Devitte Sociedade de Advogados

10/11/2025

Sobre as tentativas de aplicação do golpe do falso advogado por bandidos que tentam se passar por integrantes da Devitte Sociedade de Advogados, informamos o registro do boletim de ocorrência nº 0003047884/2025.
Reiteramos a todos que nossas comunicações são realizadas exclusivamente pelos nossos canais oficiais, e solicitamos que desconfiem do recebimento de mensagens que solicitem dados bancários ou informações relacionadas aos processos judiciais em que atuamos.
Não ao golpe do falso advogado!

05/11/2025

Alertamos a todos que bandidos continuam na tentativa de aplicar o golpe do falso advogado em nome da Devitte Sociedade de Advogados
Se receberem mensagens deste tipo, não repassem informações.
Na dúvida, nos procurem pelos contatos oficiais.

29/10/2025

Prezados,
Novamente bandidos estão se passando por advogados da Devitte Sociedade de Advogados, informando via Whatsapp o agendamento de audiências e solicitando dados bancários.
Reiteramos que essa não é a prática de nosso escritório, e que toda comunicação é feita exclusivamente por nossos canais oficiais.
Caso recebam qualquer solicitação de dados bancários ou pagamentos, confirmem conosco via telefone fixo ou presencialmente em nosso escritório.
Cuidado com o golpe do falso advogado.

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade de representação e regulamentação da advocacia e defensora da Constituição Federal

04/08/2025

Devitte Sociedade de Advogados anuncia novo endereço
É com grande satisfação que a Devitte Sociedade de Advogados anuncia sua nova sede.

Continuando nossa trajetória de crescimento e compromisso com a excelência, mudamos para um espaço moderno e estratégico para melhor atender nossos clientes. A partir de agora, nosso endereço é:

Centro Empresarial Aliança, Bloco B, Sala 52
Av. Dr. Heitor Nascimento, nº 192, Bairro Morumbi
Paulínia/SP, CEP: 13140-729

Nosso telefone para contato também mudou: (19) 3874-2015.

Estamos entusiasmados com esta nova fase e reforçamos nosso compromisso em oferecer soluções jurídicas inovadoras e eficientes.

Agradecemos a confiança de todos os nossos parceiros e clientes. Convidamos você a nos visitar em nossa nova casa!

15/07/2024

Atenção pessoal, estão se passando pelo Gustavo Devitte Penteado para tentar aplicar golpes em nome de nosso escritório Devitte Sociedade de Advogados.
Caso recebam alguma mensagem via WhatsApp pedindo dinheiro, não paguem nada. Em caso de dúvidas, liguem diretamente no telefone fixo do escritório.

11/08/2018

14/07/2018

🍕 Vai pedir uma pizza? 🍕
Muitos estabelecimentos permitem que a pizza seja dividida por dois ou mais sabores, mas como vai f**ar o preço final desse produto? Segundo o inciso V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, cobrar o valor do sabor mais caro configura prática abusiva, com recebimento de vantagem manifestamente excessiva.

A maneira correta de fazer a cobrança é o valor proporcional de cada valor da pizza. Sabendo disso, agora f**a mais fácil pedir metade calabresa e metade marguerita. 😉
Confira: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

Descrição da imagem : ilustração de uma pizza, sendo metade de calabresa com tomates e a outra metade de champignon. Texto: Nas pizzas com dois sabores, cobrar o valor da opção mais cara é abusivo. Art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. Selo "Direito do Consumidor: Restaurantes". CNJ — comendo pizza.
Fonte: CNJ

14/07/2018

A Justiça brasileira enfrenta diversas controvérsias ligadas à prestação de alimentos. Mas já existem alguns entendimentos que indicam o momento em que se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do filho estudante, a obrigação se encerra na finalização da graduação. O entendimento é de que, a partir da conclusão da graduação, o exercício da profissão já pode ser iniciado, podendo-se, assim, prover o próprio alimento.

Em relação à prestação de alimentos ao ex-cônjuge, ela deve ser paga apenas para viabilizar a reinserção do antigo parceiro no mercado de trabalho ou para o desenvolvimento da capacidade de sustento por seus próprios meios e esforços, uma vez que o fim do casamento deve estimular a independência de vidas.

