Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 18:00 Quinta-feira 08:30 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 18:00

Pereira e Prates Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Pato Branco, PR
Pereira e Prates Advogados Associados

Escritório de advocacia especializado na área do Direito Previdenciário. Rua Tapajós, 435 - Centro - Salas 01 e 02
Ed. Condomínio Shopping Abaeté
Tel.

Escritório de Advocacia Multiprofissional com especialização nas áreas de Direito Previdenciário, Direito de Família e Sucessões, Direito Trabalhista, Direito do Consumidor e Direito Civil. (46) 3225-6400/3225-4774
Pato Branco - PR

[email protected]

30/04/2026

Muita gente sofre acidente no trabalho ou desenvolve doença ocupacional e, ao pedir o benefício, o INSS concede auxílio por incapacidade comum (B31) em vez do auxílio por incapacidade acidentário (B91).
E isso faz diferença, sim. Inclusive financeira.

Entenda em 3 passos 👇
1️⃣ Qual é a diferença entre benefício comum e acidentário?
✔ O benefício acidentário não exige carência.
✔ Garante estabilidade no emprego após o retorno.
✔ Pode gerar direito ao auxílio-acidente depois da alta.
2️⃣ Quando é possível pedir a conversão?
✔ Quando o acidente ocorreu no trabalho ou no trajeto.
✔ Quando a doença tem relação com a atividade exercida.
✔ Quando há documentos médicos e CAT que comprovem o nexo.
3️⃣ Como solicitar a correção?
✔ É possível pedir revisão administrativa no INSS.
✔ Se houver negativa, cabe ação judicial para reconhecer a natureza acidentária.

A classificação errada pode retirar direitos importantes, inclusive estabilidade e indenizações futuras.

Siga nosso perfil para ficar por dentro deste tema.

28/04/2026

O auxílio-acidente é um benefício do INSS devido quando um acidente (ou doença ocupacional) reduz permanentemente a sua capacidade para o trabalho. Mas muitas vezes o valor é calculado de forma incorreta, e isso pode significar dinheiro deixando de chegar no seu bolso.

1️⃣ Entenda como o valor é calculado
✔ O benefício corresponde a 50% do salário de benefício, que é a média dos seus salários de contribuição.
✔ Cálculos incorretos no salário de benefício influenciam diretamente o valor do auxílio.
2️⃣ Verifique inconsistências no seu histórico no Meu INSS
✔ Erros comuns: períodos de contribuição não considerados, salários registrados com valores menores do que o real ou vínculos faltantes.
✔ A Previdência pode ter usado dados incompletos ou incorretos ao fazer o cálculo.
3️⃣ Como recuperar o valor que deixou de ser pago
✔ Solicite revisão do benefício no INSS com documentos que comprovem seus salários de contribuição corretos.
✔ Se necessário, peça assistência jurídica especializada para garantir que todos os seus direitos sejam considerados.

👉 Dica: guardar comprovantes, holerites e calendários de contribuição faz toda a diferença na hora de revisar o cálculo corretamente.
💡 Salve este post e marque quem recebe auxílio-acidente. Pode ser dinheiro que ainda está por vir!

21/04/2026

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que pode mudar significativamente as regras da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

Hoje, após a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial exige idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme o grau de risco da atividade. A nova proposta reduz essas idades para 40, 45 ou 48 anos, dependendo do tempo de exposição e da gravidade do agente prejudicial.

Outro ponto relevante é que o cálculo do benefício pode passar a ser feito com 100% da média das contribuições, e não mais começando em 60% com acréscimos progressivos.

Na prática, isso pode significar aposentadoria mais cedo e com valor mais justo para quem trabalhou exposto a insalubridade ou periculosidade.

Importante lembrar que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei. Ou seja, ainda não está valendo, mas é uma mudança que merece atenção.

📌 Se você trabalha ou já trabalhou em atividade especial, essa discussão pode impactar diretamente o seu planejamento previdenciário.

16/04/2026

Uma importante mudança no salário-maternidade está avançando no Congresso Nacional e pode ampliar o acesso de muitas seguradas ao benefício sem precisar comprovar tempo mínimo de contribuições ao INSS.

