GAF Advocacia

17/09/2022

Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%

27/08/2022

https://www.direitonews.com.br/2022/08/tst-recolhimento-fgts-falta-grave-rescisao-indireta.html?m=1

O TST, através da decisão monocrática do ministro Cláudio Brandão, entendeu que a ausência ou a irregularidade no recolhimento dos depósitos

28/07/2022

https://www.instagram.com/p/CgiPmjeoZIr/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

26/07/2022

26/07/2022

Lei do Acompanhante 👫

A Lei Federal 11.108/05 determina que os serviços de saúde, tanto na rede pública (Sistema Único de Saúde - SUS) como na rede privada ou conveniada, são obrigados a permitir que a gestante tenha a presença de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. 🤰

De acordo com a Lei, é direito da gestante indicar o seu acompanhante, podendo ser o pai do bebê, parceiro atual, mãe, um(a) amigo(a), ou outra pessoa de sua escolha.

A presença do acompanhante, mesmo se for adolescente, não pode ser impedida pelo hospital ou qualquer membro da equipe de saúde. ❌

Caso seus direitos não sejam respeitados, entre em contato com a Ouvidoria do Ministério da Saúde através do telefone 136. 📢

28/06/2022

https://jurinews.com.br/superiores/posse-sem-oposicao-dos-demais-coproprietarios-legitima-usucapiao/

CompartilhePara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirma...

22/06/2022

https://jurinews.com.br/superiores/acao-de-usucapiao-nao-depende-de-procedimento-extrajudicial-previo/

CompartilheA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial. O relator do processo foi o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra ac...

16/06/2022

https://jurinews.com.br/justica/juiz-manda-banco-indenizar-cliente-que-perdeu-r-106-mil-em-golpe/

CompartilheO juiz Jones Gattass Dias, da 6º Vara Cível de Cuiabá (MT), condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente que teve mais R$ 106 mil furtados de sua conta em transações falsas. O juiz decidiu que, além de pagar R$ 6 mil por danos morais, o banco deverá devolver o valor total leva...

16/06/2022

https://www.direitonews.com.br/2022/06/banco-indenizar-cliente-golpe-boleto-falso.html?m=1

De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor.

08/06/2022

https://www.direitonews.com.br/2022/06/stf-leis-trabalhistas-prevalecem-acordo-coletivo.html?m=1

Por seis votos a cinco, a Corte seguiu entendimento divergente iniciado pela ministra Rosa Weber pela improcedência da ação.

08/06/2022

https://www.direitonews.com.br/2022/06/bem-familia-penhorado-divida-construcao-imovel.html?m=1

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de

30/04/2022

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