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PauloCunha Advocacia Especializada

Antes de aproveitar promoções e ofertas, vale lembrar alguns cuidados importantes:✔️ Desconfie de preços muito abaixo do...
16/03/2026

Antes de aproveitar promoções e ofertas, vale lembrar alguns cuidados importantes:
✔️ Desconfie de preços muito abaixo do mercado
✔️ Pesquise a reputação da empresa
✔️ Leia as condições da compra com atenção
✔️ Confirme se a forma de pagamento é segura
✔️ Esteja ciente ao prazo e política de troca da empresa
✔️ Guarde comprovantes e registros da compra

💡 Informação e atenção podem evitar muitos problemas no futuro.

Hoje celebramos cada mulher que, com sua determinação, sensibilidade e garra, transforma desafios em conquistas e sonhos...
08/03/2026

Hoje celebramos cada mulher que, com sua determinação, sensibilidade e garra, transforma desafios em conquistas e sonhos em realidade. Que nunca falte reconhecimento, respeito e oportunidades para que todas possam brilhar, ocupar seus espaços e escrever suas próprias histórias

Recebo com muita honra e senso de responsabilidade a nomeação para o cargo de Presidente da Comissão de Direito Penal da...
27/02/2026

Recebo com muita honra e senso de responsabilidade a nomeação para o cargo de Presidente da Comissão de Direito Penal da 65ª Subseção da OAB/MG – Comarca de Patrocínio/MG.
Agradeço imensamente pela confiança depositada. Assumo essa missão com humildade, firmeza e o compromisso de atuar com dedicação, diálogo institucional e absoluto respeito às garantias constitucionais e à advocacia criminal.
O Direito Penal exige coragem, técnica e responsabilidade. Que possamos, juntos, fortalecer a classe, contribuir para o aprimoramento jurídico e defender, com ética e independência, os direitos e prerrogativas da advocacia.
Seguimos firmes no propósito de servir à nossa comarca e à Justiça.
Meu muito obrigado à diretoria e aos colegas pelo apoio e confiança.

📌 União estável: requisitos e divisão de bensA união estável é reconhecida pela lei como entidade familiar, mesmo sem ca...
27/02/2026

📌 União estável: requisitos e divisão de bens

A união estável é reconhecida pela lei como entidade familiar, mesmo sem casamento formal.
Para que seja caracterizada, é necessário que o relacionamento seja:

✔️ Público (conhecido socialmente)
✔️ Contínuo e duradouro
✔️ Com intenção de constituir família

🔎 Não é exigido tempo mínimo de convivência, morar juntos ou ter filhos.

💼 Como f**a a divisão de bens?

Na ausência de contrato, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens.
Isso signif**a que:

Os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente;

Os bens anteriores à união, heranças e doações não entram na partilha.

📑 O casal pode escolher outro regime de bens por meio de escritura pública, garantindo mais segurança jurídica.

📢 Atualização importante na proteção às mulheres no BrasilA legislação de combate à violência doméstica e familiar vem s...
13/02/2026

📢 Atualização importante na proteção às mulheres no Brasil

A legislação de combate à violência doméstica e familiar vem sendo constantemente fortalecida. A Lei Maria da Penha não atua mais de forma isolada — ela vem sendo complementada por novas normas que ampliam a proteção, endurecem punições e garantem mais instrumentos de assistência às vítimas.

⚖️ Uma das mudanças mais relevantes foi a atualização do Código Penal que:

✅ Transformou o feminicídio em crime autônomo (antes era apenas qualif**adora do homicídio)
✅ Aumentou de forma signif**ativa a pena
✅ Elevou a resposta penal para a faixa de 20 a 40 anos de reclusão

📌 Na prática, isso representa maior rigor jurídico, reconhecimento da gravidade da violência de gênero e reforço na política de proteção às mulheres.

Informação jurídica também é ferramenta de prevenção. Compartilhe.

AtualizaçãoLegislativa DireitoPenal Justiça Advocacia InformaçãoJurídica

A legislação brasileira considera crime qualquer prática de maus-tratos contra animais, sejam eles domésticos, silvestre...
06/02/2026

A legislação brasileira considera crime qualquer prática de maus-tratos contra animais, sejam eles domésticos, silvestres ou domesticados.
São condutas que causam sofrimento físico ou psicológico, ainda que não resulte em morte.
Estas condutas incluem:
• Agressões físicas, espancamento ou mutilação
• Abandono
• Privação de água, alimentação ou cuidados veterinários
• Manter o animal em local inadequado ou insalubre
• Envenenamento
• Exploração ou abuso cruel
⚖️ A prática de maus-tratos contra cães e gatos possui pena mais severa, podendo resultar em reclusão, multa e proibição da guarda do animal.
📌 Em situações de maus-tratos ou dúvidas sobre a legislação, a orientação jurídica adequada é fundamental.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. El...
27/10/2025

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela prevê uma série de medidas para garantir a segurança da vítima, punir o agressor e prevenir a ocorrência de novos casos de violência.

Nem toda situação precisa ser levada à Justiça. Muitas vezes, a informação correta e a orientação adequada já são sufici...
20/10/2025

Nem toda situação precisa ser levada à Justiça. Muitas vezes, a informação correta e a orientação adequada já são suficientes para resolver conflitos de forma mais rápida, tranquila e ef**az.
Buscar orientação jurídica ou institucional antes de iniciar um processo, pode evitar desgastes emocionais, financeiros e até preservar relacionamentos profissionais ou pessoais.
Antes de agir, fale com um advogado especializado! A orientação certa pode evitar problemas e garantir seus direitos.

🚨 Expor crianças e adolescentes é crime!O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune quem submete menores a vexame,...
12/09/2025

🚨 Expor crianças e adolescentes é crime!

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune quem submete menores a vexame, constrangimento ou situações que coloquem em risco sua integridade física, psicológica ou moral.

💻 Isso inclui também o uso das redes sociais.
⚠️ Até publicações feitas por pais ou responsáveis podem gerar processo criminal e indenização por danos morais.

✅ Dica: proteja a imagem e a privacidade dos menores. Evite:

- Fotos constrangedoras

- Conteúdo sexualizado

- Informações que permitam identif**ar a criança ou adolescente

O que muitos não sabem: crime cibernético é crime previsto em lei e pode gerar consequências civis e penais.Eles vêm cre...
10/06/2025

O que muitos não sabem: crime cibernético é crime previsto em lei e pode gerar consequências civis e penais.
Eles vêm crescendo signif**ativamente com o avanço da tecnologia e o aumento da dependência da internet para atividades pessoais, profissionais e comerciais.
Os crimes cibernéticos envolvem fraudes, invasões, roubo de dados, golpes e até ataques a empresas e governos.
Fique atento!
Lembre-se: proteger seus dados é proteger seus direitos.
Ficou com dúvidas ou precisa de orientação?
Consulte um advogado para maiores informações!

Você já ouviu dizer que “quem cala, consente” ou que “quem f**a em silêncio é porque tem culpa”? ❌ Isso é mito!No Brasil...
09/06/2025

Você já ouviu dizer que “quem cala, consente” ou que “quem f**a em silêncio é porque tem culpa”? ❌ Isso é mito!

No Brasil, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Isso signif**a que, se você for abordado, interrogado ou preso, tem o direito de permanecer em silêncio.
O silêncio não pode ser usado contra a pessoa acusada como argumento de culpabilidade.
Seja na delegacia, na audiência ou no tribunal, você pode e deve exercer esse direito quando entender necessário, sempre com orientação de um advogado.

Obs.: Isso não vale se a pessoa for ouvida na condição de testemunha, pois esta tem o dever legal de falar ou não calar a verdade!

Sim! A pessoa presa com bom comportamento pode progredir de regime prisional.Para isso, é necessário cumprir alguns requ...
23/05/2025

Sim! A pessoa presa com bom comportamento pode progredir de regime prisional.
Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
🔹 Não ter cometido faltas graves, ou seja, ter bom comportamento;
🔹 Cumprir parte da pena (a fração varia conforme o caso);
🔹 Passar por avaliação da Justiça.

A progressão permite a passagem para um regime mais brando, como do fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto ou ainda livramento condicional.

📲 Se você é familiar de uma pessoa presa e quer saber se ela tem direito à progressão, consulte um advogado de confiança.

Endereço

Patrocínio, MG

Telefone

+5534988209002

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