Diniz Ribeiro Advocacia

20/09/2018

🤝Seja em apartamento ou casa, própria ou alugada, conviver com pessoas diferentes faz parte da vida em comunidade. Agir com respeito deve ser a regra a ser seguida. Mas, se ocorrerem conflitos, você pode evitar a tramitação de um processo, solucionando a questão de maneira rápida e eficaz durante a XIII Semana Nacional da Conciliação, que neste ano acontece entre os dias 5 e 9 de novembro: http://bit.ly/XIIISemanadaConciliacao

Descrição da imagem e : Fotografia de uma senhora conversando na porta da casa de sua vizinha. Seja cordial com seu vizinho. Seja cordial com seu vizinho. Queimar lixo: É crime ambiental, e a fumaça faz mal à saúde. Artigo 54 da Lei n. 9.605/1998. Barulho em excesso: Pode acarretar prisão e incomoda o sossego. Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais. Objetos do outro lado da cerca: Peça autorização para pegar algo. Caso contrário, o ato pode configurar violação de domicílio, que é crime. Artigo 150 do Código Penal. Se ocorrerem brigas: Você pode resolver os desentendimentos por meio da Conciliação. CNJ

20/09/2018

O momento do parto pode ser um dos mais especiais e transformadores da vida de uma mulher ou um dos mais assustadores e traumáticos. Tudo depende da forma como acontece o parto, incluindo os momentos que o antecedem e o sucedem. É fundamental que a gestante se sinta confortável, segura e respeitada, tendo em vista suas condições físicas e psicológicas. No entanto, nem sempre é isso que acontece. Relatórios da ONU Brasil apontam que, nos últimos 20 anos, profissionais de saúde ampliaram o uso de intervenções que eram anteriormente usadas apenas para evitar riscos ou tratar complicações no momento do parto. Atitudes desrespeitosas e invasivas também se tornaram muito mais frequentes.

Visando diminuir intervenções desnecessárias e outras práticas consideradas violência obstétrica, a OPAS OMS Brasil - PAHO WHO Brazil publicou diretrizes sobre padrões globais de atendimento às mulheres grávidas. Saiba mais: http://bit.ly/Diretrizes-HoraDoParto

Para buscar um atendimento menos intervencionista, mais acolhedor e respeitoso, um conjunto de práticas adotadas em diversos hospitais e locais especializados deu origem a um novo modelo de atendimento: o parto humanizado. Conheça: http://bit.ly/PartoAcolhedor

Você passou por algum tipo de violência na hora do parto? Denuncie!
📍 No próprio estabelecimento (hospital ou clínica)
📍 Na Secretaria de Saúde
📍 Nos conselhos de classe (CRM ou Coren)
📞 Disque 180
📞 Disque Saúde 136

Descrição da imagem e : silhueta de uma mulher grávida. A silhueta é preenchida com uma paisagem. Texto: É violência obstétrica: ter atendimento negado, sofrer intervenções desnecessárias, não poder ter acompanhante, sofrer agressões verbais e físicas, ter informações omitidas, ser privada do contato com o bebê, não receber medicamentos para aliviar a dor, ser amarrada. Denuncie! Disque 180. Disque Saúde 136. CNJ

29/05/2018

Se você já é pai por amor e sonha em reconhecer esse vínculo perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais, isso já possível. O Provimento n. 63 da Corregedoria Nacional de Justiça ( http://bit.ly/Provimento63CNJ ) autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade.

⚠ Fique atento: o pretenso pai ou mãe deverá ser pelo menos 16 anos mais velho que o filho a ser reconhecido. Além disso, se o filho for maior de 12 anos, o reconhecimento da paternidade socioafetiva exigirá seu consentimento. Saiba mais: http://bit.ly/RegrasCasamentoeNascimento

Descrição da imagem : ilustração de um pai com seu filho nos ombros. Texto: filho por amor ❤ Pai por opção ✅ Reconhecer a paternidade socioafetiva já é possível nos cartórios de registro civil, e ela gera os mesmos direitos e obrigações legais perante o filho. Fonte: Provimento n. 63 da Corregedoria Nacional de Justiça. CNJ

14/05/2018

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MOTORISTAS E CICLISTAS UNIDOS!

Quando o assunto é convivência nas vias de trânsito, todos têm papéis fundamentais - e respeito deve ser sempre protagonista. Respeitar os limites de cada um também serve para o tráfego terrestre. Aí vão algumas dicas para melhorar a convivência entre motoristas e ciclistas. E lembre-se, no trânsito o respeito não é um favor, é LEI.

Descrição da imagem : ilustração de um ciclista e uma bicicleta em trânsito. Texto: Motorista não é inimigo, mas o ciclista é o menos protegido. Motorista: respeite a distância mínima de 1,5 metro; evite buzinar, o barulho pode assustar; sinalize com antecedência e reduza a velocidade para ultrapassar. Ciclista: ande no mesmo sentido dos outros veículos; evite o uso de celular ou fones de ouvido; sinalize com gestos suas mudanças no percurso; respeite a sinalização de trânsito, você também faz parte dele e sempre que possível use ciclovias, ciclofaixas ou acostamento. E lembre-se: mexer no celular enquanto dirige pode ser fatal para todos em trânsito. CNJ

20/03/2018

🍻🥂
Você já passou por uma dessas? A festa era open bar, mas, na primeira hora, a bebida acabou. O camarote oferecia comida grátis, mas você chegou lá e só tinha bebida. Essa é uma prática irregular, mas o que fazer?

Organizadores de eventos com bebida liberada devem esclarecer exaustivamente sobre essa possibilidade, em todos os meios de divulgação do evento. Se isso não acontecer e o produto oferecido como atrativo (muitas vezes aumentando o valor do impresso) acabar, você pode tirar fotos, filmar, juntar testemunhas e usar isso tudo como elementos probatórios da não prestação do serviço anunciado.

