nossos clientes.

👨‍👩‍👧 GUARDA COMPARTILHADA: COMO FUNCIONA?A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, conforme ...
19/02/2026

👨‍👩‍👧 GUARDA COMPARTILHADA: COMO FUNCIONA?

A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, conforme o Código Civil, e tem como principal objetivo garantir o melhor interesse da criança.

Nesse modelo, pai e mãe participam conjuntamente das decisões importantes da vida do filho, como educação, saúde, lazer e formação, mesmo que a criança resida com apenas um dos genitores.

📌 É importante destacar que guarda compartilhada não significa divisão igual de tempo obrigatoriamente, mas sim responsabilidade conjunta nas decisões.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando sempre o bem-estar da criança.

Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica de confiança.

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Atuação responsável e compromisso com a informação.

Omissão de socorro no trânsito não é apenas uma infração administrativa pode configurar crime, nos termos do art. 304 do...
13/02/2026

Omissão de socorro no trânsito não é apenas uma infração administrativa pode configurar crime, nos termos do art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro e também do art. 135 do Código Penal, a depender da situação concreta.

O condutor envolvido em acidente com vítima tem o dever legal de prestar assistência imediata ou, ao menos, acionar o socorro. A fuga do local para evitar responsabilidade pode agravar significativamente a situação jurídica.

Além das consequências penais, há reflexos na esfera cível, inclusive quanto à indenização por danos morais e materiais.

Cada caso exige análise técnica individualizada, considerando provas, circunstâncias e eventual risco pessoal no momento do fato.

Conteúdo informativo.
Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.

Seus direitos valem muito mais do que você imagina.Todos os dias, pessoas deixam de receber valores, benefícios ou garan...
12/02/2026

Seus direitos valem muito mais do que você imagina.
Todos os dias, pessoas deixam de receber valores, benefícios ou garantias simplesmente por não conhecerem o que a lei assegura.

Informação é poder, e no Direito, poder é proteção.
Antes de abrir mão, procure orientação. Muitas vezes, aquilo que parece “normal” é, na verdade, uma violação.

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O STJ decidiu que a procuração assinada eletronicamente pelo Gov.br é plenamente válida, dispensando o reconhecimento de...
06/02/2026

O STJ decidiu que a procuração assinada eletronicamente pelo Gov.br é plenamente válida, dispensando o reconhecimento de firma em cartório.

Exigir assinatura presencial ou firma reconhecida sem apontar qualquer vício concreto configura excesso de formalismo e viola o direito de acesso à Justiça.

A ministra Daniela Teixeira foi clara: o poder geral de cautela do juiz não pode ser utilizado para criar obstáculos processuais. Se a lei reconhece a validade da assinatura eletrônica, ela deve ser respeitada.

A decisão reforça que o combate à litigância predatória é importante, mas não pode servir de pretexto para ignorar a legislação federal ou impor exigências desproporcionais ao cidadão.

Menos burocracia. Mais acesso à Justiça.

👉 Me siga e compartilhe esse conteúdo. Muita gente ainda não sabe disso.

Auxílio-acidente é um benefício do INSS pago ao trabalhador que, após um acidente ou doença relacionada ao trabalho, fic...
29/01/2026

Auxílio-acidente é um benefício do INSS pago ao trabalhador que, após um acidente ou doença relacionada ao trabalho, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.
Ele pode ser recebido mesmo trabalhando e funciona como uma indenização mensal.

➡️ Ficou com dúvida se tem direito? Informe-se e não deixe seu benefício passar despercebido.

A Brignol Advogados está em busca de advogado(a) com experiência comprovada para integrar sua equipe.Currículos podem se...
19/01/2026

A Brignol Advogados está em busca de advogado(a) com experiência comprovada para integrar sua equipe.

Currículos podem ser encaminhados até 30/01, conforme informações acima.

