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Denise Saler Advogada

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Brasil
Pelotas, RS
Denise Saler Advogada

Atuante na área do direito previdenciário, voltado para o atendimento e soluções junto ao INSS.

planejamento de aposentadoria, encaminhamento de benefícios administrativamente e judicial.

14/02/2022

Veja como ficou as novas regras a partir de 01/01/2022 :
👇🏻
1. Regra de transição por PONTOS: É a soma da idade mais o tempo de contribuição.O segurado precisará cumprir os seguintes requisitos:
✅ 30 anos de tempo de contribuição + "89 pontos", se mulher;
✅ 35 anos de tempo de contribuição +"99 pontos", se homem.

🚨Para esta regra deve-se observar a pontuação necessária, no ano em que o segurado tiver cumprido o tempo mínimo de contribuição.

2. Para esta regra IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA MAIS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO o segurado precisará cumprir os seguintes requisitos:
✅ 30 anos de TC + "57,6 anos de idade", se mulher;
✅ 35 anos de TC + "62,6 anos de idade", se homem.

🚨 Para esta regra deve-se observar a idade mínima necessária, no ano em que o segurado tiver cumprido o tempo mínimo de contribuição.

3. Para ter acesso a regra de transição APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, a segurada precisará cumprir os seguintes requisitos:
✅ 61,6 anos de idade + 15 anos de TC.

07/02/2022

Com o novo salário-mínimo de R$ 1212,00 as contribuições para o INSS também mudaram. Logo, o mês de janeiro competência 01/2022 com vencimento até 15/02/2022, devem ser reajustados conforme tabela abaixo.
Para o MEI vencimento dia 20.

👉🏻Contribuinte individual 20%-( CÓDIGO GPS 1007) R$242,40;

👉🏻Contribuinte individual 11%- (CÓDIGO GPS 1163) R$ 133,32;

👉🏻Contribuinte facultativo 20%- (CÓDIGO GPS 1406) R$ 242,40;

👉🏻Contribuinte facultativo 11%- (CÓDIGO GPS 1473) R$ 133,32;

👉🏻Facultativo baixa renda 5% (CÓDIGO GPS 1929) R$ 60,60;

👉🏻MEI 5% (DAS) R$ 60,60

Foi útil para você? compartilha para mais alguém que também tenha dúvida.

29/09/2021

Importante alteração na tese: Atividade de vigilante pode ser especial mesmo após a EC. 103/2019.
O STJ já havia possibilitado o reconhecimento da atividade especial de vigilante no início deste ano, contudo com a Reforma da Previdência, surgiu a dúvida se atividades perigosas poderiam ser consideradas especiais para a concessão de aposentadoria especial nos termos da Reforma.

E para sanar esta dúvida veio a alteração da
Tese do tema 1.031 do STJ alterada em julgamento de embargos no dia 28 de Setembro de 2021.Veja:

"É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, mesmo após EC 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado".

Você já sabia disso? Compartilhe com quem precisa saber! E se tiver dúvida procure um profissional da sua confiança.

08/09/2021

Que as regras da aposentadoria para aqueles que contribuem com o INSS pioraram com a Reforma da Previdência todos sabemos. Contudo, ainda hoje em 2021 para aquelas pessoas que iniciaram no Regime Previdenciário antes de 1998, podem ter o direito a se aposentar mais cedo. Isto é possível com a chamada aposentadoria proporcional.

Quais requisitos:
📌Ter começado a contribuir para o INSS antes de 15 de dezembro de 1998;
📌ter 48 anos de idade se mulher e 53 anos de idade se homem;
📌ter 25 anos de tempo de contribuição se mulher e 30 anos se homem.
📌cumprir um pedágio de 40% do tempo que faltava para atingir 25/30 anos de tempo de contribuição quando houve a Reforma lá em 1998.

👉🏻Mas essa idade só vai contar até 13/11/2019, porque foi quando houve a nova Reforma da Previdência. Contudo, se o segurado implementou os requisitos até a Reforma de 2019 terá seu direito resguardado.

🚨Conhece alguém que começou a trabalhar Antes de 1998? Tem dúvida se tem direito a essa aposentadoria ainda hoje em 2021? Consulte um advogado Previdenciário de sua confiança. Quem sabe você consegue se aposentar antes!

06/09/2021

O nosso conhecimento deve ser construído, então seja a mudança que você quer!

06/09/2021

Aos poucos vou me adaptando ao que é necessário e assim seguindo em frente, tentando trilhar um caminho mesmo que longo, rumo ao sucesso.
E nesta caminhada em busca dos meus objetivos não existe uma fórmula mágica, a não ser me alimentar de conhecimento.

31/08/2021

Passou pela perícia médica do INSS mas até agora não saiu o resultado e você não sabe o que fazer👇🏻

Em regra, após a realização da perícia o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma automática as 21h. A consulta é realizada no meu INSS ou via telefone (135).

