12/05/2026
🚨 TEMA 1307 DO STJ FOI JULGADO!
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante entendimento em favor dos motoristas profissionais:
🚛 É possível o reconhecimento da aposentadoria especial por penosidade para motoristas de caminhão, desde que haja comprovação por meio de prova técnica adequada.
📌 A decisão representa avanço relevante para trabalhadores submetidos a:
▪️ jornadas exaustivas;
▪️ desgaste físico intenso;
▪️ longos períodos nas estradas;
▪️ condições severas no exercício da atividade profissional.
⚖️ O julgamento do Tema 1307 reforça que a penosidade pode ser analisada como elemento apto ao reconhecimento da atividade especial, desde que devidamente demonstrada no processo.
⚠️ Atenção:
A caracterização da penosidade exige documentação técnica consistente, análise individualizada e estratégia probatória adequada.
📋 A tese possui impacto direto em:
✔️ requerimentos administrativos perante o INSS;
✔️ ações judiciais de aposentadoria especial;
✔️ revisões previdenciárias de motoristas profissionais.
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inss
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