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Fazolo, Carletto & Lima - Advogados Associados

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Escritório de Advocacia

08/03/2022

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data celebra as muitas conquistas femininas ao longo dos últimos séculos, mas também serve como um alerta sobre os graves problemas de gênero que persistem em todo o mundo.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Fonte:

24/02/2022

A proposta define que a prestação de serviços na modalidade exclusiva de teletrabalho ou em regime híbrido deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho. Será possível, inclusive, promover a alteração entre regime presencial, regime exclusivo de teletrabalho e regime híbrido, desde que haja mútuo acordo das partes, com registro em aditivo contratual.

Fonte:

21/02/2022

Emancipação de menor significa a antecipação da capacidade civil, ou seja, é o direito do menor de administrar os seus próprios bens e de praticar todos os atos previstos para a maioridade, que acontece aos 18 anos.
A emancipação de um menor é um ato jurídico que concede a uma pessoa, que ainda não tenha atingido a maioridade, a capacidade para a prática dos atos da vida civil, sem a tutela dos pais.
No Brasil, o menor deve ter mais de 16 anos e menos de 18 anos e a emancipação pode acontecer de forma voluntária, legal ou por via judicial. Fonte:

17/02/2022

A norma garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus.

Segundo o texto, o afastamento é garantido ap***s para as gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com o projeto, a empregada grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

Fonte:

14/02/2022

As consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) do Banco Central (BC) serão retomadas, nesta segunda-feira (14), por meio de uma plataforma exclusiva. Com o site exclusivo, valoresareceber.bcb.gov.br, não será possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC, nem dentro do sistema Registrato. Fonte:

10/02/2022

Poderá receber a pensão alimentícia o filho, o ex-cônjuge, o ex-companheiro de união estável e os pais, desde que comprovem a sua necessidade em receber a verba pretendida. Também poderá receber a pensão alimentícia a mãe gestante, em nome do bebê que está sendo gerado. Fonte:

08/02/2022

Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança é considerada jacente, isto é, ficará em poder do Estado. Fonte:

04/02/2022

A idade do veículo é outro fator que pode significar isenção do IPVA em 2022.
Diferentemente da solicitação por doença, o benefício é concedido de forma automática. Em três estados a partir de 10 anos de fabricação já se obtém a gratuidade do IPVA.
No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo). Fonte:

01/02/2022

O governo federal formalizou a redução no prazo de afastamento de trabalhadores com covid-19. O tempo de licença por contaminação pelo coronavírus passa a ser de dez dias, contados do primeiro dia de sintomas ou da realização do teste. Fonte:

27/01/2022

O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores que deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo. Ele é devido anualmente a partir de 1º de janeiro de cada exercício e por quem se tornar proprietário do veículo em 1 de janeiro do exercício, independentemente, da data de vencimento para pagamento.
O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) destina-se as pessoas que possuem carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros. Fonte:

24/01/2022

A partir de agora, pessoas com 80 (oitenta) anos ou mais terão prioridade até mesmo em relação aos outros idosos (que tenham entre 60 e 80 anos). A nova lei prevê que os idosos “mais velhos” terão preferência no atendimento à saúde, exceto em casos de emergência, e na tramitação dos processos judiciais. Fonte:

19/01/2022

Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a hora das pessoas. Estão previstos judicialmente pelo direito brasileiro, no Código Penal (CP) e submetidos a sanções, como p***s de reclusão e multas.
A diferença entre cada um desses crimes contra a honra está no conceito de honra que sofre a ofensa.
A calúnia ofende a honra enquanto cidadão. Já a difamação ataca a honra objetiva que é a reputação; enquanto a injúria ofende a honra subjetiva, que trata das qualidades do sujeito. Fonte:

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