Mas se você fez a perícia ele não conseguiu acessar o resultado terá que fazer o acerto pós perícia. O acerto pós perícia serve para regularizar pendências sanar informações incorretas por exemplo dos dados (nome errado, ausência do número do CPF, NIT não vinculado); ou dos vínculos trabalhistas ou ainda das contribuições (necessidade de regularização, ausência de apresentação do DUT e CTPS comprovante como MEI, períodos com contribuições abaixo do mínimo, ausência de validação das contribuições como segurado facultativo baixa renda etc.)

🚨Mas como resolver?
👉🏻O segurado deve ligar no telefone 135 e solicitar o agendamento do serviço de acerto pós perícia. Após a solicitação do acerto por telefone o segurado deverá acompanhar seu pedido pelo meu INSS.

É nesse agendamento que o segurado já perguntará quais os documentos exigidos e então cumprir as exigências requeridas pelo servidor do INSS. O cumprimento das exigências pode ser realizado de forma remota sem necessidade de ir a agência pelo meu INSS.

31/08/2021

Você sabe o que faz um advogado previdenciarista?

Vou destacar que as principais funções deste profissional é de atender, acompanhar e fiscalizar todas as etapas para assegurar os benefícios de direito aos segurados do INSS.

Dentre as questões que este profissional pode auxiliar, estão:
• aposentadorias de todos os tipos (idade, invalidez, especial, etc);
• auxílio em eventos extraordinários (acidente, doença, etc);
• contagem de tempo de serviço;
• solicitação de pensão por morte;
• planejamento e execução de benefício previdenciário mais vantajoso para o solicitante além de encaminhamento destes benefícios na esfera administrativa e judicial.

Contratar um Advogado Previdenciário logo no início do processo pode ser um grande diferencial para que tudo corra bem!

28/08/2021

🚨SE ISTO ACONTECER SEU BENEFÍCIO SERÁ NEGADO!

Para que tenhas a concessão do seu benefício e evitar dor de cabeça lá na frente é de extrema importância estar com o seu CNIS atualizado tanto nos dados cadastrais como nas remunerações e contribuições.

O CNIS é um grande banco de dados de informações do trabalhador, é o documento MAIS IMPORTANTE quando você for requerer algum benefício da Previdência Social.

Falo com certeza que 99% das vezes o CNIS também chamado de extrato previdenciário do segurado, tem que ser retificado.

Isto acontece porque no seu CNIS está faltando informações e ou com informações incorretas. Abaixo alguns exemplos que podem surgir e que impedem você de ter o beneficio concedido.👇🏻

📍Falta do registro de contribuições;
📍vínculos com data de admissão e demissão erradas;
📍Vinculos sem data fim;
📍Valores errados de salário de contribuições;
📍Não constar a sentença trabalhista(oriundos de uma reclamação trabalhista procedente), entre outros tantos.

Se você teve seu benefício negado procure um advogado de sua confiança para lhe ajudar! E se gostou do post fique a vontade para compartilhar.

26/08/2021

Há duas espécies de aposentadoria da pessoa com deficiência, a por idade e por tempo de contribuição.

👉🏻Vou falar aqui da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição!

Esse tipo de aposentadoria é a melhor, porque não vai ser necessário cumprir uma idade mínima.
O cálculo de benefício também é bem melhor, comparado com a aposentadoria por idade. Além disso, o grau da sua deficiência vai fazer a diferença. veja só os requisitos:

📍Para deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição se homem, e 20 anos de tempo de contribuição ser mulher;

📍para deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição, se homem e 24 anos de tempo de contribuição, se mulher;

📍 para deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos de tempo de contribuição, se mulher.

✒Quem vai calcular o grau da sua deficiência é o perito médico do INSS e serão feitas uma perícia médica e uma perícia social.

🚨 muito cuidado porque quando falamos em pessoas com deficiência não significa necessariamente que ela está incapaz para o exercício da atividade laboral.

🤷🏼‍♀️Mas quem é então, pessoa com deficiência?

👉🏻Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena é efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Me conta aqui nos comentários se você gostou do post?
E se conhecer alguém que precisa saber disso fique a vontade para compartilhar!

12/08/2021

Vamos a luta, se queremos resultados diferentes precisamos fazer algo para isso acontecer.
Eu acredito que há uma lei de causa e efeito que nos rege e quero chegar no final de tudo com a certeza que plantei o mais belo jardim, pois a qualidade e a quantidade da colheita depende do quanto se planta.

11/08/2021

11 de Agosto Dia do Advogado!
Ser advogada requer muito estudo e dedicação.
É ter paixão pela profissão é ter vontade de fazer a diferença na vida das pessoas.
Que possamos sempre defender com garra os interesses de nossos clientes.
Que a justiça sempre prevaleça!

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