Amanda Marques Advocacia Criminal

26/12/2025

Indulto e comutação 2025: requisitos legais e exclusões previstas em decreto.

26/12/2025

Indulto e comutação 2025: quem tem direito e quem f**a de fora.

19/12/2025

16/12/2025

Advogados, quantas vezes você já esteve em audiência e o depoimento foi lido para o policial antes da oitiva?
Você sabe como e quando impugnar esse ato?
Esse detalhe passa despercebido por muitos e pode comprometer a validade da prova.
Analise o post acima e reflita sobre a forma correta de atuação em audiência.

10/12/2025

A Lei 15.280/2025 trouxe mudanças relevantes nos crimes se***is, ampliando p***s, exigências e medidas na execução.
Cada detalhe altera a estratégia defensiva e exige atenção redobrada da advocacia criminal.

05/12/2025

Em um caso recente, o STJ anulou a falta grave porque a penitenciária ignorou o pedido para preservar as gravações. Quando o Estado falha na produção da prova, o prejuízo não pode recair sobre o custodiado. A atuação técnica faz toda a diferença!

04/12/2025

03/12/2025

Nem sempre o próximo passo é o STJ. Com divergência na apelação, o recurso certo é outro e saber aplicá-lo pode virar a chave da defesa.

27/11/2025

Muitos advogados perdem o prazo da resposta à acusação porque esperam a juntada do mandado de citação.
Mas o prazo não nasce da juntada, nasce da própria citação do réu.

Quando o réu está preso, isso é ainda mais perigoso.
A defesa tem que agir rápido, acompanhar a movimentação e contar o prazo desde o momento da citação, não quando o mandado aparece no processo.

Detalhe simples, prejuízo enorme.

26/11/2025

Se o réu estiver em local incerto ou não sabido, o juiz deve determinar a citação por edital. Nessa hipótese, conforme o art. 366 do Código de Processo Penal, o processo e o curso da prescrição devem ser suspensos, até que o acusado seja localizado.

Contudo, há uma exceção relevante: caso o acusado constitua advogado nos autos, não há motivo para suspensão do processo. Isso porque a presença de defesa técnica supre a ausência pessoal do réu, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Em síntese:

1️⃣ Réu foragido sem defensor constituído: o processo deve ser suspenso.

2️⃣Réu foragido com defensor constituído: o processo pode prosseguir normalmente.

24/11/2025

Entenda de forma simples quais são os requisitos para transferência à APAC.