Ricardo Oliveira Advocacia

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15/04/2025

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Posted • Segundo a legislação trabalhista, as férias são concedidas por ato do patrão. 👀O funcionário até pode combina...
03/04/2025

Posted • Segundo a legislação trabalhista, as férias são concedidas por ato do patrão. 👀

O funcionário até pode combinar uma data que seja melhor para ele, mas, de regra, é o empregador quem f**a responsável por tomar essa decisão. 😉

O patrão está encarregado de comunicar ao empregado a respeito das férias com ao menos 30 dias de antecedência.

Você concorda com isso?

Responde aqui nos comentários. 👇🏼

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O acordo entre advogado e cliente precisa ser respeitado. 😉Isso garante a confiança entre ambas as partes, e ajuda a man...
28/02/2024

O acordo entre advogado e cliente precisa ser respeitado. 😉

Isso garante a confiança entre ambas as partes, e ajuda a manter o alinhamento durante todo o processo judicial.

Imagine um barco a remo com uma equipe sincronizada.

É assim que funciona o processo, quando cliente e advogado têm as suas expectativas alinhadas.

Se você concorda, deixe o seu ❤️

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Quatro curiosidades sobre a jornada de trabalho 12x36 que você precisa saber!1️⃣ A jornada é uma das mais utilizadas no ...
27/02/2024

Quatro curiosidades sobre a jornada de trabalho 12x36 que você precisa saber!

1️⃣ A jornada é uma das mais utilizadas no setor de saúde e segurança, sendo também aplicada em outros segmentos, desde que haja acordo entre as partes.

2️⃣ Nesta jornada, o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa por 36 horas consecutivas.

3️⃣ Além de garantir um período mais longo de descanso, a jornada pode proporcionar maior flexibilidade na escala de trabalho.

4️⃣ Para os empregadores, a jornada pode ser uma forma de economizar com custos trabalhistas e de infraestrutura, uma vez que os funcionários trabalham por um período maior e têm mais tempo de folga.

Ficou com alguma dúvida sobre a jornada de trabalho 12x36?

Entre em contato com nossa equipe para obter mais informações e esclarecer todas as suas dúvidas! 📞💻

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), eles têm direito à igualdade de oportun...
26/02/2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), eles têm direito à igualdade de oportunidades, vida independente e inclusão social. 🌐

Isso inclui acesso à educação, saúde, trabalho, infraestrutura adequada e muito mais. 🏫🏥🏢

Lembre-se, conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. 💪

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Ser obrigado a criar um CNPJ quando a empresa não assina a carteira de trabalho pode ser uma prática ilegal conhecida co...
25/02/2024

Ser obrigado a criar um CNPJ quando a empresa não assina a carteira de trabalho pode ser uma prática ilegal conhecida como "pejotização"! 🤔 Aqui está o que você pode fazer:

1️⃣ Conheça seus direitos: A CLT protege os trabalhadores contra práticas injustas. Se você está sendo tratado como um empregado, deve ter seus direitos trabalhistas respeitados. 📜

2️⃣ Consulte um advogado: se você acredita que está sendo vítima de pejotização, consulte um advogado para entender suas opções legais. ⚖️

3️⃣ Denuncie: Você pode denunciar a prática ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho. 🏛️

Lembre-se, é seu direito ter uma relação de trabalho justa e legal. Não deixe de lutar por seus direitos! 💪

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É obrigatório! 👆✋Conforme a Lei, a empresa deverá contratar um seguro para os seus estagiários.Esse seguro deverá cobrir...
24/02/2024

É obrigatório! 👆✋

Conforme a Lei, a empresa deverá contratar um seguro para os seus estagiários.

Esse seguro deverá cobrir acidentes pessoais, morte ou invalidez permanente durante a vigência do contrato com esse aluno.

No caso de estágio obrigatório, o seguro poderá f**ar a cargo da instituição de ensino.

Dúvidas? Deixe nos comentários que logo te respondo.

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Você sabe quais são seus direitos como consumidor? Veja os principais:1 – Direito do consumidor à proteção da vida e da...
23/02/2024

Você sabe quais são seus direitos como consumidor? Veja os principais:

1 – Direito do consumidor à proteção da vida e da saúde;
2 – É proibida a compra fracionada e a venda casada;
3 – Direito à informação adequada;
4 – Emissão da nota fiscal;
5 – Direito à exclusão do nome do cadastro de inadimplentes;
6 – Exigência de um valor mínimo para o pagamento com cartão;
7 – Direito do consumidor ao arrependimento de compras feitas pela internet;
8 – Direito do consumidor à garantia na compra de produtos;
9– Direito de não ser cobrado de forma vexatória;
10 – Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro.

E aí, você sabia desses direitos? Me conta aqui nos comentários. 😉😃

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10 dias! 🤚🏻🤚🏻A lei estipula prazos para recebimento das verbas rescisórias, ou seja, o empregador tem um prazo para real...
22/02/2024

10 dias! 🤚🏻🤚🏻

A lei estipula prazos para recebimento das verbas rescisórias, ou seja, o empregador tem um prazo para realizar o pagamento do salário final do colaborador.

Conforme a Lei Federal o empregador é obrigado a emitir o pagamento regular do último período de pagamento, confira o que diz o art. 477 § 6 da CLT:

Art. 477 § 6 da CLT, o prazo para cumprir com o pagamento das verbas rescisórias do empregado tem que ser o primeiro dia útil após o final do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos, se for o caso de aviso prévio indenizado.

Entretanto existe uma redação da lei, onde é estipulado o prazo de 10 dias corridos do último dia trabalhado pelo empregado para o pagamento da rescisão feita pelo empregador.

Esse post foi relevante para você? Então, não esqueça de deixar seu like e salvar para consultar sempre que precisar. 😉😀

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Transforme seus sonhos em realidade através da abertura de uma empresa. Ao concretizar sua ideia e abrir seu próprio neg...
21/02/2024

Transforme seus sonhos em realidade através da abertura de uma empresa.

Ao concretizar sua ideia e abrir seu próprio negócio, você está dando um passo importante em direção ao sucesso almejado. 💵💵

Empreender envolve desafios, mas também oferece a oportunidade de criar algo único e alcançar suas metas pessoais e profissionais.

Com planejamento, dedicação e esforço, sua empresa pode se tornar um reflexo de sua visão e determinação, levando-o ao êxito que sempre desejou.👨‍💻

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O crime de lesão corporal não permite que a vítima retire a queixa. 😉Nesse caso, a ação penal será pública incondicionad...
17/02/2024

O crime de lesão corporal não permite que a vítima retire a queixa. 😉

Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.

Em outras palavras, para que o processo siga, não importa a vontade daquele que sofreu a facada.

É o Ministério Público quem dará prosseguimento à ação, e portanto, a possibilidade de se "retirar a queixa" é completamente vetada.

Esse post esclareceu a sua dúvida?

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Bom dia Sexta-Feira!🌞 O melhor da semana começa no final de semanaaa.😁😜Hoje é dia de colocar um sorriso rasgado no rosto...
16/02/2024

Bom dia Sexta-Feira!🌞 O melhor da semana começa no final de semanaaa.😁😜

Hoje é dia de colocar um sorriso rasgado no rosto, e planejar um final de semana de muita alegria ao lado da família e dos amigos.

A verdade é que até o os sorrisos mudam quando é sexta-feira não é mesmo?
Bom fds e bom descanso!😉

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