Cunha & Rabelo l Advocacia

20/08/2025

Pensão alimentícia é dever legal, não opção.

O pagamento da pensão não depende de sobras financeiras ou de vontade pessoal. Trata-se de um direito assegurado por lei, destinado a garantir a dignidade de filhos, ex-cônjuges e até mesmo pais idosos.

A omissão no cumprimento dessa obrigação pode gerar consequências graves:

✔️ Ação de execução;
✔️ Bloqueio de bens e contas;
✔️ Prisão civil do devedor.

O valor da pensão é estabelecido conforme as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, jamais por achismos.

Se você enfrenta dificuldades com atrasos, valores desproporcionais ou ausência de acordo, a medida correta é buscar orientação jurídica especializada.

Cunha e Rabelo Advocacia ⚖️

13/08/2025

⚖ Seu direito, nossa missão!

Nosso escritório atua com excelência em diversas áreas, oferecendo soluções jurídicas personalizadas e eficientes:

🌱 Direito Ambiental – Proteção do meio ambiente e regularização de atividades;
📜 Direito Civil – Contratos, responsabilidade civil, indenizações e muito mais;
👨‍👩‍👧‍👦 Direito de Família – Divórcio, guarda, pensão alimentícia e questões sucessórias;
⛏ Direito Minerário – Regularização, licenciamento e defesa de interesses no setor mineral;
👵 Direito Previdenciário – Aposentadorias, pensões e benefícios junto ao INSS.

🔹 Atuamos com ética, transparência e comprometimento para garantir segurança jurídica e resultados eficazes aos nossos clientes.

📍 Atendimento presencial em Passos/MG e online em todo o território nacional.
📲 Entre em contato e saiba como podemos ajudar!

13/08/2025

💡 Você sabia?
Pessoas com deficiência física ou mental ou idosos com 65 anos ou mais podem receber R$ 1.518,00 por mês através do BPC/LOAS do INSS.

📌 Informações importantes:
✔ Pode ser concedido para deficientes de qualquer idade;
✔ É 1 salário mínimo garantido mensalmente;
✔ Mãe com carteira assinada não impede o benefício para o filho;
✔ Pode ser concedido para mais de uma pessoa na mesma casa;
✔ É preciso comprovar baixa renda e ter laudo médico.

🩺 Doenças mais comuns que dão direito:
Ansiedade, Autismo, Burnout, Câncer (Neoplasia), Depressão, Deficiência auditiva/Surdez, Deficiência visual/Visão monocular, Doença de Chagas, Doença de Crohn, Doença de Huntington, Doença de Parkinson, Doenças da coluna*, Doenças do coração*, Epilepsia, Falta de membros, Fibromialgia, HIV/AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Hidrocefalia, Lúpus, Mal de Alzheimer, Microcefalia, Paralisia cerebral, Paralisia irreversível e incapacitante, Problemas neurológicos, Síndrome de Down, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), TGD (Transtornos Globais de Desenvolvimento), Transtorno bipolar, Tuberculose ativa. (*consultar)

⚖ Dica: Sempre busque orientação profissional para garantir seus direitos!

18/06/2025

🌈 18 de Junho – Dia do Orgulho Autista 🧠

Hoje é dia de celebrar a neurodiversidade e valorizar as diferentes formas de ser, sentir e pensar. O Orgulho Autista não é sobre “cura”, mas sobre respeito, identidade e inclusão.

Ser autista é uma forma única de existir no mundo – e isso merece ser reconhecido com dignidade e voz ativa. 💬✨

Vamos ouvir, apoiar e lutar por uma sociedade onde todas as mentes sejam bem-vindas. ♾️💙

06/03/2025

Toda pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA tem direitos garantidos por lei!
Conhecer esses direitos é essencial para garantir inclusão, respeito e qualidade de vida.
• Consulte um(a) Advogado(a) da sua confiança e requeira os direitos de quem você ama!
O autismo não é uma limitação, mas uma forma única de ver o mundo.
Vamos juntos construir uma sociedade mais acolhedora e inclusiva!
Cunha e Rabelo | Advocacia Especializada ⚖️🧩

26/02/2025

O Salário Mínimo aumentou, atentem-se aos novos valores à serem pagos de acordo com porcentagem convencionada entre as partes!

A Pensão alimentícia é um direito garantido por lei, à dependentes financeiros, como filhos, ex-cônjuges, companheiros, parentes idosos, entre outros.
Cabe salientar, que o não pagamento correto da Pensão alimentícia, bem como, o pagamento de valores faltantes pode resultar no pedido de Ação de Execução de Alimentos, por parte do lado lesado, afim de garantir o cumprimento do acordado, ou seja, da manutenção do direito existente.
Quer saber mais sobre seus direitos?
- Entre em contato pelo Direct ou pelo link na Bio!
Cunha e Rabelo | Advocacia Especializada ⚖️

