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Bielinski Advocacia

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Brasil
Pelotas, RS
Bielinski Advocacia

Mais de 50 anos advogando em Pelotas e Região Sul. Atuação na Área Cível em geral, Direito de Família, Direito Imobiliário, Direito Ambiental e Sanitário.

21/01/2026

⚖️ Cláusulas contratuais não são detalhes.
São elas que definem direitos, deveres e limites — e evitam conflitos que poderiam ser prevenidos.

Muitos problemas jurídicos começam com contratos genéricos, incompletos ou feitos “na confiança”. Identif**ação das partes, objeto claro, prazos, valores, penalidades e foro são pontos essenciais para garantir segurança jurídica.

📄 Contrato verbal pode até ter validade, mas a falta de prova transforma qualquer divergência em um grande risco.

Direito não é improviso. É prevenção.

💾 Salve este post para consultar antes de assinar qualquer contrato.

Bielinski Advocacia

Saiba mais no link https://www.bielinskiadvocacia.com.br/atuacao-conteudo-experiencia-direito-civil-familia-inventario/contrato-indenizacao-cobraca-usucapiao/clausulas-essenciais-contrato-codigo-civil-lucianobielinski

22/09/2025

⚖️ Justiça gratuita: quem realmente tem direito?

A Justiça gratuita é um benefício previsto em lei para garantir que qualquer pessoa possa acessar o Judiciário, mesmo que não tenha condições de pagar custas e despesas do processo.

💡Clique no link e leia o artigo completo no nosso site

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22/09/2025

🔎 “Meu processo está parado?”
Essa é uma das perguntas mais comuns entre quem está envolvido em uma ação judicial. Mas o que muitas pessoas não sabem é que nem toda fase do processo é visível para quem acompanha pela internet.

Em muitos casos, o processo está aguardando uma decisão do juiz, a manifestação da outra parte ou o cumprimento de prazos legais.

Existem etapas obrigatórias — como perícias, audiências, prazos de recurso — que podem levar meses, mesmo com tudo certo.

Acredite: processo também tem fila. E é o juiz quem decide quando avança.

Por isso, antes de se preocupar, converse com seu advogado(a). Ele(a) pode te explicar em qual fase o processo está e o que está pendente.

⚖️ Informação correta no momento certo pode evitar ansiedade e inseguranças desnecessárias.

12/09/2025

🛑 “Fiz uma cirurgia estética e tive complicações. O plano se recusou a pagar!”

Uma decisão recente do STJ confirmou: o plano de saúde deve cobrir emergências médicas, mesmo quando ocorrem durante procedimentos estéticos não cobertos.

Saiba mais no link https://www.bielinskiadvocacia.com.br/atuacao-conteudo-experiencia-direito-civil-familia-inventario/consumidor-revisao-bancario-devolucao-vicio/complicacoes-cirurgia-estetica-cobertura-plano-saude

⚖️ Negar essa cobertura pode configurar conduta abusiva e gerar até indenização judicial.

📌 Se você ou alguém que você conhece passou por isso, saiba que é possível buscar reparação. Informação é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos.

👩‍⚖️ Sempre procure orientação profissional adequada.

̂nciamédica

06/09/2025

🧒 Tem herdeiro menor na herança? Isso exige atenção redobrada no inventário! Mesmo que todos os familiares estejam de acordo com a partilha, a presença de um menor de idade muda completamente o caminho do processo.

Nessas situações, o inventário extrajudicial — feito em cartório — ainda é possível, mas somente com a aprovação expressa do Ministério Público, que vai verif**ar se os interesses do menor estão devidamente protegidos. Já se houver qualquer discordância, ausência de consenso ou dúvidas sobre os bens, o inventário obrigatoriamente segue pela via judicial.

⚠️ A função do MP nesses casos é garantir que o menor receba o que lhe é de direito e que nenhuma decisão prejudicial seja tomada — mesmo que de forma não intencional. Isso traz mais etapas e cuidados, o que pode afetar diretamente os prazos e o custo do processo.

👨‍⚖️ Por isso, contar com uma assessoria jurídica especializada é indispensável para evitar atrasos, proteger os envolvidos e garantir que tudo ocorra conforme a lei — com segurança e tranquilidade para todos.

📲 Está lidando com um inventário que envolve menores? Fale com quem entende do assunto. Evite problemas e proteja sua família desde já!

́riopúblico

04/09/2025

🔎 Você sabia que o inventário pode ser feito direto no cartório, sem precisar entrar na Justiça?
Sim, isso é possível — e pode ser uma forma mais rápida, econômica e tranquila de resolver a partilha de bens após o falecimento de um ente querido.

✅ Quando pode ser feito em cartório (inventário extrajudicial)?

Quando há acordo entre todos os herdeiros;

Quando todos estão representados legalmente;

Mesmo com herdeiros menores, se o Ministério Público aprovar a divisão dos bens.

🚫 Quando precisa ser judicial?

Se houver discordância entre os herdeiros;

Se existir testamento com cláusulas que exigem análise judicial;

Se o Ministério Público não aprovar a partilha em caso de herdeiro menor ou incapaz.

💡 Por que escolher o inventário extrajudicial?
✔️ Mais rápido (pode ser resolvido em semanas);
✔️ Menos burocracia;
✔️ Preserva relações familiares;
✔️ Mais previsível e eficiente.