1️⃣ O que significa “fim da carência”?
✔ Carência é o número mínimo de contribuições que o INSS exige antes de conceder um benefício.
✔ A proposta elimina essa exigência para o salário-maternidade, independentemente da categoria de segurada.
2️⃣ Quem pode ser beneficiada com essa mudança?
✔ Empregadas com carteira assinada (CLT) já não precisavam de carência.
✔ Se a proposta virar lei, autônomas, MEIs, facultativas e seguradas especiais também terão acesso sem cumpri-la.
3️⃣ Como isso impacta mulheres contribuintes?
✔ Facilita o acesso ao salário-maternidade sem ter de esperar 10 contribuições.
✔ Pode evitar negativas indevidas e garantir renda no período de afastamento, seja por parto, adoção ou pós-nascimento.
✔ Ainda depende de aprovação final no Congresso para virar lei.

💡 Salve este carrossel e acompanhe atualizações, porque essa alteração pode transformar o planejamento previdenciário de muitas mulheres!

08/04/2026

A esclerose múltipla é uma doença neurológica crônica que, muitas vezes, não apresenta sinais visíveis. Mas pode causar fadiga intensa, dores persistentes, alterações cognitivas, perda de força e dificuldades motoras.

Esses sintomas podem surgir em surtos, variar ao longo do tempo e afetar diretamente a rotina profissional. E é justamente aí que entra a Previdência.

Quem convive com esclerose múltipla pode, sim, ter direito a benefício no INSS. Quando há incapacidade temporária para o trabalho, é possível solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Se a limitação se tornar definitiva, pode ser caso de aposentadoria por incapacidade permanente.
Em situações de vulnerabilidade social, também pode ser analisado o direito ao BPC/LOAS, inclusive para quem nunca contribuiu.

Mas atenção: o simples diagnóstico não garante o benefício. O INSS avalia o quanto a doença compromete a atividade profissional e a autonomia da pessoa. Ou seja, laudos detalhados, histórico médico consistente e estratégia adequada fazem toda a diferença.

Informação é ferramenta de proteção.
🔁 Marque alguém que precisa conhecer esses direitos ou envie este post para quem convive com essa condição.

31/03/2026

A doença renal, especialmente nos casos de insuficiência renal crônica, pode transformar completamente a rotina de quem convive com o problema. Sessões de hemodiálise, exames constantes, uso contínuo de medicamentos e até transplante impactam diretamente a qualidade de vida e, muitas vezes, a capacidade de continuar trabalhando.

E surge a dúvida: quem tem doença renal pode receber benefício do INSS?
A resposta é: depende da situação.

Quando há incapacidade para o trabalho, pode haver direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou à aposentadoria por incapacidade permanente.

Em casos de baixa renda, também é possível analisar o direito ao BPC/LOAS, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído.

Mas é importante entender: não é apenas o diagnóstico que garante o benefício. O INSS avalia o quanto a doença compromete a atividade profissional e a vida diária. Por isso, laudos detalhados, exames atualizados e documentação completa fazem toda a diferença.

Informação e orientação correta evitam negativas injustas.
💙 Envie este post para alguém que esteja enfrentando essa situação e pode precisar desse amparo.

30/03/2026

A cada ano as regras de aposentadoria do INSS ficam mais rigorosas, e 2026 traz novos ajustes que podem empurrar o seu momento de parar de trabalhar ainda mais para frente.

Isso acontece por causa da aplicação automática das regras de transição da reforma da Previdência de 2019, que aumentam a idade mínima e os requisitos gradualmente até 2031 nas regras de transição.

1️⃣ Idade mínima progressiva sobe em 2026
✔ Mulher: agora precisa ter 59 anos e 6 meses + 30 anos de contribuição
✔ Homem: 64 anos e 6 meses + 35 anos de contribuição
Essa exigência aumenta 6 meses a cada ano até atingir os parâmetros definitivos.
2️⃣ Regra dos pontos exige mais tempo de trabalho
✔ Em 2026, a soma da sua idade com o tempo de contribuição precisa chegar a 93 pontos (mulher) ou 103 pontos (homem) para se aposentar por tempo de contribuição.
3️⃣ Outras regras de transição continuam valendo
✔ Alguns segurados ainda podem se beneficiar das regras de pedágio (50% ou 100%), caso já estivessem próximos da aposentadoria quando a reforma entrou em vigor.

