03/12/2024
https://patoshoje.com.br/noticias/namorar-com-menores-de-18-anos-e-crime-doutor-brian-explica-o-que-esta-previsto-na-lei-88379.html
Namorar com menores de 18 anos é crime? Dr. Brian Epstein Campos - Advogado explica o que está previsto na lei
Considera-se criança os infantes até 12 anos de idade incompletos. Adolescentes são os que tem entre 12 e 18 anos, estes considerados adultos perante a lei.
Os indivíduos menores de 14 anos não podem namorar. Eles não têm capacidade de consentir para que com eles se pratiquem atos se***is.