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Andresa Chaves - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Pelotas, RS
Andresa Chaves - Advocacia e Consultoria Jurídica

Direito - UFPel
Advogada �
Pós-graduanda em Direito Público e Previdenciário �

16/11/2023

Uma dúvida muito comum dos segurados é não saber quantas contribuições faltam para requerer a aposentadoria, ainda mais depois das regras de transição criadas a partir da Reforma da Previdência.

Existem diversas regras de transição, por isso é importante procurar um profissional para saber se falta tempo de contribuição, qual benefício melhor se adequa e qual valor pode ser recebido em cada modalidade de aposentadoria.

Além disso, o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode conter erros nos dados, o que pode levar a problemas no cálculo de benefícios e na concessão da aposentadoria.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato!

17/10/2023

Essa é uma dúvida recorrente dos clientes no atendimento: afinal, será que mais de um membro da mesma família pode receber o Benefício de Prestação Continuada?

A resposta é: sim. Desde que atenda os requisitos exigidos em lei, é plenamente possível.

Ainda, a partir da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, valores referentes ao Benefício de Prestação Continuada ou benefício previdenciário de até l salário mínimo recebido por Pessoa com Deficiência ou idoso acima de 65 anos do mesmo grupo familiar não serão computados no cálculo da renda mensal per capita para fins de reconhecimento do direito ao BPC.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato!

11/10/2023

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, que não exige contribuição previdenciária ao INSS, equivalendo a 1 (um) salário mínimo por mês e é devido aos idosos e Pessoas com Deficiência que comprovem não ter meio de prover o próprio sustento.

Deve ser feita uma análise isolada do critério econômico, devendo ser analisado com os demais critérios objetivos e especificidades de cada caso, já que existem rendimentos que não são computados no cálculo da renda mensal.

Ficou com alguma? Entre em contato.

05/10/2023

Quem sou eu? ✨

Chegando algumas pessoas novas por aqui e é um prazer compartilhar um pouco mais sobre mim.

25/09/2023

Nova fase chegando exige uma nova identidade visual.
Aguardem novidades!

11/08/2023

11 de agosto - Dia do Advogado

Uma vez escutei a seguinte frase: advogar não é para covardes. A cada dia que exerço a profissão tenho mais certeza da veracidade.

Um agradecimento especial aos clientes que confiam no meu trabalho e dedicação.

Feliz dia, caros Colegas!

24/03/2023

Você conhece alguém que precisa de um leito hospitalar, com urgência, e está em estado crítico de saúde?
Entre em contato!

23/12/2022

Aviso de Recesso.
Feliz natal e um próspero Ano Novo! 🙏🏿

08/11/2022

Popularmente conhecido como LOAS, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não ter meio de prover o próprio sustento.

➡️ Importante: não exige a contribuição previdenciária. Assim, quem nunca contribuiu pode receber o Benefício Assistencial.

O objetivo é garantir os mínimos sociais para esses grupos que se encontram em estado de vulnerabilidade.

Consulte um advogado.

01/09/2022

Muitas vezes, os valores bloqueados em conta bancária pelo Judiciário são impenhoráveis.

Podem haver excessos ou ilegalidades na efetivação desses bloqueios.

Ainda, determinadas contas e/ou valores têm proteção legal.
Exemplos: conta salário; conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos; conta exclusiva para resguardar o patrimônio financeiro de empresa; subsídios e auxílios do governo; e conta com valores de pensão.

Será necessário verificar cada caso individualmente para estabelecer a melhor alternativa a fim de que se obtenha êxito no desbloqueio.

Salienta-se que ao devedor tem de ser oportunizada defesa!

Consulte um advogado.

Endereço

Rua Três De Maio, 1005, Porto-Várzea, Pelotas/
Pelotas, RS
96010-620

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