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Larangeira Advocacia e Consultoria

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Brasil
Pelotas, RS
Larangeira Advocacia e Consultoria

O Escritório Larangeira Advocacia e Consultoria atua exclusivamente na área do direito previdenciário

02/05/2023

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18/04/2023

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14/04/2023

Um pouco da nossa história.

07/11/2022

📸 Registro da realização de um sonho.

📍Sede do Escritório Larangeira Advocacia e Consultoria em Santa Vitória do Palmar.

27/05/2022

👩🏼‍💼 Minha Advocacia Previdenciária.

📍Orientações ao laudo médico.

➡️ O laudo médico é um documento muito importante para os benefícios por incapacidade (antigos auxílio doença e aposentadoria por invalidez).

➡️ Não basta contar o CID e o termo “incapaz para o trabalho”.

➡️ É importante trabalhar sintomas x limitações funcionais, para caracterizar a incapacidade ao exercício das atividades laborativas.

💡Eu entrego à(ao) cliente orientações ao laudo médico e explico a importância de que a(o) médica(o) faça constar no documento algumas informações importantes.

12/05/2022

👩🏼‍💼Minha Advocacia Previdenciária.

📍Sempre pontuo a importância de trabalhar muito bem um processo que busca benefício por incapacidade.

➡️ Neste caso, o cliente do escritório padece de patologias psiquiátricas. Quem trabalha com este tipo de benefício sabe quão complicado é concretizar a proteção social quando se trata de questões mentais.

➡️ O caso era bem complicado. O cliente já chegou ao escritório com ação judicial improcedente.

➡️ Foi explicado a ele como é difícil a questão dos benefícios por incapacidade quando estamos tratando de doenças mentais. Ainda mais somado ao fato de que já tinha uma ação julgando que ele não estaria incapaz em momento anterior (poucos meses de diferença).

➡️ Como ele ainda tinha qualidade de segurado, marcamos uma nova perícia no INSS. Esta foi indeferida, como já esperávamos.

➡️ Organizamos bem a ação judicial, com toda a documentação médica que foi possível.

➡️ A perícia médica concluiu pela incapacidade laborativa (❗️o que já foi bem positivo, considerando a dificuldade que andamos enfrentando nas perícias médicas judiciais), mas fixou a data de início da incapacidade quando o cliente já não detinha mais qualidade de segurado. Ou seja, não iríamos conseguir concretizar o direito ao benefício por incapacidade.

❗️Apresentamos uma impugnação à data de início da incapacidade (DII) bem trabalhada e fundamentada (que inclusive foi elogiada pelo perito), mas ele manteve sua conclusão.

‼️ Apresentamos mais uma impugnação, trabalhando bem os pontos do laudo médico e os documentos do processo, pugnando que fosse reconhecida a incapacidade na data de entrada do requerimento (DER).

⚠️ Eis que hoje sai a sentença de PROCEDÊNCIA deste processo.

💡O magistrado afastou a conclusão pericial quanto à DII e acolheu a impugnação apresentada pelo escritório.

✨Não tem preço ver o direito social concretizado. É para isso que trabalhamos todos os dias. Algumas vezes não será possível fazê-lo, mas na maior parte das vezes será!

29/04/2022

👩🏼‍💼 Minha Advocacia Previdenciária.

📍 Auxílio-acidente (também conhecido como “pecúlio”).

➡️ É um benefício de cunho indenizatório concedido ao segurado que tenha sofrido acidente de qualquer natureza (de trabalho ou não!) e tenha ficado com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (trabalho à época do acidente).

❗️Primeira observação: não precisa ser necessariamente acidente de trabalho. Um acidente de qualquer natureza dá direito ao benefício auxílio-acidente.

‼️ A redução da capacidade pode ser mínima. Que dizer que, se tornar o trabalho minimamente “mais difícil” que antes do acidente sofrido, tem direito ao benefício.

‼️❗️Doenças equiparadas a acidente de trabalho também dão direito ao benefício.

❓Quais são as doenças equiparadas a acidente de trabalho?

➡️ Doença profissional: doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho específico de determinada atividade.

➡️ Doença profissional: doença adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é realizado e tenha relação direta.

🟰Se a doença tem relação com o trabalho (desencadeada ou agravada), seja pelas condições do ambiente de trabalho, seja pela própria atividade exercida em si, tem tratamento como se acidente de trabalho fosse.