26/02/2025

03/12/2024

Nossa atuação no Direito Previdenciário:
O Cunha & Rabelo Advocacia se destaca pela atuação especializada no Direito Previdenciário, oferecendo suporte integral para garantir que os direitos de aposentadoria, benefícios por incapacidade e pensão sejam respeitados. Atuamos com dedicação na defesa de nossos clientes, tanto na esfera administrativa quanto judicial, assegurando que eles tenham o amparo necessário para conquistar a tranquilidade financeira e social que merecem.
Com profundo conhecimento das normas previdenciárias e uma abordagem personalizada, nosso escritório busca soluções rápidas e eficazes, trabalhando com seriedade e compromisso para que nossos clientes alcancem seus objetivos de forma segura e transparente.
Cunha e Rabelo | Advocacia Especializada ⚖️

27/11/2024

No Cunha & Rabelo Advocacia, somos especialistas em oferecer soluções jurídicas estratégicas para o setor de mineração, com foco em minimizar os impactos financeiros e operacionais das indústrias.
Nossa atuação é fortemente direcionada à esfera administrativa, defendendo os interesses dos nossos clientes em processos regulatórios, ambientais e de regularização junto aos órgãos competentes.
Além disso, trabalhamos com compliance preventivo, garantindo que as empresas mineradoras sigam todas as normas e legislações aplicáveis, prevenindo riscos e evitando sanções. Com uma abordagem proativa, ajudamos nossos clientes a se manterem em conformidade, assegurando sustentabilidade e eficiência nas operações.
Nosso compromisso é com a proteção dos direitos de nossos clientes e a promoção de sua competitividade no mercado. Oferecemos atendimento personalizado, aliando conhecimento técnico à prática, sempre com transparência e foco em resultados.
Cunha & Rabelo | Advocacia Especializada ⚖️

08/10/2024

Quem Somos - Quanto ao Direito de Família 👇🏼
No Cunha & Rabelo Advocacia, entendemos que questões familiares exigem sensibilidade, respeito e firmeza. Nossa atuação em Direito de Família é pautada pelo compromisso com a proteção dos direitos de nossos clientes em momentos delicados, como divórcios, guarda de filhos, sucessões e partilhas. Com foco em soluções personalizadas e consensuais, buscamos sempre a melhor resolução, priorizando o bem-estar das famílias e a harmonia nos processos.
Nosso atendimento humanizado e estratégico nos permite acompanhar de perto cada caso, oferecendo segurança jurídica e clareza em cada etapa do processo. Estamos ao lado dos nossos clientes, garantindo que seus interesses sejam sempre preservados com ética e profissionalismo.
Cunha e Rabelo | Advocacia Especializada ⚖️

04/10/2024

🔍 Recebeu uma Multa Ambiental?
• Entenda Como Recorrer! 🍃

As autuações ambientais são mais comuns do que muitos imaginam e podem impactar significativamente as atividades de empresas dos setores de mineração, construção civil e indústrias. No entanto, é importante saber que, ao receber uma multa, você tem o direito de recorrer administrativamente.

⚠️ Motivos para recorrer:

Irregularidades no processo de fiscalização;
Inconsistências no auto de infração;
Possibilidade de substituição da multa por medidas compensatórias.
É essencial apresentar uma defesa técnica adequada para garantir que os seus direitos sejam respeitados e que as penalidades sejam, quando possível, revistas ou ajustadas.

👨‍⚖️ Como funciona o recurso? O recurso administrativo é uma ferramenta legal que permite a contestação de multas impostas por órgãos como o IBAMA, SEMAD e outras entidades ambientais. Ele deve ser elaborado com base em argumentos técnicos e jurídicos, garantindo a devida análise do caso.

📌 Proteja o seu negócio: Se sua empresa foi multada por questões ambientais, é possível buscar soluções que minimizem os impactos e garantam a conformidade com a legislação.

Cunha e Rabelo | Advocacia Especializada

04/10/2024

🔍 Recebeu uma Multa Ambiental?
Entenda Como Recorrer! 🍃

As autuações ambientais são mais comuns do que muitos imaginam e podem impactar significativamente as atividades de empresas dos setores de mineração, construção civil e indústrias. No entanto, é importante saber que, ao receber uma multa, você tem o direito de recorrer administrativamente.

⚠️ Motivos para recorrer:

Irregularidades no processo de fiscalização;
Inconsistências no auto de infração;
Possibilidade de substituição da multa por medidas compensatórias.
É essencial apresentar uma defesa técnica adequada para garantir que os seus direitos sejam respeitados e que as penalidades sejam, quando possível, revistas ou ajustadas.

👨‍⚖️ Como funciona o recurso? O recurso administrativo é uma ferramenta legal que permite a contestação de multas impostas por órgãos como o IBAMA, SEMAD e outras entidades ambientais. Ele deve ser elaborado com base em argumentos técnicos e jurídicos, garantindo a devida análise do caso.

📌 Proteja o seu negócio: Se sua empresa foi multada por questões ambientais, é possível buscar soluções que minimizem os impactos e garantam a conformidade com a legislação.

Cunha E Rabelo | Advocacia Especializada