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Muita gente contrata um empréstimo consignado e, com o tempo, percebe que a dívida parece não diminuir.Isso acontece qua...
14/10/2025

Muita gente contrata um empréstimo consignado e, com o tempo, percebe que a dívida parece não diminuir.

Isso acontece quando há a reserva de margem consignável (RMC) envolvida no contrato.

Mas o que isso significa na prática?

A RMC é usada para cartões de crédito consignados, nos quais até 5% do benefício do aposentado ou pensionista é descontado automaticamente para pagar a fatura.

O problema?

Esse desconto não reduz o valor principal da dívida, apenas cobre os juros.

Ou seja, mesmo pagando mês após mês, o saldo continua praticamente o mesmo.

É o risco da "dívida eterna", pois imagine alguém que sacou R$ 1 mil desse cartão.

Com um desconto mensal de R$ 66 (5% de um salário mínimo), ao fim de dois anos, essa pessoa terá pago mais de R$ 1 mil e 500 e ainda deve os mesmos R$ 1 mil iniciais.

Isso acontece porque o valor descontado cobre apenas os juros e encargos do cartão, sem amortizar o saldo devedor.

E para sair dessa armadilha, você pode:

1 – Negociar a quitação da dívida: se possível, pague o valor total para encerrar o contrato;

2 – Solicitar a portabilidade: transfira sua dívida para um banco que ofereça melhores condições;

3 – Refinancie o saldo devedor: converse com a instituição financeira para tentar um novo acordo.

Se você sente que a sua dívida nunca acaba, procure um advogado especializado.

Muitos consumidores não foram informados corretamente sobre a RMC e podem contestar cobranças indevidas.

Fique atento e proteja seu benefício!

Muitos aposentados e pensionistas percebem descontos mensais em seus benefícios sem entender exatamente a origem dessa c...
15/07/2025

Muitos aposentados e pensionistas percebem descontos mensais em seus benefícios sem entender exatamente a origem dessa cobrança.

Em muitos casos, trata-se do cartão de crédito consignado RMC (reserva de margem consignável), um tipo de crédito que difere do empréstimo consignado tradicional.

O RMC é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão, utilizando 5% da margem consignável.

O grande problema é que esse percentual não quita a fatura por completo, pois os juros continuam incidindo, tornando a dívida praticamente infinita.

Muitos segurados acabam pagando por anos sem perceber que o saldo nunca diminui e, por vezes, o cartão é contratado sem que o aposentado tenha plena ciência do seu funcionamento.

Alguns bancos apresentam o RMC como um empréstimo comum, quando, na verdade, trata-se de um cartão de crédito com desconto parcial em folha.

Isso acontece, principalmente, quando o segurado já usou toda a sua margem de 35% para empréstimos consignados, mas ainda tem os 5% disponíveis para o RMC.

Se você identificou esse desconto no seu benefício e deseja cancelá-lo, o primeiro passo é entrar em contato com o banco emissor para solicitar o encerramento do cartão.

Caso a instituição financeira se recuse a cancelar ou condicione o encerramento ao pagamento de um saldo residual, é essencial procurar um advogado especializado.

O advogado pode ingressar com uma ação para cancelar o RMC, solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente e até pedir uma indenização, dependendo do caso.

Se você está nessa situação, não deixe de consultar um especialista em direito previdenciário.

Atenção mulheres grávidas, uma ótima notícia para vocês!O STF tomou uma decisão: agora, não será mais necessário cumprir...
07/07/2025

Atenção mulheres grávidas, uma ótima notícia para vocês!

O STF tomou uma decisão: agora, não será mais necessário cumprir carência para receber o salário-maternidade pelo INSS.

Isso mesmo! Antes, essa regra só valia para trabalhadoras formais, as que têm carteira assinada.

Mas agora, as autônomas também estão incluídas nessa!

Essa decisão do STF representa uma importante conquista para as mulheres autônomas.

É a garantia de que elas tenham acesso ao salário-maternidade sem a necessidade de cumprir um período mínimo de contribuição previdenciária.

Antes dessa decisão, as mamães autônomas precisavam contribuir por, no mínimo, 10 meses para ter direito ao benefício.

Agora, elas terão acesso direto ao salário-maternidade do INSS sem precisar cumprir esse prazo.

Basta uma contribuição para ter direito a receber o benefício em caso de parto ou adoção!

Isso significa mais proteção para as mães durante o período de licença-maternidade, garantindo o sustento enquanto cuidam dos seus bebês.

Portanto, se você é autônoma e está planejando ter um filho, essa é uma excelente notícia!

Não deixe de se informar sobre seus direitos, procure agora mesmo um advogado especializado em direito previdenciário!

Você sabe o que é e quais são os adicionais pagos sobre o salário?Leia este post e descubra!Os adicionais salariais se t...
06/06/2025

Você sabe o que é e quais são os adicionais pagos sobre o salário?

