Bainy & Vieira Advocacia e Consultoria

03/06/2026

O INSS tem 30 dias para pagar o salário-maternidade. Se atrasar, concede automático.

A Lei 15.415/2026 mudou uma realidade que prejudicava quem mais precisava: empregada doméstica, trabalhadora rural, MEI, autônoma e desempregada que contribuía ao INSS. Antes, o prazo era de até 45 dias, sem nenhuma obrigação legal de cumprir.

Agora existe prazo. Existe garantia. E existe concessão automática se o INSS descumprir. Os valores pagos automaticamente não precisam ser devolvidos, salvo comprovação de má-fé.

Fonte: Lei 15.415/2026, Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/26/lei-estabelece-limite-de-30-dias-para-inss-pagar-salario-maternidade

💬 Manda pra toda mãe que está esperando esse benefício.
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01/06/2026

55 mil pessoas morrem por ano no Brasil por erros médicos. A maioria não sabia que podia recorrer.

O hospital não é só um lugar de cuidado. É um fornecedor de serviço. E quando falha, responde por isso.

O CDC é claro: responsabilidade objetiva. Sem precisar provar culpa. Só provar o dano e o nexo.

Fontes: CNJ 2024 (74.358 processos — alta de 506%) — https://realtime1.com.br/acoes-contra-erros-medicos-crescem-506-e-batem-recorde-no-brasil-em-2024/ | IESS/UFMG (1,3 mi de pacientes afetados) — https://revistavisaohospitalar.com.br/no-brasil-13-milhao-sofre-por-erro-medico-especialista-alerta-para-urgencia-do-tema/

💬 Se você conhece alguém que passou por isso, manda esse post. Pode mudar tudo.
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30/05/2026

Ser indiciado não signif**a ser condenado. Entenda o que vem por aí.

Muita gente confunde o indiciamento com o fim, mas ele é apenas o começo de um processo longo, com várias etapas e possibilidades de defesa. Antes de qualquer julgamento, você ainda passa pelo Ministério Público, pelo juiz, e tem o direito de se defender em cada fase.

O que os dados mostram: nem toda denúncia vira condenação. O processo penal brasileiro oferece ao acusado direito ao silêncio, à ampla defesa e à presunção de inocência, garantias constitucionais que existem para proteger quem está no sistema.

Fontes: CNJ, Justiça em Números 2025 (cnj.jus.br) | Lei 12.830/2013 | Art. 396, CPP | Art. 5º, LVII e LXIII, CF/1988

💬 Manda esse post pra quem está passando por isso agora ou pra quem precisa entender como funciona.
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28/05/2026

Você sabe quem ligar quando a situação f**a séria?

Bainy & Vieira é um escritório especializado em Direito Penal, Direito Médico e Previdenciário, com atendimento humanizado presencial e online.

Dr. José Pedro (OAB/RS 116.724) é mestrando em Ciências Criminológicas Forenses pela UCS (Argentina) e cuida da área penal com plantão 24h. Dra. Liziane Bainy Velasco (OAB/RS 107.438), Mestre em Direito, atua em Direito Médico e previdenciário. Juntos, atendem ainda Civil, Família, Sucessões e Trabalhista.

💬 Manda esse post pra alguém que precisa de um advogado de confiança.
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27/05/2026

O plano negou. Isso não é o fim — é o começo da sua defesa. 🛡️

Negativa de plano de saúde é um dos motivos mais comuns de ação judicial no Brasil: foram 298.755 processos em 2024 só contra operadoras (CNJ). E 87% dessas ações terminam com vitória do paciente.

Neste carrossel você encontra: o que o plano não pode negar (Rol ANS), o que fazer imediatamente após a negativa, como pedir liminar na Justiça e quando cabe indenização por dano moral.

Fontes: CNJ — Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar (nov/2025) · cnj.jus.br | JUDIT/DataJUD 2024 · judit.io

💬 Manda esse post para quem está passando por uma negativa agora. Ela precisa saber que tem opções.
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25/05/2026

30/03/2026

Estamos contratando!

Maiores informações no direct.

03/01/2026

Nem todo problema médico é erro, mas quando há falha, você tem direito de buscar orientação.

Erros acontecem por imprudência, negligência ou imperícia — e podem gerar responsabilidade do profissional ou do hospital.

Este post explica o que é erro médico, o que não é e o que fazer se algo parecido aconteceu com você.
Dúvidas? Nosso escritório está aqui pra te ouvir.

28/12/2025

Neste vídeo você vai entender o que de fato acontece quando seus contratos viram o ano sem revisão.

Muitos contratos têm renovação automática, reajustes, multas e novas obrigações que passam despercebidas. Se você não olha agora, janeiro pode começar com valores e compromissos que você nem sabia que assumiu.

A virada é o momento ideal para ajustar tudo.
Revisar evita dor de cabeça no próximo ano.

25/12/2025

No Natal, a gente lembra do que importa: dignidade, presença e cuidado.

2025 foi intenso. Estivemos ao lado de quem precisava de escuta, estratégia e coragem.
Foram muitos desafios — e muitas vitórias: exames garantidos, aposentadorias conquistadas, direitos respeitados.

Que este 25 de dezembro traga amparo e calma.
Obrigado pela confiança. Seguimos juntos.