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Atauan Lopes Krüger · Advocacia

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Atauan Lopes Krüger · Advocacia

Escritório de Advocacia. Contato e agendamento de atendimento pelo fone/whats 53 991662409.

16/05/2023

Prezados clientes,

Informamos que dia 19 de maio estaremos atendendo em Santa Vitória do Palmar.
Ficamos à disposição pelo whatsapp do escritório.

07/11/2017

⚖️ As horas extras realizadas devem ser pagas na regra geral, a não ser que fosse acordado banco de horas com intermediação do sindicato da categoria.

Porém, quando entrarem em vigor as regras da "Reforma Trabalhista", as horas poderão ser compensadas dentro do próprio mês sem nenhuma formalidade, ou seja, por acordo tácito.

24/10/2017

A vida é o bem mais valioso e o Estado é responsável por garantir meios de tratamento adequado e redução de doenças.

Procedimentos Obrigatórios:
[Tanto pelos Planos de Saúde como pelo SUS]

✅ prevenção com teste genético para detecção de câncer de mama hereditário;
✅ garantia de fertilidade com congelamento de óvulos antes do tratamento;
✅ cirurgia de reconstrução mamária, com ou sem prótese, depois da retirada da mama.

⚖️ A Constituição Federal e a Lei de Planos de Saúde são claras no direito do paciente em receber o tratamento mais adequado e seguro. Exija seu direito! 🌹

16/10/2017

⚖️ Exigir trabalho no feriado, pode?
Pela regra geral, o trabalho em feriado é vedado. Com exceção das categorias previstas em Lei ou na Convenção Coletiva própria, não é permitido ao empregador exigir trabalho no feriado, nem mesmo por "acordo" com o trabalhador!
&Cavada

06/10/2017

⚖️ O Intervalo de almoço, até então, era de, no mínimo, 1h.
A partir de agora, para quem trabalha mais de 6h diárias, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho podem diminuir o intervalo de almoço, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos.

&Cavada

21/09/2017

⚖️ As novas regras trabalhistas trouxeram a novidade da demissão em comum acordo. Agora, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre trabalhador e empregador.
Nesse caso, será devida a metade do aviso prévio, caso o aviso prévio seja na modalidade indenizado, e será devida multa de 20% sobre o FGTS.
Quanto ao saldo do FGTS, o trabalhador poderá sacar até 80% do valor.
&Cavada

15/09/2017

⚖️ O direito a férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados continua inalterado.
Com as novas regras, a novidade é que agora esses 30 dias podem ser divididos em até três períodos, mediante concordância do trabalhador.
Mas alguns critérios devem ser observados:
️✔ um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias corridos;
✔ os outros dois períodos não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.
&Cavada

Endereço

Rua Quinze De Novembro, 563, Sala 401
Pelotas, RS
96015-000

Telefone

+5553991662409

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