Danilo Santos Advocacia & Consultoria Jurídica

20/12/2024

02/12/2024

O serviço de Direito Preventivo Trabalhista promove a preservação da relação entre empregador e empregado.

Assim, uma assessoria jurídica mensal pode trazer maior segurança e eficiência para o dia a dia do seu negócio.

Veja algumas vantagens:

✅ Reduzir passivos e custos.

✅Melhorar a segurança jurídica.

✅Melhorar as relações com os colaboradores.

✅Manter uma reputação sólida.

✅Fortalecer o clima organizacional.

✅Reduzir a exposição a riscos jurídicos.

22/11/2024

✅Mentir em ação trabalhista;

✅Efetuar anotações negativas na CTPS;

✅Atrasar o pagamento de férias;

✅Interpor recursos protelatórios;

✅Descumprir acordo judicial;

✅Não pagar o 13º salário;

✅Não efetuar o depósito do FGTS;

✅Atrasar o salário;

✅Discriminar por motivo de s**o ou etnia;

✅Não assinar a carteira de trabalho.

18/11/2024

Todo mês, a empresa deve depositar 8% do valor do salário bruto em uma conta no nome do trabalhador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Esse valor não deve ser descontado do salário, porque é uma obrigação do empregador.

23/10/2024

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. CLT, art. 176 e parágrafo único.

No mais, os locais de trabalho devem ser mantidos limpos de acordo com o tipo de trabalho realizado.

17/10/2024

15/10/2024

👷 Me conta sua empresa segue as regras ???

14/10/2024

11/10/2024

12/08/2024

Jornada de trabalho superior a 6h:
Você tem direito ao intervalo mínimo de 1h (salvo acordo escrito ou contrato coletivo contrário) e máximo de 2h para repouso e alimentação

Caso a jornada não passe de 6h mas seja superior a 4h, é obrigatório que haja um intervalo de 15 min
CLT, art. 71, 1º.

09/08/2024

A legislação prevê por meio do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 a estabilidade ao empregado segurado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.


-doença