CM Advocacia

07/06/2025

💉 Advogados(as) contra a gripe. Vacine-se!

A saúde é um direito de todos — e também um dever. Cuidar de si é cuidar do próximo. Nosso escritório apoia a campanha de vacinação contra a gripe e incentiva todos a se imunizarem.

Proteja sua saúde, sua família e sua comunidade. Vacine-se!

07/05/2025

01/05/2025

Em um dia tão significativo, reafirmamos nossa missão de atuar com seriedade e comprometimento na proteção dos direitos trabalhistas.

18/03/2025

27/09/2024

12/09/2024

🌐 Sim, é possível contratar um advogado a distância!

💻 Com o uso da tecnologia, todo o processo de atendimento pode ser feito de forma online, desde a consulta inicial até o acompanhamento do caso.

🏠 Isso traz mais comodidade e agilidade, além de garantir que você tenha o suporte jurídico necessário sem sair de casa.

📑 Plataformas seguras permitem a troca de documentos e assinaturas digitais, tornando a contratação prática e eficiente.

💁🏻‍♀️ O cliente não precisa se preocupar com nada. O escritório faz todo o serviço necessário.

30/08/2024

⚠️ Quando o empregado recebe o aviso de demissão, ele tem direitos e deveres específicos a serem observados. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado, e as regras variam dependendo de cada situação.

🎯 Saber como proceder é essencial para garantir seus direitos trabalhistas. Saiba mais para entender melhor e tirar as dúvidas de como isso funciona em seu caso.

22/08/2024

🤝💼 A dispensa/despedida sem justa causa pode gerar incertezas, mas é imprescindível entender seus direitos. O trabalhador demitido sem motivo específico tem direito a:

1️⃣ Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço: O empregador deve comunicar a demissão com antecedência ou pagar o equivalente em salários.

2️⃣ Saldo de salários: Receber os dias trabalhados do mês da demissão.

3️⃣ Férias vencidas e férias proporcional: Caso não tenha usufruído das férias, terá direito ao pagamento.

4️⃣ 13º salários vencido e proporcional: Receberá o 13º salário de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano.

5️⃣ FGTS e multa: O FGTS deve ser pago, e há uma multa de 40% sobre o saldo, a ser paga ao trabalhador.

6️⃣ Seguro-desemprego: Se atendidas as condições legais.

Compartilhe esta este post para informar outros trabalhadores. Consulte um advogado especializado para esclarecer suas dúvidas.

Juntos, fortalecemos a proteção dos direitos trabalhistas! 📚⚖️

11/08/2024

É uma satisfação trabalhar para defender as causas judiciais dos nossos clientes. Obrigado pela confiança! 🥰

11/08/2024

Hoje é um dia especial para expressar todo o amor e gratidão que sentimos pelos pais e figuras paternas em nossas vidas!

CM Advocacia deseja um ótimo dia dos pais a todos!

10/08/2024

👔 O dia dos pais está chegando e segue uma dica importante aos futuros pais que estão empregados.

▶️ De acordo com o art. 473, X, CLT, o empregado poderá não comparecer ao serviço sem prejuízo do seu salário: pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 consultas médicas (ou exames complementares), durante o período da gravidez. Isso é uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho que a Lei 14.457 de 2022 alterou e já se encontra na CLT!

✔️ Além disso, não podemos esquecer da hipótese um pouco mais conhecida que é a licença-paternidade. Ela é de 5 dias consecutivos, em caso de nascimento do filho, de adoção ou de guarda compartilhada. Essa previsão também está no art. 473, III, CLT, com redação dada pela Lei acima mencionada (n° 14.457/2022).

05/08/2024

➡️ Uma das hipóteses de falta justificada prevista no art. 473 da CLT diz respeito à falta ao trabalho para prestar prova de vestibular (incluindo o ENEM), ou seja, aquela prova para o ingresso ao ensino superior.

⚠️ Essa hipótese não pode ser confundida com a falta no caso de prestação de prova de concurso público! 🤷🏻‍♀️ Portanto, se o empregado precisar faltar ao trabalho - geralmente aos domingos - para a realização de concurso público, essa falta será injustificada e, assim, será descontada do seu salário.

⚖️ Deixe suas dúvidas ou comentários!