Dr. Brian Epstein Campos - Advogado

03/12/2024

https://patoshoje.com.br/noticias/namorar-com-menores-de-18-anos-e-crime-doutor-brian-explica-o-que-esta-previsto-na-lei-88379.html

Namorar com menores de 18 anos é crime? Dr. Brian Epstein Campos - Advogado explica o que está previsto na lei

Considera-se criança os infantes até 12 anos de idade incompletos. Adolescentes são os que tem entre 12 e 18 anos, estes considerados adultos perante a lei.

Os indivíduos menores de 14 anos não podem namorar. Eles não têm capacidade de consentir para que com eles se pratiquem atos se***is.

18/09/2024

Veja!

18/09/2024

https://patoshoje.com.br/noticias/esta-se-sentindo-prejudicado-por-algum-vizinho-veja-o-que-diz-o-direito-de-vizinhanca-87270.html?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR2FJFFGe-Am2yiLDt4GSVrOcabyyJJ32IixRkerhWrBPnVXFxJ1Pgo2WJs_aem_QzXDUrR7ebQmvXRDaDnu2Q

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14/08/2024

https://patoshoje.com.br/noticias/o-que-e-falsidade-ideologica-por-brian-epstein-campos-86777.html

O que é falsidade ideológica; por Dr. Brian Epstein Campos - Advogado Brian Epstein Campos

Falsidade ideológica é “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a ver

24/07/2024

https://patoshoje.com.br/noticias/estacionamento-exclusivo-para-clientes-veja-o-que-diz-a-lei-sobre-rebaixamento-de-calcadas-86524.html

As áreas destinadas ao estacionamento específico devem ser regulamentadas pela autoridade nacional de trânsito ou pelo Executivo Municipal.

16/07/2024

https://patoshoje.com.br/noticias/quem-deve-arcar-com-os-prejuizos-causados-por-acidente-de-transito-por-brian-epstein-campos-86430.html

Contudo, cada caso deve ser analisado pormenorizadamente, porque, para se determinar o culpado, é necessária a análise de diversas circunstâncias.

18/06/2024

https://www.patoshoje.com.br/noticias/contrato-de-namoro-quem-pode-fazer-e-o-que-ele-garante-por-brian-epstein-campos-85984.html

Contrato de namoro: quem pode fazer e o que ele garante; por Dr. Brian Epstein Campos - Advogado

O contrato de namoro é uma declaração que preferencialmente deve ser feita por escritura pública. Este documento é utilizado por casais que desejam manter apenas uma relação de namoro e querem segurança jurídica, pois esta espécie de relacionamento não atrai direitos sucessórios ou familiares como ocorre na união estável. Certo é que que a realidade vivida pelos conviventes não pode ser encoberta ou desfigurada pelo contrato, caso ocorra, o mesmo pode ser invalidado judicialmente.

18/04/2024

https://www.patoshoje.com.br/noticias/os-crimes-a-que-estao-sujeitos-os-que-desrespeitam-os-mortos-por-brian-campos-epstein-84901.html

Os crimes a que estão sujeitos os que desrespeitam os mortos; por Dr. Brian Epstein Campos - Advogado

O Direito Penal tutela o sentimento de relevância dos vivos para com os mortos, não só de seus familiares, mas também da coletividade com um valor ético, social e cultural.

22/02/2024

https://www.patoshoje.com.br/noticias/o-que-e-o-rdd-usado-em-presidios-brasileiros-e-quando-ele-e-aplicado-por-brian-epstein-campos-84024.html

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28/12/2023

https://www.patoshoje.com.br/noticias/formados-em-curso-superior-nao-tem-mais-direito-a-prisao-especial-por-brian-epstein-campos-83144.html

Por outro lado, tal benefício contribuía para a perpetuação de uma inaceitável seletividade socioeconômica do sistema de justiça criminal, incompatível com o princípio da igualdade e com o Estado democrático de Direito.