Arrieche Advogados Associados

Arrieche Advogados Associados Advogados:
Cesar Cazaubon Arrieche - OAB/RS 9.809
Maristela Feksa Neuenfeldt - OAB/RS 48.139

Sociedade de advogados, atuante desde o ano de 1976, com experiência nas áreas:

* CÍVEL: consumidor, recuperação de crédito, contratos, dano moral, saúde, imobiliário, direito bancário.
* FAMÍLIA: inventários, partilhas, alimentos, divórcio.
* TRABALHISTAS
*Entre outras

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE OU MATERNIDADE SOCIOAFETIVA.Com o advento do Provimento n. 63 do Conselho Nacional de Just...
06/03/2018

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE OU MATERNIDADE SOCIOAFETIVA.
Com o advento do Provimento n. 63 do Conselho Nacional de Justiça, se abre a possibIlidade que o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, que antes era feito somente pela via judicial, possa ser feito nos cartórios de registros civil.
O procedimento deverá observar regras específicas e consagra a via administrativa como meio de reconhecimento da filiação socioafetiva.
As novas regras não interferem no processo de adoção, que continuará a existir normalmente e que difere do reconhecimento da filiação socioafetiva que pressupõe um vínculo construído ao longo do tempo.

08/01/2018

[ COMBINAR PRA NÃO SE ARREPENDER ]

☄ Em agosto 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou como funciona a partilha de bens no casamento. Quando os cônjuges assinam o contrato conjugal, eles escolhem de que forma se dará o regime de comunhão de bens. Conheça os tipos previstos do Código Civil. Ah, lembrando que é possível mudar esse regime durante o casamento caso os dois cônjuges estejam de comum acordo. Esses acordos estão tipificados do artigo 1.639 até o artigo 1.688 do referido Código. Leia o Código Civil: http://bit.ly/CódCivil. Post originalmente publicado em agosto de 2017.

Descrição da Imagem : Ilustração de recém-casados dentro do carro rumo à lua de mel. Eles estão muito contentes acenando para os convidados da cerimônia.
Texto: Meu bem, nossos bens. Os tipos de partilha de bens:
Regime de Participação Final dos Aquestos. Cada cônjuge possui patrimônio próprio. À época da dissolução do casamento cada um tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.
Regime da Comunhão Parcial. Os bens adquiridos antes do casamento não entram na comunhão de bens.
Regime de Comunhão Universal. Comunhão de todos os bens presentes e futuros.
Regime de Separação de Bens. Cada cônjuge é responsável pela administração exclusiva dos seus bens.
CNJ

DÍVIDAS FISCAIS. PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO. Atenção para a pegadinha, pois o custo pode ser alto. ...
09/11/2017

DÍVIDAS FISCAIS. PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO. Atenção para a pegadinha, pois o custo pode ser alto.
Os contribuintes com DÍVIDAS FISCAIS devem ficar atento ao fato de que - ao parcelar os seus débitos - não é dado à União, ao Estado ou ao Município incluir os valores já prescritos.
A boa notícia é que esse problema tem solução. Entre em contato conosco e saiba mais.

Os Conselhos de Odontologia (CFO/CRO) devem ater-se, no registro da especialidade, à observância da titulação academicam...
21/09/2017

Os Conselhos de Odontologia (CFO/CRO) devem ater-se, no registro da especialidade, à observância da titulação academicamente obtida, pois têm apenas a atribuição de fiscalizar o exercício profissional, e não o poder de regulamentar a profissão. Logo, devem realizar, por exemplo, a inscrição da especialidade de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, independentemente de apresentação de certificado de aprovação na prova do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.

O abandono e a ausência do pai ou da mãe nos mais importantes momentos da vida são consideradas razões juridicamente rel...
20/09/2017

O abandono e a ausência do pai ou da mãe nos mais importantes momentos da vida são consideradas razões juridicamente relevantes, a ensejar a supressão judicial do patronímico e não podem ser desconsideradas pela simples aplicação do princípio da imutabilidade. O desconforto que envolve a utilização do nome paterno ou materno, quando presente razões íntimas e dolorosas de rejeição e abandono afetivo, requer análise mais ampla que a mera observação às normas registrais.

Sociedade de advogados com atuação na cidade de Pelotas - RS e região desde o ano de 1976. Nesses longos anos de trabalh...
04/08/2017

Sociedade de advogados com atuação na cidade de Pelotas - RS e região desde o ano de 1976. Nesses longos anos de trabalho, o escritório conquistou uma carteira de clientes pela excelência de seu trabalho e pela competência. Nesse passo contam com um decidido trabalho de equipe que conferem a necessária certeza da eficiência e da segurança almejadas.
Contamos com experiência nas áreas:
* CÍVEL: consumidor, recuperação de crédito, contratos, dano moral, saúde, imobiliário, direito bancário.
* FAMÍLIA: inventários, partilhas, alimentos, divórcio.
Entre outros.

Para mais informações, entre em contato in box ou pelos telefones: 53 3225.4754 / 3225.4099

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Pelotas, RS
96015-420

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