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07/06/2025

Registros de ontem no I Simpósio Sertanejo de Direito Previdenciário da . Ouvir, absorver, e colocar em prática de acordo com nosso dia a dia. Sempre com o intuito de melhor buscar o direito do cidadão que nos busca.
Parabéns a toda diretoria da Apaprev, na pessoa da vice presidente , pelo evento muito bem organizado, e a todos os palestrantes, na pessoa de Livia Meurele , por toda vivência compartilhada.

22/01/2025

O Governo Federal publicou a MP 1.287/2025, no último dia 9.

A medida estabelece o pagamento de apoio financeiro a pessoas com deficiência que seja decorrente de síndrome congênita decorrente do Zika vírus.

💰 O pagamento será de forma única no valor de R$ 60 mil e deverá ser efetuado no exercício financeiro de 2025.

⚠️ Ainda será necessário estabelecer os critérios do procedimento de requerimento junto ao INSS, para que se possam iniciar os pedidos e consequente pagamento.

Conhece alguém que precisa dessa informação?!? Então já curte e encaminha pra ela.

21/01/2025

https://jairocarlosadvocacia.com/

Pedidos de BPC LOAS negados pelo INSS. O advogado previdenciarista é o profissional que poderá te ajudar a reverter negativas. Jairo Carlos Advocacia é especialista em bpc loas; e atende em todo território nacional de forma virtual.

05/01/2025

Requerimento de BPC negado por "não atender ao critério de deficiência para acesso ao benefício".

Veja como reverter a situação.

Providencie relatório do psicólogo, fonoaudiólogo e da escola.

Procure um profissional previdenciário especializado em BPC de sua confiança.

19/12/2024

⚠️URGENTE!! MUDANÇAS NA PL 4614
QUE PREVÊ ALTERAÇÕES NO BPC/LOAS

O Relator do PL 4614/2024 entregou mudanças no texto, no que se refere ao BPC.

São mudanças importantes.

10/12/2024

🚨 Atenção: O BPC vai acabar em 2025! 🚨

Esse boato está circulando nas redes sociais e grupos de WhatsApp.

Porém, o PL 4614/2024 pode dificultar o acesso ao BPC!

⚠️ O Projeto de Lei 4614/2024 propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que podem dificultar para milhares de pessoas o acesso ao BPC.
➡️ Entenda as principais alterações:
● Mudança na definição de família: A PL altera quem é considerado família para receber o benefício, o que pode excluir pessoas que hoje têm direito.
● Exigência de "incapacidade" para o trabalho: A proposta exige que a pessoa com deficiência seja considerada "incapacitada" para o trabalho para ter direito ao BPC.
● Cálculo da renda familiar mais rigoroso: O cálculo da renda familiar será mais rigoroso, sem considerar algumas deduções importantes.
● Novos prazos para atualização cadastral: O PL exige a atualização do CadÚnico em até 90 dias, sob pena de suspensão do benefício.

🤔 O que isso significa?

O PL 4614/2024 pode dificultar o acesso ao BPC para pessoas com deficiência e idosos que dependem desse benefício para sobreviver.

Compartilha essa publicação para mais pessoas terem acesso a informação.

09/12/2024

O Laudo Médico NÃO será suficiente para a concessão do BPC para pessoas com Autismo Leve.

Solicite sempre relatórios dos profissionais que acompanham a criança ou adolescente nas terapias.

Importante também o relatório escolar, onde será informado o nível de desenvolvimento, as dificuldades enfrentadas e as particularidades do aluno.

Gostou da informação? Então curte e compartilhe.

09/11/2024

30/09/2024

Desde 1 de setembro, o INSS está exigindo como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada - BPC, o registro biométrico.

O registro biométrico deve ser feito pelo requerente, ou seu representante legal, quando há impossibilidade de ser feito pelo próprio requerente. Como no caso de crianças e pessoas incapazes.

Esse registro é o mesmo realizado na emissão de carteira nacional de identificação, carteira nacional de habilitação e no título eleitoral.

Caso o requerente ou responsável legal, não possua biometria cadastrada em algum desses documentos, deverá providenciar antes do requerimento ou até 120 dias após.

02/08/2024

A revisão do BPC/LOAS anunciada pelo governo federal, está disponível para consulta aos beneficiários no site e aplicativo MEU INSS.

Basta pesquisar pelo serviço REVISÃO DO BPC, e colocar o CPF do beneficiário para consulta.

Caso o benefício esteja sendo revisado, irá indicar qual providência deve ser tomada.

07/11/2023

A Pensão Especial de que trata a lei publicada, é destinada aos filhos e dependentes menores.

A duração da pensão será até que o beneficiário complete 18 anos de idade.

Apesar de ainda não haver regulamento com maiores detalhes de como se dará o requerimento, a lei é clara no sentido de que não será necessário sentença condenatória para comprovar o crime.

Crianças e adolescentes que se enquadrem na situação e que o crime tenha acontecido anteriormente a lei, também poderão requerer a pensão.

Gostou? Curte, comenta e compartilha.