Josiane Arndt - Advogada Previdenciária

30/12/2021

| Não há qualquer exigência legal no sentido de que a invalidez deva ocorrer antes da maioridade, mas somente que deve preceder a data do óbito do genitor.

Confira a decisão: https://bit.ly/3podcyB

| Imagem de homem com mochila, de costas, caminhando na rua. Texto: Pensão | É admitida a possibilidade de conceder pensão por morte em favor de filho maior inválido, ainda que a incapacidade tenha sido constatada após os 21 anos de idade. E o selo TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

06/10/2021

Nesta quinta, o TRF4 concedeu tutela de urgência para que uma auxiliar de enfermagem de 66 anos de idade, que teve o pedido de aposentadoria especial deferido, possa continuar exercendo sua função até o fim da pandemia.

A profissional havia sido intimada a comprovar o afastamento de seu cargo para recebimento do benefício, conforme previsto em lei, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) lhe garantiu o direito de permanecer na função.

O aposentado, para receber o benefício por aposentadoria especial, não pode estar exercendo a profissão, conforme o Tema 709 do STF.

Porém, abriu-se a exceção para os profissionais que estejam trabalhando diretamente no combate à pandemia, ou prestando serviços de atendimento a pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições.

⚖️ Tendo alguma dúvida, fico à disposição pelo número (53)98406-5753
Josiane Arndt - OAB 94.780

Via: Justiça Federal | TRF4

11/08/2021

03/06/2021

⚠️ Suspensão dos atendimentos presenciais!

Caso precise fazer contato: (53) 98406-5753
Josiane Arndt - OAB 94.780

02/06/2021

🟤 ATENÇÃO!
Não deixe seu benefício ser suspenso.

A partir de hoje, 1º/06/2021, a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que moram no Brasil, volta a ser obrigatória. Válido para todos que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.

A prova de vida pode ser feita através dos aplicativos "Meu gov.br" ou "Meu INSS", ou na agência bancária onde o beneficiário recebe.

É realizada por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.

⚖️ Precisando de ajuda, fico à disposição pelo número (53)98406-5753
Josiane Arndt - OAB 94.780

31/12/2020

Um ano novo cheio de esperança e paz! 🤍

24/12/2020

Um ótimo natal a todos! 🎄

19/11/2020

Entenda todos os detalhes da aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinada aos frentistas.