Mais informações na matéria da Rádio Justiça : http://bit.ly/NaoTaoOpenBarAssim
Se você se sentir lesado na hora de efetuar uma compra de produto ou serviço, procure o Procon do seu estado: http://bit.ly/CadeOProcon

Descrição da imagem : Illustração de neons de festa escrito "open" e "bar" e uma cerveja do lado.
Texto: "Vou sair, vou pro open bar" Mas acabou a bebida. E agora? Se o organizador não alertar exaustivamente sobre essa possibilidade na divulgação, essa prática é irregular. CNJ

20/03/2018

📱❌ TEM PERNA CURTA, MAS CHEGA LONGE ❌📱

Encaminhou uma informação duvidosa e... Caiu em notícia falsa! O compartilhamento dessas notícias não é exatamente novidade, mas a internet e os aplicativos de mensagens instantâneas ampliaram o alcance dessas mentiras. Não encaminhe textos duvidosos. Checar a veracidade das informações que você passa à frente evita que você caia em boatos de pessoas desonestas.

Descrição da imagem : ilustração de mão segurando um celular. Na tela, o símbolo de “erro” ou “cancelar”. A combinação de cores é chamativa, alarmante. Texto: Boatos no celular. Não acredite em tudo que você lê na internet.
Não tem fonte? Não repasse.
Busque a fonte original.
Quem publicou? Cheque o histórico.
Confira a data.
Muitos adjetivos? Desconfie.
Pesquise outra fonte.
Leia a notícia inteira.
Está em dúvida? Não repasse.
CNJ

20/11/2017

[ NÃO PODE FICAR IMPUNE ]

Dentre as reflexões fundamentais do Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), nunca é demais lembrar: racismo é CRIME, previsto na Lei n. 7.716/1989, e deve ser denunciado! Existem diversas maneiras de fazer isso:

⏩ Você pode fazer a denúncia em http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac – e leia mais sobre o assunto: http://bit.ly/DenunciaRacismo

Descrição da imagem : fotografia de mulher negra com olhar triste. Texto:Racismo nas redes: como denunciar. 1. Copie o link. 2. Dê o print no perfil, comentários e imagens. 3. Envie para os órgãos responsáveis. 20 de novembro. Dia da Consciência Negra. CNJ

10/10/2017

Prezados, bom dia!

Realizo diligências e audiências nas comarcas de PEDRO LEOPOLDO/MG, BELO HORIZONTE/MG e MATOZINHOS/MG.

Caso haja interesse, favor entrar em contato através do telefone/whatsapp (31) 98502 1009 ou através do email [email protected]

⚖ Lívia Cristina Diniz Ribeiro
✔ Direito Cível
✔ Direito Imobiliário
✔ Advocacia de Apoio

04/10/2017

[ PELO BEM DE TODOS ]
A nossa sobrevivência depende da preservação da natureza. Devemos nos lembrar disso todos os dias e fazer nossa parte para cuidar do planeta.

Descrição da Imagem : fotografia de um macaco esquilo na copa das árvores. Texto: “No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade.” Chico Mendes
4 DE OUTUBRO DIA MUNDIAL DOS ANIMAIS E DA NATUREZA. CNJ

04/10/2017

Está difícil conseguir troco, não é? É que o Brasil tem mais de 33 bilhões de moedas, mas cerca de 8 bilhões delas estão fora de circulação. Isso equivale a cerca de R$ 1,4 bilhão parado, sem circular. E você pode estar contribuindo para a falta de troco esquecendo ou guardando as moedas em casa. “É só uma moedinha”, mas está fazendo muita falta - especialmente para os comerciantes. Segundo o Banco Central do Brasil, a recirculação evita a cunhagem moedas novas, o que é ótimo para o meio ambiente, além de contribuir para a redução do gasto público. Verifique bolsos e gavetas, quebre seu cofrinho: não deixe moedas sem uso em casa.
💰Saiba mais sobre a importância das nossas moedas: http://bit.ly/bcmoedinhas
💰Confira o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que reconhece como venda casada a oferta de outros produtos como troco: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor

Descrição da imagem : ilustração de uma mão segurando um montinho de moedas. Texto: Até brilha mas não é enfeite. Você já recebeu balinhas como troco? Apesar de não poder, isso acontece pela falta de moedas circulando. Cerca de 35% das moedas brasileiras estão paradas em casa. Faça sua parte! CNJ

31/08/2017

ACESSIBILIDADE: UM DIREITO DE TODOS

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser obtida por qualquer pessoa que consiga passar nos exames necessários. Inclusive por candidatos com algum tipo de deficiência, seja ela física, visual, mental severa ou profunda e autismo.
>>> Para saber mais detalhes sobre como tirar a sua CNH, acesse: http://bit.ly/ResoluçãoContran

>>> Você que é deficiente auditivo tem o direito de ter um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas seguintes fases do processo de habilitação: http://bit.ly/CNHlibras

>>> Saiba mais sobre a isenção de impostos garantida às pessoas com deficiência na hora de comprar seu carro 0 Km: http://bit.ly/IsençãoDeImposto

Descrição da imagem : Em um fundo cinza, como ideia de representar um asfalto a imagem possui faixas de estacionamento, em uma delas se encontra ocupada por um carro estacionado e outra livre, exclusiva para portadores de necessidades especiais.
Texto: Acessibilidade. Como uma pessoa com deficiência pode adquirir a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
• É preciso ser maior de 18 anos de idade
• Saber ler e escrever
• Ir ao DETRAN da sua região com RG e CPF
• Comparecer a uma junta médica especializada para análise do candidato
Fb.com/cnj.oficial