LVF Advocacia

02/04/2024

➡️A História do CDC: Protegendo Consumidores no Brasil✅

• O Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi promulgado em 1990, revolucionou as relações de consumo no Brasil. Surgiu da necessidade de equilibrar as relações desiguais entre consumidores e empresas. Garantiu direitos fundamentais, como informação clara, segurança e reparação de danos. Desde então, tem sido um instrumento crucial na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros. Apesar dos avanços, desafios persistem, especialmente diante das novas realidades do comércio eletrônico. É fundamental continuarmos a lutar pela aplicação efetiva do CDC para um consumo mais justo e transparente. ⚖️

27/03/2024

Você já ouviu falar sobre a suspensão condicional do processo penal?
🔹 A suspensão condicional do processo, também conhecida como "sursis processual", é uma oportunidade oferecida a certos réus para que possam ter seus processos criminais suspensos sob determinadas condições.
🔹 Essa medida busca, em muitos casos, promover a ressocialização do acusado, evitando o agravamento do conflito judicial e permitindo que ele se redirecione no cumprimento de seus deveres legais.
🔹 Para que o réu possa ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, ele precisa atender a certos requisitos estabelecidos pela lei, como não ter sido condenado por crime doloso anteriormente, a pena mínima do delito praticado deve ser no máximo até 1 ano, e em alguns casos, reparar o dano causado, quando for possível.
🔹 Durante o período de suspensão condicional do processo, o réu f**a sujeito ao cumprimento de certas condições determinadas pelo juiz, como comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar determinados lugares, entre outras.
🔹 Se o réu cumprir todas as condições impostas durante o período de suspensão, o processo é definitivamente arquivado, não resultando em condenação. Caso contrário, o processo retoma seu curso normal.

15/03/2024

12/03/2024

05/03/2024

O assédio moral no ambiente de trabalho se manifesta por comportamentos abusivos, humilhantes e repetitivos que visam desestabilizar emocionalmente o trabalhador. Todos merecem um ambiente seguro e respeitoso. Não hesite em denunciar qualquer forma de assédio. Seja a mudança que você quer ver no mundo profissional.

29/02/2024

29/02/2024