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20/05/2026

O estigma e a desinformação são os maiores adversários da fazenda em tempos de crise.

O peso do sobrenome e a história construída no campo são motivos de muito orgulho para o produtor. Por isso, quando o fluxo de caixa trava, o receio do julgamento na comunidade muitas vezes impede a busca rápida pelas ferramentas legais de proteção.

Existe uma confusão cultural profunda que paralisa muitas propriedades: o medo de que o ato de organizar e renegociar as dívidas seja visto como um sinal de fracasso ou de encerramento das atividades.

O grande risco de postergar essa tomada de decisão, por puro receio social, é o agravamento silencioso do quadro financeiro. Quanto mais tempo se perde tentando manter as aparências em meio a uma crise, menores ficam as opções de negociação amigável e maior se torna a exposição do maquinário e das terras a riscos de execução.

A legislação deve ser encarada como uma verdadeira aliada de gestão corporativa. A proteção jurídica foi desenhada justamente para preservar negócios e a geração de empregos, mas ela exige planejamento e atitude no momento adequado.

Pedro Ferreira Piegas Advogado
OAB/RS 79.679

Muitos produtores acreditam que existe apenas uma saída legal quando o endividamento da safra sai do controle. Mas a lei...
18/05/2026

Muitos produtores acreditam que existe apenas uma saída legal quando o endividamento da safra sai do controle. Mas a lei oferece ferramentas diferentes dependendo de cada situação.

Como você viu no carrossel, a grande diferença entre elas está no "timing" e no formato da negociação. A escolha exata depende do nível de urgência da fazenda e da necessidade de proteção de maquinários e terras.

Essa decisão nunca deve ser tomada baseada no desespero gerado por uma cobrança. Ela exige um raio-X contábil e jurídico prévio de toda a operação para entender qual ferramenta trará o fôlego que a lavoura precisa.

O objetivo principal é sempre o mesmo: organizar o passivo de forma técnica e manter o legado da família produzindo de portas abertas.

Você já conhecia essas duas opções? Compartilhe essa informação com quem precisa entender mais sobre reestruturação no campo.

Pedro Ferreira Piegas Advogado
OAB/RS 79.679

A regra ambiental que entrou em vigor no dia 1º de abril gerou entraves significativos na concessão de financiamentos ru...
15/05/2026

A regra ambiental que entrou em vigor no dia 1º de abril gerou entraves significativos na concessão de financiamentos rurais.

O sistema estava cruzando dados do PRODES e bloqueando o crédito até mesmo de propriedades que estavam com o manejo devidamente licenciado, uma vez que o cruzamento automatizado de dados não identificava a existência de licenças regulares já concedidas.

Felizmente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou no dia 12/05 a Resolução 5.303, recalibrando essa exigência e restabelecendo a segurança jurídica necessária para o planejamento do próximo Plano Safra.

Deslize o carrossel para entender os novos prazos da lei e, principalmente, saiba como proceder se o seu crédito foi negado nas últimas semanas.

Essa é uma informação urgente de utilidade pública para o campo. Encaminhe para quem precisa saber.

A lavoura foi castigada por uma seca severa ou pelo excesso de chuvas. Você aciona o Seguro Rural ou o Proagro com a tra...
14/05/2026

A lavoura foi castigada por uma seca severa ou pelo excesso de chuvas. Você aciona o Seguro Rural ou o Proagro com a tranquilidade de quem pagou a apólice. Dias depois, vem a surpresa: o pedido é negado sob a justificativa de "falta de cobertura técnica" ou "manejo inadequado".

Na prática, o perito da seguradora ou do banco faz uma vistoria e alega que você plantou fora da janela do zoneamento (ZARC), não usou os insumos corretos ou falhou no manejo. Em resumo: tentam jogar a culpa da quebra de safra no colo do produtor, isentando a seguradora de pagar o prêmio.

Se isso acontecer, o primeiro passo é não aceitar o "não" de imediato.
Peça o laudo detalhado da vistoria e junte todas as suas provas: fotos da área, notas fiscais dos insumos e laudos do seu agrônomo de confiança. Muitas vezes, a perícia da seguradora comete erros ou interpreta as regras de um jeito que só favorece a empresa, prejudicando quem investiu pesado na terra.

Para resolver o problema, é preciso confrontar o que a seguradora diz com a realidade do que aconteceu na sua fazenda.

Analisar o contrato e o laudo de negativa com ajuda especializada pode ajudar a reverter essa situação e garantir que você receba o valor contratado. O seguro existe para proteger o produtor, e o contrato precisa ser cumprido de forma justa.

Pedro Ferreira Piegas Advogado
OAB/RS 79.679

A reestruturação de uma fazenda é um processo estratégico, dividido em etapas muito claras.O Antes (Planejamento), duran...
11/05/2026

A reestruturação de uma fazenda é um processo estratégico, dividido em etapas muito claras.

O Antes (Planejamento), durante e o depois.
A Recuperação Judicial é um instrumento de gestão e proteção. Mas, como toda ferramenta, precisa ser operada no tempo certo e por quem entende do assunto.

Você sabia como o processo funcionava na prática?

Pedro Ferreira Piegas Advogado
OAB/RS 79.679

07/05/2026

Com a nova regra do CNJ, o nível de exigência para a Recuperação Judicial no campo aumentou.

