Marina Moura Advocacia e Consultoria Jurídica

05/01/2025

08/01/2024

04/07/2023

Para mais esclarecimentos sobre as particularidades de seu caso, consulte um advogado de sua confiança!

19/05/2023

Alguns direitos do comprador em caso de atraso na entrega do imóvel.

16/05/2023

Para mais esclarecimentos, consulte um advogado especialista de sua confiança!

02/05/2023

Por que regularizar seu imóvel? Confira alguns motivos:

• Os prejuízos de um imóvel irregular podem ser muito maiores que os custos para a sua regularização;

• O imóvel será mais valorizado e poderá ser ofertado por um preço mais alto;

• Possibilidade de financiamento bancário, tendo em vista que somente imóveis regularizados podem ser financiados;

• Redução de riscos para o corretor imobiliário, que poderá ser responsabilizado no caso de a transação gerar dano para alguma parte envolvida;

• Maior credibilidade na transação imobiliária e a possibilidade de venda imediata do imóvel;

• Possibilidade de transmissão do imóvel para herdeiros;

• Maior segurança jurídica para manutenção e proteção do imóvel.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista de sua confiança!

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18/04/2023

- Usualmente, em uma relação de compra e venda de imóvel é exigido do potencial comprador, inicialmente, o pagamento à vista de um valor, conhecido como sinal ou arras.

- O sinal possui a finalidade de garantir que a propriedade do imóvel seja reservada ao potencial comprador durante a transação imobiliária e, também, como garantia de que o negócio seja fechado.

- Em muitos casos, o potencial comprador é pressionado a assinar cláusula contratual de que, no caso de não aprovação do financiamento, o valor ficará retido pelo vendedor como comissão de corretagem.

- Contudo, há possibilidade de que o sinal seja devolvido ao comprador, diante da abusiva retenção do valor e, em alguns casos, inclusive, poderá ser devolvido em dobro, além da indenização por danos morais.

- Nenhum vendedor pode garantir previamente que o financiamento bancário será aprovado e, quem o faz, comete ilegalidade.

- O ideal é que o comprador faça a simulação do crédito imobiliário antes da negociação e que também não ceda à pressão de efetuar o sinal sem antes exigir, por escrito, cláusula que preveja a restituição do sinal, caso o financiamento bancário não seja aprovado.

No caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

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