Marcos Pegoraro - Advogados Associados

20/03/2020

🚫 COVID-19 🚫
Em atenção as recomendações da OMS e demais órgãos pertinentes:

13/09/2018

No artigo 62, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) delimita quem são os trabalhadores aos quais não se aplicam o regime previsto no Capítulo II, sobre duração do trabalho. Confira em http://bit.ly/Art62_CLT

Descrição da imagem e - Ilustração de uma mulher com roupa de executiva apontando para o texto: jornada de trabalho. O regime de até 44 horas semanais NÃO SE APLICA e horas extras NÃO SÃO DEVIDAS se você: Exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho; Tem cargo de gerência, direção ou chefia de departamento ou filial; Está em regime de teletrabalho. Artigo 62 da CLT. TST

21/08/2018

É pacífica a jurisprudência do STJ reconhecendo a possibilidade da inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de inadimplentes.

Em caso de restrição ao crédito com caráter nacional, esta é a única medida eficaz contra aqueles devedores que não têm vinculo empregatício formal, nem mesmo paradeiro certo ou bens passíveis de penhora.

Nessas situações, como eles não são atingidos pela penhora em seu salário e nem mesmo podem ser encontrados para eventual prisão civil, essas duas medidas de pressão para pagamento dos alimentos são ineficazes.

foto de uma menina com expressão de brava e ao lado, o texto: "Não pagou a Pensão Alimentícia? Seu nome pode ir para o SERASA!"

21/08/2018

Por 6 a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (8/8) depois de ter sido suspenso na semana passada. Dois ministros mudam de ideia, e voto de...

20/06/2016

02/07/2015

Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.

24/09/2014

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ficou em primeiro lugar no cumprimento da Meta 4 entre os Tribunais de grande porte e em quinto lugar no ranking geral

28/07/2014

O evento acontece entre os dias 6 e 8 de agosto

22/07/2014

Decisão foi publicada nesta segunda (27) no 'Diário Oficial da União'. Importações acima de US$ 150 via terrestre terão 50% de imposto.

15/05/2014

Guarda, convivência, alienação parental e multiparen-talidade estão entre os temas da II Reunião Aberta da Comissão de Direito de Família, que irá reunir nesta quinta-feira (15), na sede da Seccional, especialistas de diversas áreas do conhecimento. As inscrições estão abertas no site da OAB Paraná…