Ediomar Fabiano Fernandes - Advogado OAB SP nº 343.712

Ediomar Fabiano Fernandes - Advogado OAB SP nº 343.712 🛡️ Advogado | 10 anos de experiência
⚖️ Pós-Graduando em Tribunal do Júri & Execução Penal
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⚖️ Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri.São eles:• Homicídio• Infanticídio• Induzimento ao...
21/08/2025

⚖️ Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri.

São eles:
• Homicídio
• Infanticídio
• Induzimento ao suicídio
• Ab**to provocado por terceiro

📌 Exemplo: um homicídio simples ou uma tentativa de homicídio vai ao Júri, onde cidadãos comuns decidem se o acusado é culpado ou inocente.

🛡️ É um julgamento único, onde a estratégia da defesa é fundamental.

👤 Ediomar Fabiano Fernandes
⚖️ Advogado – OAB/SP 343.712
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Ediomar Fabiano Fernandes - Advogado OAB SP nº 343.712
28/03/2025

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Aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans. Mulheres transexuais têm direito a medidas protetivas com base na L...
30/07/2024

Aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans.

Mulheres transexuais têm direito a medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha: foi o que decidiu a Sexta Turma do ao estabelecer que a legislação também se aplique aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais, considerando que, para efeito de incidência da lei, não se deve levar em conta ap***s o aspecto biológico.

O relator do caso, ministro Rogerio Schietti, abordou, em seu voto, os conceitos de s**o, gênero e identidade de gênero, com base na doutrina especializada e na Recomendação CNJ 128/2022, que adotou protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero.

É sempre muito importante acreditar e respeitar o nosso Poder Judiciário e, caso entenda, deve procurar um advogado de sua confiança para ingressar com os recursos e medidas cabíveis sempre com máximo de zelo e seriedade.



Ediomar Fabiano Fernandes – OAB/SP nº 343.712
Rua São José, nº 152, Centro – Pedreira/SP
(19) 9.9654-2600

Ver menos
— com Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prisão em flagrante: O código penal prevê as situações em que o suspeito pode ser pego em flagrante. Confira no post as ...
27/07/2024

Prisão em flagrante:

O código penal prevê as situações em que o suspeito pode ser pego em flagrante. Confira no post as três situações em que a pessoa pode ser presa em flagrante.

Fonte: CNJ

É sempre muito importante acreditar e respeitar o nosso Poder Judiciário e, caso entenda, deve procurar um advogado de sua confiança para ingressar com os recursos e medidas cabíveis sempre com máximo de zelo e seriedade.



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TRÁFICO DE DR**AS:Entenda o chamado de “TRÁFICO PRIVILEGIADO”: Uma Segunda Chance Prevista em Lei.O chamado "tráfico pri...
24/07/2024

TRÁFICO DE DR**AS:

Entenda o chamado de “TRÁFICO PRIVILEGIADO”:

Uma Segunda Chance Prevista em Lei.

O chamado "tráfico privilegiado", previsto no art. 33, § 4.º, da Lei 11.343/2006, oferece uma chance de redução da pena para réus primários, de bons antecedentes, que não estejam envolvidos com organizações criminosas e que tenham cometido o crime de tráfico em circunstâncias menos graves.

Recentemente, o TJ/SP concedeu redução de pena em um caso concreto.

No julgamento da Apelação Criminal nº 1500472-05.2023.8.26.0459 (16ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP),o Tribunal reconheceu que o réu, primário e sem antecedentes, não integrava organização criminosa.

A pena, inicialmente fixada em 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 dias-multa, foi reduzida para 1 ano e 8 meses, com substituição por medidas restritivas de direitos, devido à aplicação do § 4.º do art. 33.

É sempre muito importante acreditar e respeitar o nosso Poder Judiciário e, caso entenda, deve procurar um advogado de sua confiança para ingressar com os recursos e medidas cabíveis sempre com máximo de zelo e seriedade.


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ILEGALIDADES COMETIDAS POR PLANOS DE SAÚDE:As 10 Maiores Ilegalidades Cometidas pelos Planos de Saúde:Você sabia que mui...
22/07/2024

ILEGALIDADES COMETIDAS POR PLANOS DE SAÚDE:

As 10 Maiores Ilegalidades Cometidas pelos Planos de Saúde:

Você sabia que muitos planos de saúde cometem ilegalidades que podem prejudicar seu acesso a tratamentos médicos? É fundamental estar informado sobre os seus direitos e saber quando buscar ajuda jurídica.

Na opinião pessoal deste advogado e com base na minha experiência pessoal, posso afirmar que as 10 maiores ilegalidades cometidas pelos planos de saúde são:

1) Negativa de Cobertura de Procedimentos Médicos: Recusar tratamentos ou cirurgias prescritas por médicos, alegando que não estão no rol da ANS.

2) Reajuste Abusivo de Mensalidades: Aplicar aumentos de mensalidade acima do permitido, especialmente em planos de idosos.

3) Recusa de Cobertura para Doenças Preexistentes: Negar atendimento sob o argumento de que a doença existia antes da contratação do plano, sem observar os prazos de carência legalmente estabelecidos.

4) Limitação de Tempo de Internação: Estabelecer limites arbitrários para o período de internação, contrariando a recomendação médica.

5) Descredenciamento de Médicos e Hospitais sem Aviso Prévio: Alterar a rede credenciada de forma abrupta, sem informar adequadamente os beneficiários.

