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Advocacia & Consultoria Jurídica

26/01/2026

A cobrança indevida pode gerar direito à restituição e até indenização por danos morais!

O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra práticas abusivas. Caso você tenha sido cobrado por um valor que não devia, é possível buscar a devolução do valor pago e, dependendo do caso, indenização.

Cada situação deve ser analisada individualmente, procure orientação jurídica!

22/01/2026

Teve o BPC negado? Isso não significa que você não tem direito!

Muitos pedidos de BPC são negados de forma automática, sem análise correta da realidade da família.

🔎 A renda não é o único critério
🔎 Gastos com saúde e medicamentos devem ser considerados
🔎 A deficiência não precisa ser incapacitante para o trabalho

👉 Uma análise jurídica pode mudar o resultado do seu benefício.

19/09/2025

⚠️ Se a empresa recusar um atestado médico válido, o trabalhador pode ser prejudicado com falta injustificada e até desconto no salário.

Mas atenção: a empresa só pode recusar se o atestado não tiver os requisitos formais (como data, tempo de afastamento e assinatura do médico).

Caso a recusa seja indevida, o empregado pode procurar o sindicato ou a Justiça do Trabalho.

⚖️ Em caso de dúvida, procure um advogado de confiança!

17/09/2025

🚨 A pensão alimentícia não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos.

Ela pode continuar se ele ainda estiver estudando ou não tiver condições de se sustentar sozinho.

O fim do pagamento só pode ser decidido pelo juiz, após análise do caso.

⚖️ Em caso de dúvida, procure um advogado de confiança!

15/09/2025

1️⃣ Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as responsabilidades sobre os filhos, mesmo que a criança more com apenas um deles.

2️⃣ Já na guarda unilateral, apenas um dos pais toma as decisões do dia a dia, enquanto o outro tem direito de visitas e deve contribuir financeiramente.

A lei dá preferência para a guarda compartilhada, pois garante maior equilíbrio para a criança. 💛

⚖️ Em caso de dúvida, procure um advogado de confiança!

12/09/2025

💰 O pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês. Se isso não acontece, o trabalhador pode ter direito a:

🔹 Multa e juros pelo atraso;
🔹 Solicitar indenização em casos de prejuízos comprovados.

📌 Cada situação é diferente, por isso é importante conhecer seus direitos e entender quais medidas podem ser tomadas.

⚖️ Em dúvida sobre como proceder? Procure um advogado especializado em Direito do Trabalho.

10/09/2025

A empresa tem 10 dias para quitar todos os valores devidos na rescisão do contrato de trabalho. Caso isso não aconteça, o trabalhador pode ter direito a multa e outros benefícios previstos em lei.

⚖️ Em dúvida sobre seus direitos? Converse com um advogado de confiança.

08/09/2025

👩‍👦 O cálculo leva em consideração a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

💰 Cada caso é único e merece uma análise detalhada para garantir que o valor seja justo e suficiente.

📌 Em dúvida sobre seus direitos? Converse com um advogado de confiança.

13/08/2025

📱 CELULAR BLOQUEADO POR FALTA DE PAGAMENTO?

Você sabia que isso é ilegal?

Empresas de crédito e financeiras não podem bloquear o seu aparelho mesmo em caso de atraso nas parcelas.

⚠️ Isso pode gerar direito a indenização.

🔍 O que fazer:
1️⃣ Guarde provas do bloqueio (prints, mensagens, protocolos).
2️⃣ Tenha em mãos o contrato e os comprovantes de pagamento.
3️⃣ Procure orientação jurídica para garantir seus direitos.

💬 Informação é poder — e pode virar indenização!

11/02/2025

Sim, a gestante pode solicitar alimentos gravídicos ao pai do bebê!

🤰🏻Esse direito garante suporte financeiro para despesas essenciais da gravidez, como consultas médicas, exames e alimentação adequada. Afinal, cuidar da gestante é também cuidar da saúde da criança!

📜💼 Precisa de orientação sobre esse tema? Entre em contato e tire suas dúvidas! ⚖️💙

09/02/2025

❓Você sabia que a pensão alimentícia não é só para comida?
✅ A pensão cobre também moradia, saúde, educação, lazer, vestimentas, etc!
⚖️ Se o responsável não pagar a pensão ou pagar um valor menor que o devido, é possível cobrar judicialmente a pensão!

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