Advocacia Peron

04/08/2020

O que é Inventário?

Inventário é o meio em que após o falecimento de um ente querido se apura os bens, os direitos e as dívidas do falecido, para chegar à herança que os herdeiros receberão.

O inventário pode ocorrer de duas formas: extrajudicial ou judicial.

Antes de 2007 ao se falar em inventário pensava em burocracia, um processo demorado, e cheio de problemas, causando muita “dor de cabeça”. E, por isso, não davam entrada pela burocracia e demora.

Mas após 2007 o inventário se tornou menos burocrático podendo realiza por meio extrajudicial (em cartório).

30/07/2020

A família é a espinha dorsal da sociedade. Sem ela, a nação rapidamente é destruída.

Tal condição é de tamanha importância que, a Constituição Federal em seu artigo 226 da CF coloca em evidência a necessidade de proteção da mesma.

Não obstante, também é garantida pela Constituição Federal o direito ao acesso a saúde, e a garantia de que, o Estado tem o dever de prover os mecanismos para um vida saudável, tratamentos médicos e prevenção de doenças.

Pois bem, em respeito a isso, o Legislador quando da disposição dos direitos, previdência e outros assuntos relativos aos servidores da União e autarquiad, na Lei 8112/90, dada a importância das relações familiares, estabelece que, é direito do servidor a "transferência" (remoção) de sua lotação para outra unidade que, possibilite ao servidor cuidar de seus familiares e dependentes, pelo tempo necessário ao tratamento e restabelecimento da saúde do enfermo.

27/07/2020

Sabe aquele ditado, contrato no fio do bigode? Então, não funciona. Por mais que se conheça a outra parte, por mais que exista uma relação pré-existente entre as famílias, amigos ou as partes envolvidas em si, todo negócio deve ser realizado no papel. Preto no branco. A assistência jurídica contratual, é pratica altamente recomendada para se evitarem problemas futuros com relação ao negócio realizado, seja ele oneroso ou não.

20/03/2020

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24/11/2019

23/10/2019