👉 Portanto, para muita gente a aposentadoria vai acontecer mais tarde do que o esperado, especialmente sem um bom planejamento previdenciário.

💡 Dica de especialista! Use o simulador do Meu INSS para descobrir qual regra é mais vantajosa para você.

23/03/2026

Março nos convida a refletir sobre conquistas, mas também sobre direitos que ainda são pouco divulgados. Quando o assunto é INSS, muitas mulheres deixam de receber valores importantes simplesmente por falta de informação.

Na Previdência Social, existem regras específicas para mulheres. A aposentadoria, por exemplo, exige menos tempo de contribuição em comparação aos homens, reconhecendo uma realidade marcada por dupla e até tripla jornada.

Além disso, existem benefícios que impactam diretamente a vida feminina, como o salário-maternidade — que também pode ser devido em casos de adoção e até em situações de perda gestacional, embora muitos pedidos sejam negados de forma equivocada.

Outro ponto importante: sobrecarga física e emocional, doenças ocupacionais e acidentes podem gerar direito a benefícios por incapacidade, desde que haja comprovação médica adequada e análise técnica do caso.

Conhecimento evita prejuízo financeiro.
Se você é mulher ou tem uma mulher na família, vale a pena se informar.

12/02/2026

Essa dúvida é muito comum entre trabalhadores do campo e a resposta não é tão simples quanto parece.

Entenda esses 3 pontos essenciais:
1️⃣ A lei não fixa tamanho exato de área
Não existe um número fechado de hectares que, sozinho, garanta ou retire o direito à aposentadoria rural.
2️⃣ O que importa é o regime de economia familiar
O INSS analisa se a terra é explorada para subsistência, sem estrutura empresarial, e com trabalho da própria família.
3️⃣ Área pequena também pode gerar direito (e área grande pode não gerar)
Tudo depende do contexto, da forma de exploração e das provas apresentadas.

Cada caso é único. Salve este post e compartilhe com quem trabalha no campo e tem essa dúvida.

09/02/2026

Um pedreiro que sofreu acidente de trabalho e, anos depois, teve o quadro agravado por um AVC, conseguiu na Justiça o reconhecimento de auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente, além do acréscimo de 25% por precisar de ajuda de terceiros.

O mais importante desse caso é a mensagem que ele deixa: benefício negado pelo INSS não é o fim da linha. Inicialmente, o órgão havia entendido que não havia incapacidade. Já na Justiça, a perícia analisou o histórico completo e reconheceu tanto a sequela do acidente quanto o agravamento posterior da saúde.

A decisão reforça que o auxílio-acidente é devido mesmo quando a redução da capacidade é considerada “mínima” e que o agravamento do quadro pode mudar completamente o tipo de benefício devido.

Cada história é única, mas casos como esse mostram que conhecer seus direitos faz toda a diferença.

👉 Siga o perfil para entender como decisões judiciais impactam a vida real dos trabalhadores.

04/02/2026

Muita gente acredita que, se o acidente aconteceu durante as férias, o INSS não paga benefício. Isso é um mito.

Estar de férias não rompe o vínculo com a Previdência Social. O trabalhador continua segurado e com seus direitos preservados.
Se o acidente ou doença ocorrida nas férias gerar incapacidade temporária para o trabalho, é possível, sim, pedir auxílio-doença, desde que a perícia médica comprove essa incapacidade.

E mais: se após o tratamento restar uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho, mesmo que a pessoa continue trabalhando, pode haver direito ao auxílio-acidente. Esse benefício não exige que o acidente tenha ocorrido no trabalho.

O problema é que muitos pedidos são negados porque o INSS analisa de forma restritiva ou porque faltam documentos médicos bem detalhados.

👉 Informação evita perda de direitos.

Endereço

Rua Tapajós, 435
Pato Branco, PR
85501-043

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Site

http://www.pereiraeprates.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Pereira e Prates Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.