27/02/2023
Essa notícia deixou muita gente surpresa. Mas… e se eu te falar que ela realmente não tem direito à herança de forma automática? 😬
Isso acontece porque Pelé e Márcia se casaram quando rei do futebol tinha mais de 70 anos. Sendo assim, eles não podem escolher o regime de bens - imposto a Separação Obrigatória.
Nesse caso, Márcia só terá direito a herança dos bens adquiridos na constância do casamento, se comprovado esforço comum.
Outra forma que pode garantir a partilha da herança com Márcia é um testamento. Nesse caso, só é válido se Pelé tenha reservado 50% dos bens para os herdeiros.
Sabemos que a lei é complexa e repleta de detalhes, por isso sempre digo a vocês: ter um advogado que te acompanhe e instrua é indispensável.