Saiba mais: http://bit.ly/AteQuandoPagarPensao

Descrição da imagem e : Ilustração de um cofre de porquinho e três moedas caindo dentro dele. Texto: Até quando vai a obrigação de pagar a pensão alimentícia? Ao filho estudante: quando se completa a graduação. Ao ex-cônjuge: quando acontece a reinserção no mercado de trabalho, se for possível. Entendimento do STJ. Fonte: CNJ

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

14/07/2018

💵 Para facilitar o pagamento de débitos judiciais de pessoas e empresas, beneficiando credores e reduzindo o prazo de tramitação dos processos, juízes de todos o país podem fazer bloqueios em contas bancárias por meio do sistema eletrônico Bacenjud.

No , você vai entender como funciona o sistema que conecta o Judiciário ao setor financeiro: http://bit.ly/ConhecaOBacenjud

Descrição da imagem e : No canto inferior direito da imagem, a Ilustração de um computador com o símbolo de cifrão com símbolo de proibido na frente. No fundo, o símbolo de proibido com opacidade baixa. Do lado esquerdo da imagem há quatro ícones: um porquinho, um banco, um gráfico e uma moeda. Texto: Dívidas reconhecidas em decisão judicial. Respectivos valores podem ser bloqueados por meio do sistema eletrônico Bacenjud. Bens passíveis de bloqueio: valores em conta corrente e poupança, valores em cooperativas de crédito, valores em títulos de renda fixa e aplicações em ações.
Fonte: CNJ

14/07/2018

🏚️ ATENDENDO A PEDIDOS 🏚️
Um imóvel abandonado, com mato alto no jardim, lixo e água parada ao redor é um perigo para todos que vivem nas proximidades. Torna-se, por exemplo, potencial local para favorecimento da criminalidade e foco de disseminação de parasitas e doenças. Para evitar que situações assim aconteçam, o artigo 1.276 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002) prevê que o imóvel urbano que o proprietário abandonar poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do município.

🔎Conheça o texto da Lei: http://bit.ly/Codigo-Civil

Descrição da imagem e : Foto de uma casa abandonada. Texto: Imóvel abandonado? Tome cuidado! O proprietário de um imóvel tem o dever de cuidar e zelar pelo seu patrimônio. Sem as cautelas com sua limpeza e manutenção, o proprietário poderá, inclusive, perder o bem. Art. 1.275, inciso III da Lei n. 10.406/2002. Selo “Atendendo a pedidos”.
Fonte: CNJ

14/07/2018

👀 Não ter de se preocupar com o vencimento das contas pode ser ótimo, mas é preciso administrar com atenção o débito automático para que não se torne uma dor de cabeça. Um dos cuidados mais importantes que se deve ter é verif**ar se o valor da conta é debitado na data do vencimento, para que não sejam realizadas cobranças de juros. Caso esse erro ocorra, entre em contato com o banco imediatamente. Nesse caso, os juros e encargos decorrentes desta falha não são de responsabilidade do correntista.

Resolveu cancelar o serviço? A solicitação deve ser feita junto à instituição financeira e prestadora do serviço. Se não for cancelado, procure ambas e solicite esclarecimento. Caso a cobrança persista, procure o órgão de defesa do consumidor no seu estado. De acordo com o artigo 39, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/1990), executar serviço sem a autorização expressa do consumidor é prática considerada abusiva.

🔎Confira o texto da Lei: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

14/07/2018

🤝 Realizar um divórcio amigável é tarefa muito simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas e oficialize o requerimento. Apesar de o procedimento ser simples, exige a presença de um advogado. Pode ser um profissional para ambos ou um para cada um. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado.
Saiba mais no : http://bit.ly/DivorcioSimples

Descrição da imagem e : No topo da imagem há um emoji que representa um documento. No canto direito da imagem, há a ilustração de um casal sentado à mesa com um homem de gravata que segura um papel em que está escrito "divórcio". Em cima do papel há duas alianças. Texto: Divórcio fácil no cartório. Desde que as partes estejam de acordo, para que um divórcio seja feito extrajudicialmente é necessário que: seja consensual, não envolva a guarda de filhos menores, a mulher não esteja grávida e tenha a presença de um advogado.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça