Queiroz & Ramos

07/07/2020

A vida requer coragem!.💙

07/05/2019

🖋️🔥

23/04/2019

18/04/2019

É tempo de Reflexão e Paz. Desejamos a nossos clientes e amigos uma Feliz Páscoa.

Queiroz & Ramos
Advocacia e Assessoria Jurídica

04/04/2019

Queiroz & Ramos :: Advocacia e Assessoria Jurídica

29/03/2019

É dano moral e gera indenização a exigência de certidão de antecedentes criminais e folha criminal para ser contratado em emprego. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que condenou empresa a pagar indenização a uma ajudante de produção que teve de apresentar os documentos na admissão. Segundo o entendimento do Tribunal, a obrigatoriedade seria legítima e não caracterizaria lesão moral nos casos de expressa previsão em lei ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego http://bit.ly/CertidaoCriminalTST

Descrição da imagem e : Fotografia só das mãos de uma pessoa entregando um documento à outra. Texto: Exigência sem sentido! Obrigar que trabalhador entregue certidão de antecedentes criminais sem que tenha relação com os objetivos do trabalho pode gerar direito a indenização. Decisão do TST. CNJ

27/03/2019

Direitos iguais, sim!

♀ Mais participação feminina e igualdade no trabalho no Poder Judiciário. É o que vai garantir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a alteração de três atos normativos que beneficiam servidoras e estagiárias. Com as novas normas, as indicações para ocupar cargos em comissão e funções de confiança devem respeitar, na medida do possível, a proporcionalidade entre homens e mulheres e servidoras em licença-maternidade ganham prioridade na marcação de férias após o período da licença, direito assegurado também ao homem no exercício da licença-maternidade. Para as estagiárias, a mudança é que, ao deixaram o estágio após o nascimento do filho, f**a garantido o reinício do estágio no tribunal, sem a necessidade de participar de novo processo seletivo. A atualização dos normativos está de acordo com a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais: http://bit.ly/IgualdadeFemininaSTJ

Descrição da imagem e : mulher em escritório olhando séria para um homem, que está sentado de frente para ela. Texto: Direitos iguais, SIM! STJ publica atos normativos que garantem igualdade de oportunidades para servidoras e estagiárias do tribunal. CNJ

21/03/2019

21 de Março : Dia Internacional contra a Discriminação Racial

🚫 Neste ano, a Lei 7.716/1989, que pune os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional completa 30 anos. De acordo com a lei, os infratores poderão ser apenados à reclusão, multa e/ou prestação de serviços à comunidade a depender do caso. Restrição de acesso a estabelecimentos, impedimento de exercício pleno da cidadania e incitação ao preconceito são passíveis de punição: http://bit.ly/DiscriminaçãoRacialÉCRIME

Descrição da imagem e : Foto de uma mulher negra de frente para o texto da arte. Texto: Todos devemos enfrentar a discriminação racial. Seja onde ou como for, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia é crime. Lei 7.716/1989. 21 de março - Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. CNJ

15/03/2019

Pagar taxa por comprar ingresso pela internet é ilegal!

🎊 💻 Vai comprar ingresso para aquele show tão desejado pela internet? Temos uma novidade para contar: a cobrança da taxa de conveniência é ilegal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem validade em todo o território nacional. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, o que é indevido. Confira: http://bit.ly/SemTaxa

Descrição da imagem e : Fotografia de um homem usando o computador para comprar ingressos. Ao lado do computador estão dois baldes de pipoca. Comprar ingresso na internet é legal. Pagar taxa é ilegal. Decisão reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line. Decisão do STJ. CNJ

13/03/2019

✋ Parem de matar as mulheres! O número de casos de feminicídio que chegam ao Poder Judiciário tem aumentado a cada ano. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. São casos de assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo e tipif**ado pela Lei n. 13.104/2015, pela condição de ser mulher http://bit.ly/CresceFeminicidio.

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Descrição da imagem e : Fotografia de mulher com braços cruzados e com expressão séria. Texto: Não para de crescer, Mas deveria acabar. O feminicídio precisa de um basta. Números de processos de feminicídio no Poder Judiciário: 2016 - 3.339; 2017 - 4.209; 2018 - 4.461. Fonte: DPJ/CNJ. Selo . CNJ

08/03/2019

08 de Março - Dia Internacional da Mulher!

À todas Mulheres, nossas sinceras homenagens, em especial neste dia!