Problemas na divisão de herança são mais comuns do que parecem e, quando não resolvidos corretamente, podem gerar confli...
12/01/2026

Problemas na divisão de herança são mais comuns do que parecem e, quando não resolvidos corretamente, podem gerar conflitos familiares, atrasos e prejuízos patrimoniais.

A partilha de bens envolve regras legais específicas, que variam conforme a existência de testamento, o regime de bens, a ordem de herdeiros e a situação dos bens deixados. Erros ou decisões precipitadas podem resultar em nulidades, discussões judiciais prolongadas e perda de direitos.

Na Brignol Advogados, atuamos de forma técnica e estratégica para orientar cada etapa do inventário e da partilha, buscando segurança jurídica, transparência e a melhor solução para cada família.

Em caso de dúvidas, informação correta é o primeiro passo para evitar problemas maiores.

Neste Natal, desejamos que a esperança renove os corações e fortaleça cada passo do novo ano.Feliz Natal! 🎄 Brignol Advo...
25/12/2025

Neste Natal, desejamos que a esperança renove os corações e fortaleça cada passo do novo ano.

Feliz Natal! 🎄

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❓ É só uma dúvida…Quando o áudio passa de 25 minutos, a gente sabe:não é só dúvida é um caso que precisa de atenção prof...
18/12/2025

❓ É só uma dúvida…

Quando o áudio passa de 25 minutos, a gente sabe:
não é só dúvida é um caso que precisa de atenção profissional.

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Ouvir bem também é fazer justiça. ⚖️📲

15 de dezembro: Dia da Mulher Advogada ✨Hoje celebramos todas as mulheres que fazem do Direito um instrumento de transfo...
15/12/2025

15 de dezembro: Dia da Mulher Advogada ✨

Hoje celebramos todas as mulheres que fazem do Direito um instrumento de transformação, justiça e igualdade.
Mulheres que ocupam espaços, rompem barreiras e constroem diariamente uma advocacia mais humana, ética e comprometida com a sociedade.

Em especial, nosso reconhecimento à .paolacunha , que representa com excelência, dedicação e profissionalismo a força da mulher na advocacia.
Seu trabalho inspira, fortalece e mostra, na prática, que competência não tem gênero, tem propósito.

Parabéns a todas as mulheres advogadas.
Seguimos avançando. ⚖️💜

📌 Você conhece todos os seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT?A Consolidação das Leis do Trabalho existe para p...
15/12/2025

📌 Você conhece todos os seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho existe para proteger o trabalhador e garantir condições justas de trabalho. Entre os principais direitos, estão:

✔️ Registro em carteira (CTPS)
✔️ Salário mínimo e pagamento em dia
✔️ Jornada de trabalho com limite legal
✔️ Horas extras remuneradas
✔️ Férias + 1/3 constitucional
✔️ 13º salário
✔️ FGTS
✔️ Aviso prévio
✔️ Adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade (quando devido)
✔️ Licença-maternidade e paternidade

⚖️ Teve algum desses direitos desrespeitados?
Cada caso é único e merece uma análise profissional.

📲 Entre em contato com a Brignol Advogados e saiba como defender seus direitos.

Aposentadoria negada pelo INSS? 😕📝Isso é mais comum do que parece e nem sempre significa que você perdeu o direito.Na ma...
05/12/2025

Aposentadoria negada pelo INSS? 😕📝

Isso é mais comum do que parece e nem sempre significa que você perdeu o direito.
Na maioria dos casos, o indeferimento acontece por falta de documentos, erros no cadastro, vínculos não reconhecidos ou até interpretações equivocadas do próprio INSS.

🔎 O que você pode fazer agora?
✔ Solicitar uma análise detalhada do seu processo
✔ Complementar documentos que ficaram faltando
✔ Apresentar um recurso administrativo
✔ Ou até mesmo ingressar com ação judicial, quando necessário

Cada caso tem uma solução e você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

A Brignol Advogados está pronta para revisar o seu pedido e orientar os próximos passos com segurança.

📩 Fale conosco e tenha uma análise profissional do seu direito previdenciário.

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