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SANTOS IDEÃO ADVOCACIA, atua no atendimento e o desenvolvimento de demandas judiciais e administrativas nas mais diversas áreas do direito.

26/09/2026

🚨 Governo anuncia novas medidas contra as bets no Brasil.

Uma nova Medida Provisória estabelece regras mais rígidas para as plataformas de apostas, incluindo:

• suspensão imediata de novos depósitos;
• encerramento das plataformas em até 10 dias;
• devolução de valores de apostas não concluídas;
• pagamento de prêmios já obtidos;
• extinção das autorizações das empresas em até 30 dias;
• proibição de publicidade, marketing e patrocínios de bets;
• bloqueio de transações relacionadas às apostas por bancos e instituições de pagamento.

A medida tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar válida de forma permanente.

📌 Fonte: Globo e UOL

25/09/2026

⚖ Perícia do INSS por análise documental está sendo questionada no STF.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou a ADI 7949, contestando trechos da Lei 8.213/1991 que permitem que o exame médico-pericial seja realizado por análise de documentos, como atestados médicos.

Segundo a associação, esse formato não substituiria adequadamente a avaliação clínica presencial e poderia comprometer aspectos técnicos da perícia.
O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli e ainda será analisado pelo STF.

📌 A decisão poderá ter impacto na forma de análise de benefícios do INSS.

24/09/2026

Setembro Amarelo nos lembra que ninguém precisa enfrentar tudo sozinho(a). 💛

Acolher, escutar sem julgamentos e respeitar a dor do outro pode fazer toda a diferença.

Você não está sozinho(a). 💛🫱🏻‍🫲🏼

23/09/2026

Em busca do melhor benefício para você! 🛴💨😂

23/09/2026

O segredo para evitar a negativa do INSS na perícia médica! 🤫

O laudo médico é crucial, mas não basta ter o CID. Ele precisa comprovar a sua incapacidade para o trabalho, detalhando as limitações. 🩺

Arraste para o lado e entenda como preparar o seu documento corretamente para garantir o seu benefício e comenta aqui abaixo se você teve seu benefício negado. 👇

22/09/2026

A nova portaria não alterou o limite do benefício, mas prorrogou por mais um ano a regra que permite ampliar o prazo do auxílio por incapacidade temporária concedido mediante análise documental.

A Lei nº 15.265/2025 estabeleceu o limite de 30 dias, com possibilidade de ampliação por ato do Poder Executivo. Depois, o prazo passou para 60 dias e, em março de 2026, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14 ampliou o limite para até 90 dias, com validade até 20 de setembro de 2026.

Agora, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43/2026, em vigor desde 21 de setembro, prorrogou essa regra por mais 365 dias.
Ou seja: a mudança foi no prazo de vigência da regra, e não no limite de 90 dias.

22/09/2026

Quem atua no Direito Previdenciário sabe: por trás de cada benefício concedido, existe uma história de esforço, dedicação e espera.

Não é apenas sobre burocracia, documentos, requisitos ou cálculos. É sobre devolver dignidade, trazer tranquilidade e ver no olhar de cada cliente o alívio de ter seu direito reconhecido.

E, por mais vezes que aconteça, ver, ao final do processo, o tão esperado “CONCEDIDO” é sempre uma satisfação que dá sentido ao nosso trabalho. 🤍✨🙏🏻

22/09/2026

O voto vale como Prova de Vida: você sabia? 🗳️

O comparecimento às eleições pode ser utilizado como uma das formas de comprovação de vida para beneficiários do INSS.

A medida busca facilitar o procedimento e evitar que aposentados, pensionistas e beneficiários precisem realizar processos presenciais desnecessários.

Desde a Lei nº 13.846/2019, o INSS passou a adotar mecanismos que priorizam a busca de dados para confirmar a vida do beneficiário. Além disso, a Portaria INSS nº 1.408/2022 prevê a votação nas eleições como um dos critérios de comprovação de vida.

Ou seja: se você votar no dia da eleição, esse registro pode ser utilizado pelo INSS para a Prova de Vida.

Uma forma mais simples e prática de manter seus benefícios em dia. 🇧🇷

Fonte: INSS

Endereço

Rua Do Prado, 975
Patos, PB
58700010

Telefone

+5583998489750

Site

https://www.santosideaoadvocacia.com/

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