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Giorgi&Marques Advocacia e Consultoria

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Pelotas, RS
Giorgi&Marques Advocacia e Consultoria

Escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental e Empresarial. Possui equipe multidisciplinar capacitada em elaboração de licenciamento ambiental.

Giorgi&Marques Advocacia atua em diversas áreas do direito tal como Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito do Trabalho, sendo especialista em Direito Empresarial e Ambiental.

28/07/2021

Embora a correção monetária não revele abusividade, já que seu objetivo é apenas manter o poder aquisitivo da moeda, o IGP-M apresentou elevação inesperada e desproporcional nos últimos meses, alterando a base objetiva do contrato. ReproduçãoTJ-SP afasta aplicação do IGP-M em...

13/04/2016

Ao pedir um prato em um restaurante, você já encontrou um “corpo estranho”, como um fio de cabelo ou até mesmo um inseto? Saiba que você tem direito à devolução do valor cobrado e até indenização por danos morais, dependendo da situação. Ouça o e saiba mais: http://scup.it/by34

Descrição da imagem : foto ilustra um homem reclamando de refeição pedida em restaurante. Sobre a imagem, as marcas "Rádio STJ" e "Minuto do Consumidor" e o texto "Fio de cabelo no prato? Você tem direito à devolução do valor cobrado pelo restaurante"

03/12/2015

Atenção consumidores de Arrendamento Mercantil de Veículos (LEASING), o STJ decidiu que os arrendatários inadimplentes, cujos contratos tenham sido assinados antes de 14 de novembro de 2014, data da entrada em vigor da lei 13.043/14, não são obrigados a quitar TODAS as prestações que vencerão no decorrer do contrato para reaver o veículo tomado pela instituição financeira, sendo suficiente somente o pagamento das prestações em atraso no contrato (Resp 1381832).

19/11/2015

A Terceira Turma do STJ decidiu que a mudança fora do padrão arquitetônico original das esquadrias externas da fachada de um edifício viola deveres do condômino. Segundo o ministro relator, se somente as alterações visíveis sofressem a incidência da norma poderia acarretar o errôneo raciocínio “de que, em arranha-céus, os moradores dos andares superiores, quase que invisíveis da rua, não estariam sujeitos ao regramento em análise.

Leia a matéria completa: http://scup.it/al4t

09/11/2015

Direito das Sucessões - No dia 24 de setembro de 2015 o governador Ivo Sartori do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 52.570/2015, abriu a possibilidade de quitar o Imposto de Transmissão por Causa Mortis (ITCD) e Doação com redução de alíquota até o dia 18 de dezembro de 2015. Agende uma visita e informe-se.

07/11/2015

Caso de gerente que assedia funcionário é responsabilidade da empresa, que deve pagar indenização moral ao trabalhador. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve de forma unânime a condenação de uma farmácia de Canoas (RS) ao pagamento de mais de R$ 15 mil por dan...

29/10/2015

Notícia: Na ultima semana foi publicada a nova súmula do STJ que dispõe sobre a obrigatoriedade de reabilitação do devedor que paga sua conta. Recebeu o nº 548 e tem a seguinte redação: “Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito”.

27/10/2015

Artigo 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (Constituição Federal de 1988).

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