⚠️ Mesmo no cartório, a presença de um advogado é obrigatória — e essencial para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos.

🗂️ Precisa de orientação? Converse com um profissional especializado e evite complicações futuras.

́rioextrajudicial

̃opatrimonial
́liaesucessões

04/09/2025

⚠️ Herança parada? Entenda o que acontece quando o inventário não é feito!

Quando alguém falece, os bens deixados — como imóveis, veículos, contas e investimentos — não podem ser usados, vendidos ou transferidos diretamente pelos herdeiros.

No Brasil, a regularização legal da herança só ocorre por meio do inventário. Sem ele, a situação patrimonial permanece bloqueada e pode trazer uma série de complicações:

🏚️ Imóveis não podem ser vendidos ou transferidos – Continuam em nome do falecido e não podem ser negociados legalmente.

💳 Contas bancárias podem ser bloqueadas – Valores f**am retidos até a conclusão do inventário.

📄 Documentos não são atualizados – Veículos, ações e outros bens permanecem irregulares.

⏱️ Multas e juros – O atraso na abertura do inventário pode gerar penalidades fiscais.

👨‍👩‍👧‍👦 Conflitos familiares – A indefinição pode gerar desentendimentos sobre direitos e divisão de bens.

E mais:

Sem o inventário, os herdeiros correm o risco de perder prazos importantes, enfrentar disputas judiciais e até comprometer o patrimônio da família. Além disso, as dívidas do falecido também precisam ser tratadas legalmente nesse processo, para evitar responsabilizações indevidas.

💡 Existe solução!

O inventário pode ser feito de forma extrajudicial (em cartório) quando há consenso entre os herdeiros — inclusive nos casos com herdeiros menores, desde que o Ministério Público aprove a partilha. Já o inventário judicial é necessário quando há conflitos ou situações mais complexas.

Em ambos os casos, a presença de um(a) advogado(a) é obrigatória — e fundamental para garantir segurança, legalidade e tranquilidade para todos os envolvidos.

📲 Está com a herança parada? Fale com um especialista e evite dores de cabeça no futuro.

́rioextrajudicial ̂niofamiliar

01/09/2025

⚖️ No divórcio, o regime de bens define quem f**a com o que.

Na comunhão parcial, por exemplo, todos os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente, mesmo que estejam em nome de apenas um dos cônjuges.

Já heranças, doações e bens adquiridos antes do casamento não entram na partilha.

Cada caso tem suas particularidades. Por isso, contar com orientação jurídica é fundamental para garantir seus direitos.

🔹 Ficou com dúvidas? Procure sempre um advogado de confiança.

́rcio

25/08/2025

👉 A Justiça tem reiterado que, no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vínculo construído entre paciente e terapeuta é parte essencial da terapia.

Por isso, os planos de saúde não podem simplesmente impor a troca de profissional, quando já existe acompanhamento contínuo e comprovadamente benéfico.

⚖️ Diversas decisões reconhecem que a ruptura desse laço pode trazer prejuízos sérios ao desenvolvimento da criança, impondo ao plano o dever de manter o custeio junto ao terapeuta responsável pelo tratamento.

💙 Mais do que uma formalidade contratual, trata-se de garantir o direito fundamental à saúde e a continuidade de uma evolução conquistada com muito esforço.

📲 Converse com um advogado de confiança e assegure esse direito!

27/07/2025

📢 Você sabia que o teto previdenciário foi reajustado em 1998 e 2003, mas nem todos os benefícios foram atualizados?

Aposentado entre 1991 e 2003 com benefício travado no teto sem reajuste - você ou seu familiar podem ter direito à Revisão do Teto!

⚖️ Decisões do STJ já garantiram esse direito.

📩 Procure um especialista e verifique!

Bielinski Advocacia - 📲 WhatsApp: (53) 3222-8152

15/07/2025

Direitos não podem esperar. E no caso de crianças e adolescentes com TEA, informação é também proteção.

Pais, responsáveis, profissionais da educação e da saúde: é essencial conhecer os direitos assegurados por nossa legislação — desde o ECA até a Constituição Federal, passando pela Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

👉 Garantir a frequência nas terapias não é uma opção, é um dever legal.
👉 Negar atendimento especializado é violação de direito.
👉 Planos de saúde são obrigados a cobrir terapias como ABA, fonoaudiologia, psicologia e psicomotricidade.
👉 O Judiciário pode — e deve — ser acionado em caso de negligência.

📌 Este conteúdo é um alerta jurídico e um convite à ação.
Compartilhe com quem precisa saber.
A informação é o primeiro passo para a dignidade.

📞 Para orientações jurídicas, conte com o apoio do nosso escritório.

Bielinski Advocacia

15/07/2025

📢 Você sabia que pessoas com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda?

✨ Conhecer seus direitos pode representar um verdadeiro alívio financeiro, especialmente em momentos delicados. Informação é poder — e também um gesto de cuidado.

Acesse o link https://www.bielinskiadvocacia.com.br/atuacao-conteudo-experiencia-direito-civil-familia-inventario/lucianobielinski-autismo-tea-parkinson-cancer-imposto-renda/lucianobielinski-isencao-imposto-renda-parkinson-cancer-esclerose

📲 Compartilhe esta informação com quem precisa saber!

Juntos, podemos ajudar mais pessoas a exercerem seus direitos com dignidade e segurança. ⚖️

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