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Medeiros Sousa Advocacia

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Medeiros Sousa Advocacia

Escritório de Advocacia Atuando nas áreas civil, trabalhista, tributário, previdenciário, direito do consumidor e revisão de contratos.

27/08/2026

O BPC Deficiente é um benefício do INSS que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. 💡

Para ter acesso a esse direito, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

⤷ Laudo Médico: Deve comprovar um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que limite a participação plena na sociedade.

⤷ Renda Familiar: A regra geral exige que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo, mas despesas essenciais com saúde, fraldas e medicamentos podem entrar no cálculo.

⤷ CadÚnico: O cadastro da família no CRAS deve estar ativo e totalmente atualizado.

Organizar a documentação correta desde o primeiro momento é o passo principal para garantir a aprovação do benefício.

19/08/2026

Ter o nome no SPC ou Serasa sem uma dívida real ou sem aviso prévio gera grandes transtornos. Entenda a legislação em 3 pontos básicos:

⤷ Comprovação do débito: A empresa deve provar a origem da cobrança. Inscrições decorrentes de fraudes ou débitos já pagos são consideradas indevidas.

⤷ Notificação prévia: É direito do consumidor ser notificado por escrito antes do registro do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

⤷ Prazo para exclusão: Após a quitação de uma dívida regular, o credor tem o prazo de até 5 dias úteis para solicitar a retirada do nome do cadastro.

💬 Para casos específicos, consulte um advogado de sua confiança.

15/08/2026

ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DE VOO: VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Seu voo foi alterado ou cancelado pela companhia aérea?

Atenção: você pode ter direitos que vão muito além de simplesmente aceitar a nova opção oferecida.

Dependendo da situação, o passageiro pode ter direito a reacomodação, reembolso integral e assistência material, entre outras medidas.

Salve este vídeo e compartilhe com quem vai viajar e procure um advogado especialista em direito do consumidor!

11/08/2026

Feliz Dia do Advogado!

Parabéns a todos os advogados do nosso escritório, que exercem a advocacia com ética, dedicação e compromisso com a justiça.

Que Deus abençoe nossa missão e nossa caminhada!

09/08/2026

Ser pai é exercer, todos os dias, a mais bonita forma de cuidar: com amor, presença, proteção e exemplo.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que são porto seguro, inspiração e referência na vida de seus filhos.

Feliz Dia dos Pais!

Medeiros Sousa Advocacia

10/05/2026

Neste Dia das Mães, o Escritório Medeiros Sousa Advocacia homenageia todas as mulheres que exercem diariamente o amor em sua forma mais genuína: o cuidado, a força, a dedicação e a proteção.

Ser mãe é carregar no coração a missão de acolher, ensinar e amar incondicionalmente.

Desejamos um dia repleto de amor, gratidão e momentos especiais ao lado de quem faz a vida ter ainda mais sentido.

Feliz Dia das mães!!!

01/05/2026

Hoje celebramos mais do que uma profissão, celebramos a dignidade, a coragem e a força de todos que constroem, diariamente, um país mais justo através do seu trabalho.

Neste Dia do Trabalhador, o Escritório Medeiros Sousa Advocacia reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos, especialmente daqueles que fazem do esforço diário a sua maior ferramenta.

Que nunca falte reconhecimento, respeito e justiça a quem move o mundo com o próprio trabalho.

1º de Maio • Dia do Trabalhador

05/04/2026

Que a Páscoa seja tempo de renovação, esperança e fortalecimento da fé.
No escritório Medeiros Sousa Advocacia, seguimos comprometidos com a justiça, a verdade e o cuidado com cada cliente, acreditando sempre em novos recomeços.
Feliz Páscoa!

19/03/2026

Tivemos a oportunidade de compartilhar, através da advogada Dra. Tamires Bezerra, um pouco sobre os direitos previdenciários da mulher agricultora, em um evento alusivo ao Dia da Mulher Rural, realizado no PSF Rural de Santa Luzia.

Valorizar a mulher do campo também é garantir que ela conheça e tenha acesso aos seus direitos.

Informação também é uma forma de garantir direitos e promover dignidade!!!

17/03/2026

Você foi demitido? Conheça os seus direitos!

🔍 Você sabia que, ao ser demitido, você tem direitos garantidos por lei? É fundamental conhecer suas obrigações e benefícios, para que você possa se proteger e fazer valer seus direitos!

📋 Aqui estão alguns direitos principais que você deve saber:
1. Rescisão do Contrato de Trabalho: Você tem direito à rescisão proporcional ao período trabalhado, inclusive férias, 13º salário , dias trabalhados do mês, além de outros Direitos.
2. FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ser pago pelo empregador e pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa.
3. Seguro Desemprego: Se você foi demitido sem justa causa, pode ter direito ao seguro-desemprego. É importante se informar sobre os critérios e como solicitar.
4. Aviso Prévio: Veja se você recebeu o aviso prévio correto, seja ele trabalhado ou indenizado.

💡 Fique atento e busque orientação adequada! Você não está sozinho e pode contar com profissionais para ajudá-lo a entender seus direitos.

🌟 Para mais informações, não hesite em procurar assessoria jurídica ou órgãos competentes.

Lembre-se: Conhecimento é poder! A informação certa pode fazer toda a diferença em momentos desafiadores.

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58700070

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