28/09/2021
O Term Sheet irá dispor de uma forma relativamente genérica sobre quais cláusulas que irão constar no contrato, especialmente no que diz respeito às obrigações e deveres das partes. Como se trata de um contrato preliminar, é possível adicionar previsões e condições que permitam a alteração de cláusulas quando da celebração do contrato.
De qualquer sorte, em havendo assinatura de todas as partes envolvidas no Term Sheet, pode ser criado um caráter vinculativo, desde que não ocorram eventos imprevistos que venham a inviabilizar o investimento. Estes imprevistos são conhecidos como “material adverse effect”. Caso tais eventos não ocorram, eventual ruptura imotivada das tratativas de negociação poderá ser configurada como desrespeito à boa-fé objetiva, o que pode ocasionar até mesmo a discussão de perdas e danos.
Por isso, muitos contratos preliminares contém previsões que indicam não haver proposta vinculante, o que é corroborado por alguns “gatilhos” que permitam o rompimento (desde que não seja abrupto e imotivado).
Finalmente, o Term Sheet geralmente é acompanhando de outros documentos preliminares que também são fundamentais e que serão explorados em outros posts aqui no nosso Instagram.