Leia este post e descubra!

Os adicionais salariais se tratam de acréscimos pagos ao trabalhador em decorrência de determinada atividade ou ocorrência/situação a qual o trabalhador é exposto.

Existem diversos adicionais previstos na legislação e também os previstos em Negociações Coletivas de Trabalho.

Acompanhe abaixo os principais e mais comuns:

1 – Adicional de hora extra:

Devido quando o trabalhador desempenha suas atividades além do máximo permitido na legislação (em regra, 8h diárias, 44h semanais e 220 h mensais). Os acréscimos por horas extras:

- 50 % sobre o valor da hora normal para horas trabalhadas em dias úteis.
- 100% sobre o valor da hora normal para horas trabalhadas em domingos e feriados.
- Além de condições especiais conforme convenções coletivas.

2 – Adicional de insalubridade:

Devido quando o trabalhador desempenha suas atividades em contato com agentes prejudiciais à saúde, em ambiente com ruídos, entre outros. Os percentuais de adicional de insalubridade são definidos conforme o grau da exposição:

- Grau mínimo: 10%.
- Grau médio:20%.
- Grau máximo:40%.

3 – Adicional de periculosidade:

Devido nos casos em que o trabalhador desenvolve suas atividades exposto a riscos de acidentes ou que comprometam sua segurança física. Pode ter um acréscimo de 30% do salário base do empregado.

4 – Adicional noturno:

Nas atividades urbanas, é devido, em regra, quando o trabalhador desempenha seu trabalho entre as 22h às 5h. O adicional noturno corresponde a 20% sobre o valor da hora normal do empregado.

5 – Adicional de penosidade:

Pago em casos onde o trabalho é considerado mais cansativo ou desgastante, mas não se enquadra em insalubridade ou periculosidade. O percentual e condições são definidos por acordos ou convenções coletivas.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

Se o valor das parcelas do seu empréstimo consignado parece alto demais, fique atento!Pode ser que você esteja pagando j...
26/05/2025

Se o valor das parcelas do seu empréstimo consignado parece alto demais, fique atento!

Pode ser que você esteja pagando juros abusivos, o que, infelizmente, é mais comum do que parece, principalmente entre aposentados e pensionistas do INSS.

Mas como identificar esse tipo de cobrança?

1 – Confira o contrato:

O contrato deve informar claramente a taxa de juros aplicada. Se estiver faltando essa informação ou se houver valores muito acima da média do mercado, isso já é um sinal de alerta.

2 – Verifique o custo efetivo total (CET):

O CET é a soma de todos os custos do empréstimo: juros, taxas, seguros e outras despesas.

Ele precisa seguir um limite mensal fixado pelo INSS. Mesmo que a taxa de juros pareça aceitável, o valor total pode ultrapassar esse limite e isso é ilegal.

Uma boa dica é comparar o CET do seu contrato com o limite vigente para o mês da contratação, que está disponível no site do INSS.

Se o valor estiver acima, há indícios de juros abusivos.

3 – Compare com outros bancos:

Se outra instituição oferece empréstimo com CET menor, desconfie do contrato que você assinou.

E o que fazer se descobrir o problema?

Você pode entrar com uma ação revisional para pedir a correção dos juros e a devolução dos valores pagos a mais.

Tem mais dúvidas?

Procure um advogado especialista em direito bancário para analisar seu contrato.

Imagine estar prestes a cuidar do seu filho e descobrir que o seu pedido de salário-maternidade foi negado.A frustração ...
22/05/2025

Imagine estar prestes a cuidar do seu filho e descobrir que o seu pedido de salário-maternidade foi negado.

A frustração é grande, mas o erro pode ser corrigido e você pode recorrer!

Esse benefício é um direito para quem contribui com o INSS.

Serve para garantir um tempo afastada do trabalho com segurança financeira, seja no nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O pedido pode ser negado por simples falhas, como:

→ Ausência de documentos obrigatórios;

→ Erro no cadastro do INSS;

→ Ou até porque a pessoa continuou trabalhando durante o período do benefício.

Se isso aconteceu com você, o primeiro passo é verificar o motivo da negativa.

Depois, reúna todos os documentos corretos, corrija os dados e protocole o recurso no prazo certo.

O prazo para recorrer é curto. Se perder, terá que começar tudo do zero.

Se mesmo assim não der certo ou caso você não queira mais recorrer ao INSS, a justiça é o caminho!

Muitas mães conseguem o benefício por meio de uma ação judicial, com apoio de um profissional da área.

Se você está vivendo essa situação, procure um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar seu caso.

Há situações em que a companhia aérea exige a presença de um acompanhante para a pessoa com deficiência ou com Transtorn...
20/05/2025

Há situações em que a companhia aérea exige a presença de um acompanhante para a pessoa com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

É uma forma garantir a segurança e o bem-estar do indivíduo e, nesse caso, o acompanhante tem direito a desconto na passagem aérea.

