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Dra. Lauanne Rego - Advocacia e Consultoria Jurídica

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19/10/2025

Neste Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, reforçamos:
Prevenir é um gesto de amor à vida. 🎀
A informação salva vidas — faça seus exames regularmente e compartilhe essa causa! 💗🎀

11/09/2025

📢 Novidade do INSS!
O Ofício-Circular SEI nº 70, de 26 de agosto de 2026, informa que a CAF (Cadastro de Atividade Rural) volta a ser utilizada como instrumento oficial de retificação do trabalho rural. 🌾👩🏽‍🌾👨🏻‍🌾

A medida traz mais segurança e agilidade no reconhecimento da atividade rural junto à Previdência.

26/08/2025

📚✨ Hoje, estive representando a Comissão da Mulher Advogada da OAB/Subseção Alto Oeste na Escola Municipal Severino Bezerra com o Projeto Maria da Penha Vai à Escola.

A palestra teve como objetivo promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, reforçando o compromisso da OAB com a defesa dos direitos das mulheres, a prevenção da violência doméstica e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Fortalecendo a importância do respeito, da igualdade e do combate à violência contra a mulher. 💜✊

15/03/2025

Sim, donas de casa podem se aposentar! A aposentadoria para donas de casa é possível através do Instituto do Segurado Especial, conforme a Lei nº 8.213/1991 e a Lei nº 10.666/2003. Aqui está como funciona:

Qualidade de Segurado:

Contribuição ao INSS: Para se aposentar, é necessário contribuir para o INSS como segurada especial. Dona de casa pode optar por contribuir como contribuinte individual.

Forma de Contribuição:

Contribuinte Individual: Dona de casa pode pagar a contribuição como contribuinte individual, com uma alíquota reduzida, desde que declare suas atividades e registre suas contribuições.

Requisitos de Aposentadoria:

Aposentadoria por Idade: Pode se aposentar aos 62 anos se mulher, desde que cumpra o tempo mínimo de contribuição exigido.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Cumprir o tempo total de contribuições exigido pelo INSS.

Benefícios:

Cobertura Previdenciária: Além da aposentadoria, pode garantir outros benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, se contribuintes.

Consulte um especialista em direito previdenciário para orientações detalhadas sobre o processo e a melhor forma de contribuição.

Endereço

Rua Mano Marcelino, Nº 412
Pau Dos Ferros, RN
59900-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Telefone

+5584999830016

Site

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