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13/02/2026

Comportamentos vistos como “brincadeira” podem gerar consequências jurídicas sérias.

Por isso, alguns alertas importantes para a folia:

• Relação com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento.
• Pessoa alcoolizada ou sem capacidade de decisão é considerada vulnerável.
• Beijo forçado ou toques sem permissão configuram importunação sexual.
• Filmar ou divulgar imagens íntimas sem autorização também gera responsabilização.
• Atenção com golpes, furtos e uso indevido de cartões e Pix.

Informação também é proteção.

Curta o Carnaval com segurança, respeito e consciência.

Salve e compartilhe para alertar mais pessoas. ⚖️✨

16/01/2026

Primeira semana de 2026 concluída.
Começamos o ano com compromisso, estratégia e resultados reais para quem confia no nosso trabalho.

Aqui, cada cliente importa.
Cada causa é tratada com seriedade.
E o foco é sempre entregar o melhor resultado possível.

2026 está só começando.
E seguimos firmes. 🤍

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08/12/2025

Revisão do Benefício do INSS — Quem pode pedir em 2026

Você sabia que é possível pedir a revisão do seu benefício do INSS mesmo após a aposentadoria já ter sido concedida? 💡

📅 A regra geral prevê prazo de até 10 anos para solicitar a revisão do benefício, contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela.

✅ Ou seja: quem recebeu o primeiro pagamento em 2015 pode pedir a revisão até 2025/2026 — mas atenção ao marco exato da data.

Quem revisar pode conseguir:

Correção de erros no cálculo inicial do benefício.

Reajuste do valor mensal e até valores atrasados (retroativos).

📞 O pedido pode ser feito pelo portal “Meu INSS” ou pelo telefone oficial (135), ou com o auxílio de advogado especializado, se necessário.

⚠️ Importante: após o prazo decadencial de 10 anos — salvo hipóteses excepcionais — o direito à revisão pode ser perdido.

04/12/2025

Hoje a nossa colaboradora foi aprovada no TCC! Parabéns !! É o início de uma linda jornada profissional.

Conhecemos o seu empenho, dedicação e força. Te desejamos muito sucesso!

Escritório Vieitez Silveira
🩷👏👏👏🦁⚖️👩‍⚖️

03/12/2025

📦💻 Comprou na Black Friday e se arrependeu?
Você pode devolver! ✔️

Sabia que para compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, você tem 7 dias para desistir da compra sem precisar justificar o motivo? 🤯

🗓 Esse prazo começa a contar a partir da entrega do produto!
E o melhor: o reembolso deve ser integral, incluindo frete e taxas. 🚚💰

Isso é garantido pelo Direito de Arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor! ⚖️

Então, se aquela oferta “imperdível” da Black Friday não era tão boa assim…
👉 Respire fundo, fique atento ao prazo e peça o cancelamento!

📌 Dica: registre tudo por escrito (e-mail, chat, protocolo)!

Quer saber mais sobre direitos do consumidor?
Me segue por aqui! ⚖️✨

10/09/2025

Estou de volta às atividades no escritório com ainda mais energia e determinação! 💪⚖️

Minha missão segue firme: lutar contra bancos e cooperativas, sempre em defesa dos endividados e daqueles que mais precisam de justiça.

Cada processo, cada cliente, é uma história de luta pela dignidade e pelo direito de ser tratado com respeito. E é isso que me move todos os dias! 🚀

📢 Se você ou alguém que você conhece está sofrendo com cobranças abusivas, contratos ilegais ou práticas desleais, saiba que não está sozinho.

Vieitez Silveira Advocacia – Porque justiça não é favor, é direito!

11/08/2025

Hoje, 11 de agosto, Dia do Advogado, celebro não apenas uma data, mas a certeza de estar no caminho que escolhi com amor e propósito.
Sou profundamente feliz e realizada na advocacia. Cada processo, cada cliente, cada história que chega até mim recebe minha dedicação, ética e compromisso absoluto.

Ser advogada é estar presente nos momentos mais importantes e delicados da vida das pessoas, é ser doutora no sentido mais humano da palavra: aquela que orienta, defende, protege e luta por direitos.
É ter consciência de que a confiança que recebo é um patrimônio valioso, que exige de mim estudo constante, presença, responsabilidade e respeito.

Para mim, não se trata apenas de vencer causas, mas de transformar realidades e oferecer segurança a quem precisa.
Advogar é uma missão diária — e é essa missão que me move, me desafia e me realiza.

Feliz Dia do Advogado a todos que compartilham essa paixão pela justiça!” ⚖️❤️

11/08/2025

Caros clientes,
Estamos sempre comprometidos em oferecer o melhor trabalho e o atendimento mais dedicado possível.

Informamos que, a partir de agora, as consultas referentes a ações do PASEP terão um custo inicial de R$ 150,00.

Agradecemos a compreensão e confiança de sempre! 💼⚖️

27/05/2025

Você percebeu algum desconto no seu benefício do INSS que não reconhece?

É comum que aposentados e pensionistas encontrem valores sendo debitados mensalmente sem saber a origem — como seguros, associações ou serviços não contratados.

Desconfie de qualquer valor estranho no seu extrato.
Você pode ter direitos a serem protegidos.

Nosso papel é orientar juridicamente quem está passando por essa situação, sempre de forma ética e responsável.

Tem dúvidas sobre os descontos no seu benefício?
Procure um profissional especialista e saiba como buscar a orientação adequada para o seu caso.

22/04/2025

🩺 Doenças que isentam a carência do INSS!
Você sabia que existem doenças graves que dispensam o cumprimento do período de carência para ter acesso a benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

📌 O que é carência?
É o número mínimo de contribuições mensais ao INSS necessárias para o segurado ter direito a determinados benefícios. Mas, em alguns casos, essa exigência é dispensada.

💥 Doenças que isentam a carência, segundo a legislação (Art. 151 da Lei 8.213/91):

✅ Câncer (neoplasia maligna)
✅ Tuberculose ativa
✅ Hanseníase
✅ Alienação mental
✅ Esclerose múltipla
✅ Hepatopatia grave
✅ Doença de Parkinson
✅ Nefropatia grave
✅ AIDS
✅ Cardiopatia grave
✅ Paralisia irreversível e incapacitante
✅ Contaminação por radiação
✅ Espondiloartrose anquilosante
✅ Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

⚠️ Importante: É necessário laudo médico comprovando a doença e a incapacidade laboral.

📣 Fique atento aos seus direitos e compartilhe essa informação com quem precisa!

17/04/2025

🟡 Você conhece o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que assegura um salário mínimo por mês para quem realmente precisa.

👵🏽 Quem pode receber?
✔️ Idosos com 65 anos ou mais, que não contribuíram com o INSS
✔️ Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não ter meios de se sustentar

💰 Mas atenção:
➡️ A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo
➡️ Não é aposentadoria e não gera 13º salário

📲 Dica: o pedido pode ser feito direto no site ou app Meu INSS, com o apoio do CRAS da sua cidade!

🔎 Tem dúvidas? Comenta aqui ou chama no direct!

Endereço

Travessa Monsenhor João Pedro, 02
Passos, MG
37900088

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