Cararo & Martins - Sociedade de Advogados

15/05/2019

Informamos a todos que CJM - Advocacia e Consultoria Jurídica agora é Cararo & Martins Sociedade de Advogados.
E estamos atendendo em novo endereço: Travessa Clarice Soares Cerqueira, nº 36, Centro, Pato Branco-PR.
Contato: (46) 3225-1505.

01/08/2018

Confira as regras atuais para perceber o benefício de Seguro-desemprego.

O Seguro-desemprego é um auxilio temporário disponibilizado aos trabalhadores que ficam desempregados. Veja mais informações: http://bit.ly/2LOqNPX

12/01/2018

SISTEMA DE PAGAMENTO INDISPONÍVEL?! Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”. Assim, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando.
Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar.

Confira o CDC na íntegra: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor.

11/01/2018

Os empregados que trabalharem nesses horários terão direito a um adicional em sua remuneração.

Para saber mais sobre os direitos de quem trabalha à noite, confira:📖 A Consolidação das Leis do Trabalho (Seção IV do DL n.5.452/1943): http://bit.ly.com/CLTbrasileira📓 A Lei do Trabalho Rural (5889/1973): http://bit.ly/LeidoTrabalhoRural📚 As súmulas 60, 112 e 265 do Tribunal Superior do Trabalho - TST: http://www.tst.jus.br/sumulas

11/01/2018

Bom dia!😄

10/01/2018

Levou multa na viagem de fim de ano ou de férias?
Se a infração for leve ou média (somente estas), você pode requerer a conversão da multa pecuniária em advertência escrita, desde que preenchidos os requisitos impostos.

No link abaixo você pode acessar um modelo de pedido de advertência fornecido pela Polícia Rodoviária Federal.
https://www.prf.gov.br/portal/multas-e-infracoes/pedido-de-advertencia-1

10/01/2018

Esse tipo de garantia está prevista em lei, nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor e aplica-se a todos os produtos e serviços, independente de termo fornecido pelo vendedor/fabricante.

09/01/2018

Ontem (08/01/2018) passou a ser obrigatório para grandes empresas do país a utilização do eSocial.
Com ele os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos seus empregados.
Ontem a implantação foi apenas para grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, esse grupo representa 13,7 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores.
Logo, este sistema abrangerá as demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs, pessoas físicas (que possuam empregados) e Entes Públicos.

Confira o cronograma aqui: http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-passa-a-ser-obrigatorio-para-grandes-empresas-a-partir-de-hoje-8-1

09/01/2018

Neste ano de eleições, veja quais são os prazos para tirar o título de eleitor, alterá-lo ou para candidaturas. http://bit.ly/2DPQtns

09/01/2018

Com aproximação do retorno às atividades escolares, é bom ter atenção.

De acordo com a Lei 12.886/2013, o custo com materiais como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis, devem ser incluídos nas taxas já existentes, não podendo ser cobrado pagamento adicional ou seu fornecimento pelos pais.

08/01/2018

Ética profissional sempre!

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda."

Conheça o documento: bit.ly/CodigoEticaOAB.