Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica

Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica O escritório Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica tem como objetivo atuar nos mais diversos ram

Fundado em 2012, o escritório Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica, sob a direção do Advogado Marco Aurélio Galvão desde a sua fundação atuando com seriedade, ética e, especialmente, objetividade na condução dos interesses dos seus clientes. Tendo como objetivo prestar assistência jurídica personalizada, de forma segura, eficiente e ágil, a sua estrutura de pessoal é composta de profissionais al

tamente qualificados nas suas respectivas especialidades e de estrutura física ampla e adequada para atender bem aos anseios dos seus clientes e colaboradores. Com atuação reconhecida e respeitada na esfera jurídica, o escritório auxilia aos seus clientes nas mais diversas áreas, conhecendo com profundidade os seus direitos e interesses.

A lei diz ainda que "sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respe...
25/03/2022

A lei diz ainda que "sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, Intentada ação contra cada uma delas, poderão as demais ser chamadas a lide."

Pacote, kit ou combo? Se for do seu interesse comprar produtos ou serviços oferecidos dessa forma, tudo bem. Mas é impor...
24/03/2022

Pacote, kit ou combo? Se for do seu interesse comprar produtos ou serviços oferecidos dessa forma, tudo bem. Mas é importante que também seja possível realizar a compra separadamente. Isso acontece, por exemplo, quendo você deseja assinar um pacote de internet e o atendente da operadora diz que, para isso, você também seria obrigado a contratar o serviço de telefônica ou TV por assinatura.

Desacordo com o artigo 39, inciso O, do Código de Defesa do Consumidor, a prática de venda casada é considerada abusiva, pois consiste em condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço. Essa prática também fere a liberdade de escolha do consumidor e é considerada uma infração de ordem econômica de acordo com o artigo 36, parágrafo 3°, XVIII, da lei 12.529/2011.

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O diabetes afeta, segunda a Organização Mundial da Saúde, cerca de 16 milhões de brasileiros. Quem tem diabetes tem o di...
04/11/2021

O diabetes afeta, segunda a Organização Mundial da Saúde, cerca de 16 milhões de brasileiros. Quem tem diabetes tem o direito a receber do SUS, gratuitamente, alguns medicamentos medicamentos necessários ao tratamento de acordo com a Lei n° 11.347/06.

Reunião na Secretaria Estadual de Saúde - Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde
13/08/2020

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Audiência de conciliação no Juizado Especial de Lavras/MG @ Juizado Especial Lavras
10/02/2020

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Confira o calendário completo das eleições 2020.
07/01/2020

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Preservar e fundamental.
06/01/2020

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Feliz natal a todos os amigos e clientes.
31/12/2019

Feliz natal a todos os amigos e clientes.

"Saúde e direito de todos e dever do Estado". Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer,...
18/09/2019

"Saúde e direito de todos e dever do Estado". Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, tem o direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, dos Estados e dos municípios. A legislação assegura aos portadores de neoplasia malignos - câncer e outras doenças graves - alguns direitos especiais.

O paciente tem direito a ver seu prontuário médico. O Código de Defesa do Consumidor prece detenção de até um ano e mult...
17/09/2019

O paciente tem direito a ver seu prontuário médico. O Código de Defesa do Consumidor prece detenção de até um ano e multa ao prestador de serviço que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas e registros (art. 72).

Os possíveis regimes de bens do casamento estão definidos no Código Cívil, a partir do artigo 1.639.
05/09/2019

Os possíveis regimes de bens do casamento estão definidos no Código Cívil, a partir do artigo 1.639.

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