Cláudia Ramos Advocacia Especializada

31/12/2018

🎇🍾🥂🥂🥂🥂

*FELIZ ANO NOVO PROCESSUAL!!!*

É hora de extinguir, sem resolução do mérito, antigos processos de desencantos;
De reconhecer ex-officio a prescrição de velhos problemas;
De arquivar o que já foi resolvido dando-lhe justo lugar na história;
De indeferir pensamentos negativos, deferir abraços e votos de felicidade;
Distribuir mais carinho e respeito que presentes;
De expedir mandados de alegria;
De antecipar a produção de provas de amor;
De chamar a vida à ordem;
De determinar a boa-vontade;
De convocar 2019 e decretá-lo ano de paz e de fé!!!!

Publique-se, registre-se e cumpra-se!

23/08/2018

EXCELENTE NOTÍCIA!!!

Julgado o Resp. 1.648.305/RS sobre o abono de 25% para outras aposentadorias que não a por invalidez.
"PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25%. ART. 45 DA LEI 8.213/91. EXTENSÃO DEMAIS BENEFÍCIOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CONSECTÁRIOS. LEI 11.960/2009. CUSTAS. HONORÁRIOS.
1. A possibilidade de acréscimo, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/91, do adicional de 25% ao valor percebido pela segurada, em caso de ela necessitar de assistência permanente de outra pessoa, é prevista regularmente para beneficiários da aposentadoria por invalidez, podendo ser estendida aos demais casos de aposentadoria em face do princípio da isonomia. In casu, face as provas contidas nos autos, resta evidenciado que a autora necessita do auxílio permanente de terceiros, razão pela qual faz jus ao adicional. 2. Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, os juros moratórios devem ser equivalentes aos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (STJ, REsp 1.270.439/PR, 1ª Seção, Relator Ministro Castro Meira, 26/06/2013). No que tange à correção monetária, permanece a aplicação da TR, como estabelecido naquela lei, e demais índices oficiais consagrados pela jurisprudência.
3. Havendo o feito tramitado perante a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, o INSS está isento do pagamento de custas, consoante o disposto no art. 11 da Lei Estadual n. 8.121/85, na redação dada pela Lei n. 13.471, de 23 de junho de 2010.
4. Os honorários advocatícios são devidos pelo INSS no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforma a sentença de improcedência, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula nº 76 deste TRF" (fl. 147 e).

Julgado o Resp. 1.648.305/RS sobre o abono de 25% para outras aposentadorias que não a por invalidez.
Sem categoria Julgado o Resp. 1.648.305/RS sobre o abono de 25% para outras aposentadorias que não a por invalidez.

08/02/2018

08/09/2017

A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF de Lucas do Rio Verde (MT) pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos Humanos. Ela desenvolveu um quadro depressivo após retornar ao trabalho.

Laudos médicos pedidos pela Justiça concluíram que houve relação entre o modo como ela foi tratada após sua volta ao serviço e a depressão.

Além de ser mudada função, a empregada passou a trabalhar em um setor alheio a sua formação profissional, o que a fez ser alvo de zombarias por parte dos colegas de trabalho.

Para juíza que analisou o caso, o dano moral foi claro, já que ficou comprovado no depoimento das testemunhas e laudos periciais o sofrimento e angústia que a trabalhadora passou durante o período na empresa, sendo devida uma indenização.

Leia a matéria completa https://goo.gl/ifGmfK

02/08/2017

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou milhares de segurados para reavaliação dos benefícios concedidos por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) – clique aqui para ver....

10/03/2017

E chegou o dia, para os nascidos em janeiro e fevereiro...
O final de semana promete, hein?

É amanhã, people!!!!

Mais detalhes, como quem pode ou não sacar e documentos necessários, você confere neste link https://goo.gl/K1Fkbx

08/03/2017

Neste Dia Internacional das Mulheres, que tal faz algo mais do que apenas parabenizar ou dar flores? Que tal também lutar para que elas possam ter os mesmos direitos que os homens?

QUE TAL, HEIN???

Talvez você não saiba, mas mesmo estudando mais, as mulheres recebem menos. Na média, 30%. E considerando os padrões de redução dessa desigualdade, elas somente deverão ter o mesmo salário que homens no Brasil em 2085!

Elas também estão bem menos presentes em cargos de gestão, mesmo quando mostram ter a mesma ou até mais competência...

Quer ver outros dados que revelam essa disparidade?

No ritmo atual, as mulheres somente conseguirão a representatividade necessária no Senado em 2083... Nas Câmaras Municipais em 2160... Na Câmara dos Deputados em 2254...

07/03/2017

People, o sobreaviso consiste na possibilidade de o empregado permanecer em sua residência ou outro local combinado aguardando ordens da empresa, caso em que é devido o pagamento de apenas 1/3 da hora normal.

O fornecimento de telefone celular não configura, por si só, o regime de sobreaviso, sendo necessário que se comprove a limitação da liberdade do empregado, já que este pode ser chamado a qualquer momento para o trabalho.

Neste link https://goo.gl/aAykzZ você confere uma decisão do TRT sobre o assunto ;)

11/08/2016

"O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade"

Feliz Dia do Advogado!

Que possamos trabalhar sempre em prol da Verdadeira Justiça!

13/05/2016

Não poderia ser diferente! O direito acompanhando as mudanças sociais.

21/03/2016

Fiquem atentos! O aumento de 25% do salário-benefício se estendeu para benefícios que não tenham como fato gerador a incapacidade (aposentadoria por invalidez).

08/03/2016

Decisão recente, interessante e muito justa!