27/08/2025
Com o crescimento das apostas esportivas e dos cassinos online, têm se multiplicado os casos de pessoas que perdem seus patrimônios e contraem dívidas elevadas. Essa situação pode caracterizar a prodigalidade do indivíduo, e muitos questionamentos surgem sobre quais seriam os remédios legais para impedir que o apostador ou jogador online mantenha seu vício.
Antes de avançar, é importante destacar que o pródigo é aquele que realiza, de forma imoderada, a dilapidação de seus bens e recursos financeiros, colocando em risco — ou mesmo ocasionando — a perda efetiva do seu patrimônio.
Seguindo essa premissa, o Código Civil Brasileiro estabelece que os pródigos são relativamente incapazes para determinados atos ou quanto à maneira de exercê-los. Ainda conforme a legislação, pessoas em situação de prodigalidade podem ser interditadas para a prática de certos atos da vida civil, especialmente os que envolvem a esfera econômica.
Dessa forma, cônjuges e familiares podem recorrer judicialmente para requerer a interdição de indivíduos viciados em jogos online e apostas esportivas, assumindo a curatela do pródigo até que cesse sua condição. A interdição pode ser parcial ou total, a depender do caso.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu a curatela de um pródigo à sua mãe. Na decisão, o magistrado concluiu que o homem era parcialmente incapaz para exercer atos da vida civil relacionados à administração de bens, ficando impossibilitado de realizar operações como contrair empréstimos, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, além de praticar atos de comércio em geral sem a intervenção de sua curadora.