Isso significa que, antes mesmo dos avaliadores da Justiça pisarem na fazenda, os números da safra, o fluxo de caixa e o tamanho da dívida precisam estar alinhados por um raio-X jurídico e contábil.

A lei continua sendo o maior escudo de proteção para quem produz, mas a reestruturação exige um preparo técnico compatível com o valor do seu patrimônio.

A documentação da sua fazenda suportaria essa auditoria hoje? Compartilhe essa atualização com outros produtores.

Pedro Ferreira Piegas Advogado
OAB/RS 79.679

04/05/2026

A eficiência de uma Recuperação Judicial no agronegócio não depende apenas do pedido em juízo, mas da análise minuciosa de cada contrato firmado pelo produtor.

Dentre as particularidades do setor, as operações de Barter com liquidação física ocupam um lugar de destaque. Por força de lei, esses créditos possuem um regime diferenciado, visando a preservação da circulação de insumos no mercado.

Compreender quais obrigações permanecem exigíveis mesmo durante o processo é o primeiro passo para uma reestruturação viável e transparente.

Muitos produtores acreditam que o alongamento da dívida rural depende da boa vontade do banco. Não é verdade.Segundo a S...
30/04/2026

Muitos produtores acreditam que o alongamento da dívida rural depende da boa vontade do banco. Não é verdade.

Segundo a Súmula 298 do STJ, a prorrogação da dívida por frustração de safra é um direito do produtor e uma obrigação da instituição financeira, desde que preenchidos os requisitos legais.

Para garantir esse direito, você precisa:
Agir antes do vencimento da parcela.
Comprovar a perda através de um laudo agronômico técnico.
Notificar o banco formalmente por escrito.

A política interna do banco não está acima da lei. Fique atento para não assinar renegociações com juros abusivos sem antes entender seus direitos.

Pedro Ferreira Piegas Advogado
OAB/RS 79.679

28/04/2026

Os números divulgados pela Serasa Experian são um retrato claro da pressão no campo. Em 2025, os pedidos de Recuperação Judicial no agronegócio saltaram 56,4%, atingindo o maior volume da história.

Juros elevados, crédito restrito e custos de produção nas alturas sufocaram o caixa das fazendas. Não à toa, os produtores pessoa física lideraram essa alta, com um salto de quase 51% nos pedidos.

Mas, por trás dessa estatística recorde, há uma mudança de postura. O homem do campo parou de absorver o prejuízo calado e de entregar seu patrimônio de forma amigável aos credores.

A busca por proteção mostra que o produtor aprendeu a usar a lei a seu favor. A Recuperação Judicial deve ser o último recurso, mas atua como o escudo necessário quando as renegociações diretas com os bancos se esgotam. Ela freia as cobranças agressivas e garante o fôlego para que a fazenda continue produzindo e gerando receita.

Pedro Ferreira Piegas Advogado
OAB/RS 79.679

O produtor que organizou o jurídico da fazenda ainda no início do ano, mapeando CPRs, garantias e contratos, colhe hoje ...
23/04/2026

O produtor que organizou o jurídico da fazenda ainda no início do ano, mapeando CPRs, garantias e contratos, colhe hoje os frutos da previsibilidade.

No agronegócio, a gestão documental não é apenas burocracia, é uma ferramenta estratégica de segurança jurídica. Por outro lado, negligenciar a organização documental até que um conflito surja gera um desgaste desnecessário.

O tempo que deveria ser dedicado à produção acaba sendo consumido por medidas de urgência, como defesas em processos de busca e apreensão, renegociações sob pressão bancária ou regularizações junto à Receita Federal.

A defesa do patrimônio rural começa muito antes do litígio: ela se consolida no planejamento preventivo e na conformidade contratual.

A documentação da sua propriedade hoje reflete a segurança do seu negócio ou aponta para a necessidade de novos ajustes estruturais?

Pedro Ferreira Piegas Advogado
OAB/RS 79.679

21/04/2026

Trabalhar com o medo constante de ter as contas bloqueadas ou o trator levado do galpão paralisaria qualquer negócio.
No campo, a pressão psicológica das cobranças costuma ser tão prejudicial quanto a própria frustração de uma safra.

É para conter esse sufoco que a Recuperação Judicial aciona um mecanismo poderoso: o Stay Period (período de suspensão).

Assim que o juiz aceita o pedido de reestruturação, a lei impõe uma trava obrigatória de 180 dias. Durante esse semestre, os bancos e os credores ficam proibidos de realizar bloqueios judiciais, penhorar o seu caixa ou apreender os equipamentos essenciais para a sua lida diária.

Esse fôlego de seis meses, que pode ser renovado por igual periodo, é o prazo legal necessário para que a fazenda volte o seu foco exclusivo para a terra, consiga trabalhar e apresente uma renegociação justa e unificada, dentro da sua realidade financeira.

A Recuperação Judicial existe para garantir que a sua propriedade continue cumprindo a sua função social: produzir.

Você sabe o momento exato de acionar esse escudo antes que a crise se torne irreversível?

Endereço

Avenida Dois, Nº 105, Sala 1. 112/Parque Una
Pelotas, RS
96075-166

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