6) Cobrança Indevida de Taxas Adicionais: Cobrar taxas ou valores adicionais que não estão previstos no contrato ou na regulamentação da ANS.

7) Negativa de Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo: Recusar o fornecimento de medicamentos prescritos, especialmente aqueles de alto custo ou uso contínuo.

8) Descumprimento de Prazo para Autorização de Procedimentos: Demorar além do permitido para autorizar exames e procedimentos necessários ao tratamento do beneficiário.

9) Falha no Atendimento de Urgência e Emergência: Negar cobertura ou atendimento imediato em casos de urgência e emergência, contrariando a legislação.

10) Cancelamento de Plano sem Justa Causa: Rescindir contratos de forma unilateral e injustificada, especialmente em momentos de maior necessidade do beneficiário.
É sempre muito importante acreditar e respeitar o nosso Poder Judiciário e, caso entenda, deve procurar um advogado de sua confiança para ingressar com os recursos e medidas cabíveis sempre com máximo de zelo e seriedade.



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DEFESA CRIMINAL. Procure um advogado de sua confiança.Como advogado que labuta diariamente na rotina da advocacia, pude ...
22/07/2024

DEFESA CRIMINAL. Procure um advogado de sua confiança.

Como advogado que labuta diariamente na rotina da advocacia, pude enxergar que o direito e a justiça são feitos por serem humanos e, de tal modo, passíveis de falhas.

Somos criaturas imperfeitas buscando melhoria a cada dia.

Assim, em que pese termos magistrados extremamente competentes, saiba que, a depender de cada caso em concreto, é possível se requerer a revisão do julgamento por meio de recurso de apelação.

Na opinião pessoal deste advogado e com base na minha experiência pessoal, posso afirmar que os desacertos que ocorrem com mais frequência na esfera CRIMINAL são:

1. DOSIMETRIA DA PENA: Aplicação incorreta de agravantes e atenuantes, resultando em p***s desproporcionais.

2. VALORAÇÃO DAS PROVAS: Análise inadequada das provas apresentadas, prejudicando a defesa.

3. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS: Condenações sem evidências suficientes para comprovar a autoria do crime.

4. TIPIFICAÇÃO DO DELITO: Classificação errada do crime cometido

5. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA: Sentenças sem justificativa clara e suficiente.

6. DIREITO DE DEFESA: Negativa de produção de provas ou diligências solicitadas pela defesa.

7. APLICAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO/DIMINUIÇÃO: Erros na aplicação de fatores que alteram a pena.

8. BENEFÍCIOS PENAIS: Concessão ou negativa equivocada de benefícios como progressão de regime.

9. LEGISLAÇÕES ESPECIAIS: Interpretação incorreta de leis específicas como a Lei de Dr**as ou Maria da Penha.

10. NULIDADES PROCESSUAIS: Desconsideração de falhas processuais que comprometem a validade do julgamento.

⚠️ É sempre muito importante acreditar e respeitar o nosso Poder Judiciário e, caso entenda, deve procurar um advogado de sua confiança para ingressar com os recursos e medidas cabíveis sempre com máximo de zelo e seriedade.



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Um resumo sobre mim:Minha jornada no Direito começou em 2009, quando iniciei o curso de Bacharelado em Direito na Univer...
22/07/2024

Um resumo sobre mim:

Minha jornada no Direito começou em 2009, quando iniciei o curso de Bacharelado em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, concluído em 2013. Logo após a formação, tive a honra de ingressar na advocacia, exercendo essa nobre profissão principalmente na cidade de Pedreira/SP. Esse período foi marcante para minha carreira, pois tive a oportunidade e honra de aprender diretamente com talentosos colegas de profissão, magistrados, promotores, delegados de polícia e, principalmente, com os próprios clientes, que confiaram em meu trabalho e, ao final de cada processo, deixaram lições valiosas e, muitas vezes, construíram laços de amizade que carrego com orgulho.

Na área criminal, tive a oportunidade de atuar em casos complexos, como aqueles envolvendo o Tribunal do Júri, em processos de tráfico de dr**as e homicídios. Esses desafios sempre me motivaram a estudar cada detalhe e construir estratégias de defesa que respeitem os direitos dos acusados, com uma postura ética e comprometida.

Já na esfera cível, trabalhei em processos como divórcios, inventários e ações de alimentos. Sempre procuro tratar essas questões com sensibilidade e atenção, entendendo que são momentos delicados para os envolvidos. Acredito que cada caso exige não só conhecimento técnico, mas também empatia e comunicação clara para alcançar resultados que façam sentido para as pessoas.

No Direito Trabalhista, a defesa de trabalhadores me ensinou sobre a importância de lutar pela dignidade e pelo reconhecimento de direitos. Atuar em casos de demissões injustas ou falta de pagamento de verbas rescisórias reforçou meu compromisso em construir soluções sólidas e justas.

Mais do que áreas de atuação, minha carreira foi moldada pela vontade de aprender continuamente e pela busca de oferecer um serviço jurídico que faça diferença. Cada caso que assumi, cada cliente que confiou em mim, contribuiu para o profissional que sou hoje: versátil, focado em resultados e aberto ao diálogo.

A advocacia, para mim, é tanto uma profissão quanto um aprendizado constante. É um caminho que me inspira a entender o Direito como um instrumento de transformação.

Endereço

Rua São José, 152
Pedreira, SP
13920029

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

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