O que diz a ANAC?

Se a empresa aérea condicionar o embarque da pessoa com deficiência à presença de um acompanhante, ela deve garantir um desconto de, no mínimo, 80% no valor da tarifa.

Importante: o desconto se aplica apenas para um acompanhante, o qual deve ser maior de idade, sem necessidade de parentesco.

E se o desconto não for concedido?

Caso a companhia aérea não ofereça o abatimento previsto, o consumidor pode registrar denúncia junto à ANAC, Procon ou Defensoria Pública.

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Já comprou algum produto que diferia do anunciado? Isso caracteriza a publicidade enganosa!Caso o fornecedor se recuse a...
15/05/2025

Já comprou algum produto que diferia do anunciado? Isso caracteriza a publicidade enganosa!

Caso o fornecedor se recuse a cumprir com seus deveres, a lei oferece 3 opções a você:

1ª) exigir o cumprimento forçado da obrigação apresentada pelos anúncios publicitários;

2ª) aceitar outro produto ou serviço equivalente;

3ª) desistir da compra e cobrar a devolução do valor pago atualizado.

Visto isso, saiba que esse tipo de publicidade é crime!

Segundo o Código do Consumidor, aquele que a fizer ou promover estará sujeito à multa e a até 3 meses de detenção.

Está passando por uma situação semelhante? Não hesite em contatar um advogado!

A hérnia de disco é uma das condições que mais afetam trabalhadores, causando dor intensa e limitação de movimentos.Mas ...
14/05/2025

A hérnia de disco é uma das condições que mais afetam trabalhadores, causando dor intensa e limitação de movimentos.

Mas será que isso pode garantir a aposentadoria por invalidez?

A resposta é: depende.

O INSS avalia cada caso individualmente para verificar se a incapacidade é permanente e impedir a pessoa de exercer qualquer atividade profissional.

Existem diferentes tipos de hérnia de disco e nem todas são consideradas incapacitantes.

Casos mais leves, como a hérnia protrusa, costumam ser tratados com fisioterapia e medicamentos.

Já quadros mais graves, como a hérnia extrusa ou sequestrada, podem exigir cirurgia e, dependendo da gravidade, levam à concessão da aposentadoria por invalidez.

Para ter direito ao benefício, é necessário passar por uma perícia médica do INSS e apresentar laudos, exames e documentos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Além disso, é preciso ter qualidade de segurado ou estar no período de graça e ter ao menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo nos casos de doença ocupacional.

Se você acredita que a sua condição o impede de continuar trabalhando, pode solicitar a aposentadoria pelo site Meu INSS e agendar a perícia médica.

Porém, como o processo é burocrático, contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso na solicitação do benefício.

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?O dia 02 de abril é uma data que vi...
02/04/2025

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?

O dia 02 de abril é uma data que visa lembrar que essa condição está inclusa no estatuto da pessoa com deficiência.

Assim, as pessoas com autismo têm direito à inclusão social e a medidas que garantam a igualdade de oportunidades, como o acesso à educação, ao trabalho e à saúde.

Além disso, a lei estabelece punições para a discriminação!

A integração de pessoas com autismo é uma questão de direitos humanos, e todos devemos trabalhar para promover a igualdade e a justiça social.

Neste Dia Internacional da Mulher, devemos refletir sobre os direitos conquistados por mulheres de todo o mundo.Reconhec...
08/03/2025

Neste Dia Internacional da Mulher, devemos refletir sobre os direitos conquistados por mulheres de todo o mundo.

Reconhecemos a força, a coragem e todos os obstáculos que tiveram de ser superados para que hoje pudessem ter voz!

A partir de seus atos, vitórias fundamentais na humanidade foram possíveis, desde grandes conquistas científicas até o avanço dos direitos civis.

Celebremos as mulheres em nossas vidas e em nossas comunidades, reconhecendo a importância de suas ações para um futuro melhor.

Compartilhe este post e inspire a valorização das mulheres também!

Você sabia que, preenchidos os requisitos legais, o salário-família é um benefício importante para ajudar a complementar...
07/03/2025

Você sabia que, preenchidos os requisitos legais, o salário-família é um benefício importante para ajudar a complementar a renda das famílias com filhos menores de 14 anos?

Mas quem é responsável por pagar esse benefício?

É um benefício custeado pela Previdência Social, especificamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar da responsabilidade pelo pagamento ser do INSS, o valor é repassado ao trabalhador pelo empregador.

Portanto, a empresa onde o trabalhador está empregado faz o cálculo e o pagamento, mas o custo é suportado pelo INSS.

Ou seja, as empresas são reembolsadas no valor das cotas do salário-família pago aos seus colaboradores, mediante desconto das contribuições que elas pagam ao INSS.

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