Elisiane M Becker

22/06/2022

Cuidado com os empréstimos consignados!
Nem tudo é o que parece!
Assista o vídeo e veja se você já foi vítima do golpe do RMC.

10/06/2022

Já faz algum tempo que esse tema REVISÃO DA VIDA TODA é assunto, né.

E não é para menos, pois foram muitas idas e vindas. Julgamento favorável à tese, depois pedido de destaque feito pelo Ministro do STF, e a insegurança vai tomando conta.

Mas, quando me perguntam se ainda vale a pena fazer esse pedido de revisão, a minha resposta é que sim, vale a pena!

Primeiro, porque eu sempre luto pelo justo, e essa revisão, se não for aprovada, é por questões políticas, porque ela é uma causa justa, e é um direito do cidadão que contribuiu com a previdência.

Segundo, porque não dá pra desistir de um direito por medo de perder. Até porque, na verdade, você já perdeu. Quem teve a aposentadoria calculada de forma errada está perdendo todos os meses. Então, pior do que está, não vai ficar.

Mas quem tem direito? Vou responder de forma simplificada, porque a resposta definitiva depende de um cálculo.
Tem direito quem se aposentou depois de 1999, e que contribuía com valores altos antes de 1994 (ano do plano real).

Gosto sempre de dar o exemplo do bancário, pois foi nos anos 90 que aconteceram muitos planos de demissão voluntária, e vários bancários deixaram a profissão e abriram negócios próprios. Imagine o bancário que recebia um salário alto no banco por vários anos. Em 1993 ele pede demissão e abre um pequeno negócio. A partir disso, passa a contribuir pro INSS como "autônomo" sobre o valor de 1 salário mínimo.
Em 2006 esse segurado pede a aposentadoria. O cálculo é realizado levando-se em conta as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Logo, o valor da aposentadoria será de 1 salário mínimo.

E a pergunta é: e as contribuições da época do banco?

Pela lei atual, essas contribuições altas da época do banco não são consideradas, pois estão antes de 1994.

É lógico que isso pode ter acontecido com qualquer profissional. O bancário é só um exemplo.

É essa situação injusta que a revisão busca corrigir. Trazer pro cálculo essas contribuições, que podem aumentar muito o valor da aposentadoria.

Nós, advogados, percebemos essa situação e passamos a buscar a solução no Judiciário.

Assim, se você se encaixa nesse perfil de segurado, que tinha contribuições altas antes de 1994, talvez tenha direito a essa revisão.

Espero ter ajudado a esclarecer.
Se ficou com dúvida sobre o assunto, mande uma mensagem.

Envie essa mensagem para alguém que você acha que pode ter direito.

Elisiane Becker
Advogada especialista em Direito Previdenciário.
OAB/RS 93.318B

28/05/2022

Hoje a OAB Pelotas completa 90 anos!
É uma honra fazer parte dessa instituição.

24/05/2022

Continuando o assunto sobre as fraudes nos empréstimos consignados, trouxe uma demonstração de como aparece o "falso" empréstimo no extrato.

O nome é: EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC.

Fique atento. Tire um extrato.

Em muitos casos, os aposentados e pensionistas nem sabem o que está sendo descontado do benefício.

Se suspeitar que é uma fraude, procure um advogado especialista na área.

21/05/2022

Essa é uma dica que eu não poderia deixar de dar: cuidado com os empréstimos consignados na aposentadoria.

Se você é aposentado e já fez empréstimo consignado, fique atento e confira no extrato do benefício se não é um daqueles "golpes" em que oferecem um cartão de crédito que dá direito a um empréstimo descontado direto na aposentadoria.

Esse falso "empréstimo " é, na verdade, um saque feito no cartão de crédito. No mês seguinte ao saque virá a fatura e o aposentado não vai pagar, porque foi informado que o valor é debitado na conta. De fato, o banco debita, mas somente o valor mínimo.

O que acontece: todos os meses é debitado o valor mínimo e a dívida vai crescendo.

O aposentado acha que está quitando o "empréstimo " mas a dívida só aumenta, porque os juros do cartão de crédito são altos.

Assim, fique atento, e, na dúvida, consulte um advogado especialista.

21/03/2022

18/03/2022

Hoje me tornei membro de duas Comissões na OAB Pelotas. A Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Proteção de Dados.

É uma honra fazer parte dessa casa. Espero que, junto aos demais colegas, possamos debater e aprimorar cada vez mais nossa atuação profissional.

08/03/2022

Hoje é aquele dia do ano no qual eu sempre paro pra pensar se estou sendo a mulher que eu sonhei, imaginei, idealizei.

Se estou fazendo jus às que vieram antes de mim, que tiveram que lutar para trabalhar, para estudar, para votar, para poder ter vez e voz.

O caminho ainda é longo.

E o que, afinal, é a meta? No meu entendimento, é LIBERDADE!
Nenhum ser humano suporta ser subjugado. Todos queremos ter liberdade de ser e fazer o que quisermos, ter opinião, liberdade de pensamento.

E o que pode nos trazer isso? Educação.

Por isso, meu conselho à todas as mulheres: estudem! O ensino liberta, abre portas, transforma.

Avante, mulherada!! Um dia de cada vez!

25/02/2022

Hoje veio uma notícia boa.

O julgamento da tese da revisão da vida toda foi finalizado no STF com 6 votos favoráveis, e 5 votos contrários. Foi apertado.

Assim, aqueles aposentados que foram prejudicados no cálculo do benefício poderão entrar na justiça para encaminhar a revisão.

Não é para todos!

Exige uma análise do caso.

23/02/2022

Esse é o melhor combustível para trabalhar com prazer. Quando a avaliação do cliente é boa, as energias se renovam, ganho ânimo e isso vira um ciclo de prosperidade.

Cada caso é trabalhado como se fosse meu problema, com dedicação total.

Obviamente nem sempre o resultado é o que eu espero, porque no Direito tudo depende de muitos fatores.

Mas vamos em frente porque hoje ainda tem muito trabalho a ser feito.

28/06/2021

Muita gente já entrou com processo na Justiça do Trabalho pra que o empregador assine a carteira de trabalho.

Nessas ações, mesmo que ao final do processo a carteira venha a ser assinada e o empregador pague as contribuições pro INSS, esse tempo de serviço que foi reconhecido não vai automaticamente pro sistema da Previdência.

Já vi casos em que o INSS deixou de contabilizar quase 6 anos de contribuição, pois o segurado não sabia que tinha que informar ao INSS sobre essa ação trabalhista.

Isso também pode acontecer nas ações trabalhistas que geram aumento de salário.

Se o segurado não levar pro INSS os documentos do processo, ele não vai contabilizar essa diferença salarial.

Bom, então se tu já teve um processo na Justiça do Trabalho, é bem provável que tenha tempo de serviço pra informar ao INSS, e isso vai aumentar teu tempo de contribuição e, talvez, te aposentar mais cedo ou em melhores condições.

Se já se aposentou: em alguns casos é possível pedir revisão para incluir esse tempo.

Bom, resumidamente, é isso.

Se tu lembra de alguém que pode se beneficiar dessa informação, encaminha pra ela.