13/04/2022

👩🏼‍💼 Minha Advocacia Previdenciária.

👩🏼‍🎨Sobre fazer pintar o quadro do caso da(o) sua(seu) cliente à(ao) Magistrada(o).

📍Explicando bem o porquê da incapacidade laborativa.

❓As expressões médico causam dúvidas a nós (eu sempre pesquiso o que não entendo).

❗️Se os termos médicos me causam dúvidas, eu parto do pressuposto que a pessoa (leiga em medicina) que vai ler o processo também terá as mesmas dúvidas.

‼️Eu facilito ao máximo a leitura e o entendimento das minhas petições.

01/04/2022

👩🏼‍💼 Minha advocacia previdenciária.

📍Planejamento Previdenciário da Pessoa com Deficiência.

➡️ Para a Pessoa com Deficiência a Constituição Federal garante uma aposentaria mais facilitada.

❗️Importante não confundir: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência ❌ Aposentadoria por Invalidez (agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente).

➡️ A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é para aquele cidadão que consegue trabalhar mesmo com seu impedimento.

📊 Dados do IBGE apontam que que atualmente no Brasil 23% da população são Pessoas com Deficiências.

‼️Desta forma, imperioso o Planejamento Previdenciário para organizar a futura Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

17/03/2022

👩🏼‍💼Minha Advocacia Previdenciária.

📍Nas minhas peças sempre procuro “desenhar” ao leitor o que eu preciso que ele entenda.

➡️ No caso dos benefícios por incapacidade temporária, o objeto da ação é demonstrar que a parte está incapaz para exercer atividades laborativas habituais.

❗️Importante lembrar que doença e incapacidade laborativa não se confundem (parece bobagem, mas os termos são confundidos!!!).

➡️ A incapacidade laborativa é um cotejo entre atividade laborativa habitual do cliente (o que ele executa na sua rotina de trabalho) e as limitações/sintomatologia que o cliente apresenta em razão da doença.

➡️ Neste caso, meu cliente era motorista e tem grave limitação de movimentos nos membros inferiores e na coluna lombar.

✍🏼”Desenhei” ao leitor a impossibilidade do meu cliente, inclusive, de subir no caminhão.

✍🏼 Também coloquei uma ilustração para ficar claro ao leitor em qual parte dos membros inferiores o cliente apresenta “hipoestesia” (⚠️ com a devida explicação do que este termo médico significa, conforme eu já comentei em postagem anterior).

💡Sempre lembrando que o julgador/leitor precisa ter uma visão panorâmica dos fatos no processo. Ilustrar é uma ótima forma de facilitar o entendimento do nosso julgador.

10/03/2022

👩🏼‍💼 Minha Advocacia Previdenciária.

📍Planejamento Previdenciário consiste em analisar a vida contributiva passada e futura do cliente e, através deste estudo, avaliar qual é o melhor momento para solicitar a sua aposentadoria.

⚠️ A melhor aposentadoria não é, necessariamente, a primeira aposentadoria possível.

❗️A melhor aposentadoria, às vezes, não é também a de maior valor.

‼️ A melhor aposentadoria é a que tem melhor custo benefício ao cliente.

👉🏼 É importante organizar a sua vida previdenciária. Ser previdente é se organizar para o futuro.

👉🏼 A tendência do Estado é assegurar um mínimo necessário para sobrevivência.

👉🏼 A manutenção da qualidade de vida passa a ser responsabilidade do segurado, que precisa se organizar para não passar dificuldades quando estiver em idade avançada.

04/03/2022

👩🏼‍💼 Minha advocacia previdenciária…

📍 Nas minhas petições sempre trabalho os conceitos médicos.

❗️Pode parecer desnecessário aos olhos de alguns, mas nós temos que pensar que a(o) magistrada(o) é leigo em medicina e pode não entender os termos médicos utilizados nos laudos e atestados (como acontece muitas vezes comigo⚠️).

‼️ E pode não ter tempo para pesquisar as minúcias de sua peça.

➡️ Partindo da ideia de que os servidores da justiça podem não saber o significado do que está exposto nos documentos médicos, eu faço uma explicação e/ou citação e coloco a referência na nota de rodapé.

💡 A ideia é sempre facilitar o trabalho de quem já tem muitos processos a analisar. Uma ajudinha sempre vem bem a calhar.

Endereço

Rua XV De Novembro, 705, Sala 501
Pelotas, RS
96015000

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