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Queridos clientes desejamos à todas boas festas!✨
19/12/2023

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07/06/2023

Não mudei de número, denunciem!

Desapareceu no Fragata/Gotuzzo, próximo a Epitácio Pessoa, 624. Atende por Madalena/Mada. Gratifica-se! Telefone WhatsAp...
15/10/2022

Desapareceu no Fragata/Gotuzzo, próximo a Epitácio Pessoa, 624. Atende por Madalena/Mada. Gratifica-se! Telefone WhatsApp 991113690

20/06/2022

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST, permitiu a penhora de 30% do salário de sócio de empresa para satisfazer dívidas trabalhistas.

"À luz do CPC/15, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, como é o caso do crédito trabalhista, de inequívoca natureza alimentar."

fonte: TST

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11/05/2022

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional Trabalho da 4ª Região/RS , no julgamento de um mandado de segurança, posicionou-se no sentido de que é proibido o trabalho insalubre à trabalhadora lactante, nos termos do artigo 394-A da CLT.

Os magistrados, por maioria, determinaram o afastamento de um técnica de enfermagem das suas atividades até a publicação da sentença no processo que ela ajuizou contra o hospital.

"A necessidade de amamentar e de estar saudável neste período é da mulher, nesse caso, sendo intransmissível e, por tal razão, sem criação de estereótipo, mas diante da irrefutável necessidade da proteção integral à mãe e ao bebê, caracterizando-se urgente e irrevogável a tutela liminarmente deferida em sede de mandado de segurança", observou a relatora, desembargadora Brígida Barcelos.

fonte: TRT4

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15/03/2022

O ICMS sobre combustíveis será cobrado uma única vez e será igual em todo o país.

A nova Lei Complementar 192/22, tenta ajudar a frear os preços nas bombas.

O projeto de lei é de autoria do Senador Jean Paul Prates do PT-RN.







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09/03/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia.

O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).

A nova lei, que será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver ab**to espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).







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08/03/2022

O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970.

Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens.

Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

A origem da homenagem remonta a um incêndio que aconteceu em Nova York, no dia 25 de março de 1911. Esse incêndio aconteceu na Triangle Shirtwaist Company e vitimou 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens. Essa história é considerada um dos marcos para o estabelecimento do Dia das Mulheres.







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01/03/2022

Terça-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas não são feriados nacionais, cabendo ao Estado ou Município determinar se é ou não feriado na sua localidade.

Caso não seja, o empregado deve se apresentar para trabalhar sob pena de desconto do dia e/ou outra sanção.







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28/02/2022

Foi sancionada em 2019 a lei, nº 13.811/19, que elimina as exceções que anteriormente permitiam casamento antes dos 16 anos.

A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar pena criminal, já que ter relações se***is com menores de 14 anos é crime.







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28/09/2021

O juiz Federal da 25ª vara Cível de SP, determinou que que a Caixa libere os valores do FGTS de pai que necessita pagar tratamento de filho autista.

O magistrado salientou que é pacífico o entendimento de que em casos excepcionais é possível a movimentação da conta.

fonte: Migalhas





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