Romanzini Advocacia

24/02/2026

Laudos médicos que atestam o Transtorno de Espectro Autista (TEA) poderão ter validade permanente!

Senado aprova o Projeto de Lei 3749/2020, garantindo menos burocracia para famílias de autistas e reconhece legalmente o diagnóstico como uma condição vitalícia.

Assim, as famílias de autistas não precisarão renovar documentos para comprovar o diagnóstico.

Trazendo mais inclusão e menos obstáculos.

Fonte

13/02/2026

Feliz carnaval!

Aproveita a folia com responsabilidade!

Retornaremos ao nosso atendimento na quarta-feira dia 18/02/26.

09/02/2026

A Lei n°. 14.071/2020, permite ao motorista transformar sua infração de trânsito, leve ou média, em advertência, caso não tenha anotado em seu prontuário nos últimos 12 meses nenhuma infração.

Saiba mais.

02/02/2026

Direito Previdenciário
Pensão Por Morte Vitalícia e/ou Temporária
na União Estável.

Quando uma pessoa falece, seu companheiro e/ou companheira tem direito a requer a pensão por morte junto ao INSS.

O reconhecimento da União Estável para fins de pensão por morte exige o preenchimento de requisitos legais e a apresentação de provas concretas, tais como documentos e testemunhos que demonstrem a convivência pública, contínua com o objetivo de formar família, além de outros requisitos essenciais.

Saiba mais!

28/01/2026

26/01/2026

Alerta de Golpe!

Clientes, amigos (as) e parceiros (as), informamos que não trocamos de número de contato, somente enviamos mensagens do nosso número oficial (54) 3315.7957.

Fiquem alertas!
Não solicitamos seus dados para audiências virtuais e nem solicitamos pagamentos para expedição de alvarás judiciais.

16/12/2025

Boas festas!

03/12/2025

Fiquem atentos.

Golpe do falso advogado.

Não trocamos de número.

Não repassem informações e nem valores.

Estamos tomando as medidas necessárias.

13/01/2025

Clientes, amigos e parceiros retornamos nossas atividades na data de hoje, após merecido descanso.

Atendimentos e agendamentos através do telefone whatsapp (54) (54) 3315-7957