Turello: Advocacia

Turello: Advocacia Escritório de Advocacia sob os cuidados de Marcos Costa Turello, OAB/RS 92008. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. (54) 98124-9591

O recesso ainda não acabou, mas frente à polêmica envolvendo Luana e Pedro, lá vai nosso primeiro post de 2023.O que que...
05/01/2023

O recesso ainda não acabou, mas frente à polêmica envolvendo Luana e Pedro, lá vai nosso primeiro post de 2023.

O que queremos lembrar é que em meio as mágoas e os problemas que pais separados enfrentam, os filhos devem sempre estar em primeiro lugar.

Lembrando que neste post não estamos falando sobre guarda, alimentos ou outras questões, como o acordo verbal que existe entre ambos os genitores. (Isso tudo é assunto para outro post)..

Guerras devem ser travadas entre pais e mães em defesa de seus filhos, porém, os reflexos destas guerras não podem atingi-los, caso contrário, a guerra foi em vão.

Essa é uma dúvida muito comum. Por isso hoje trouxemos algumas formas de comprovação da União Estável.- Conta Conjunta o...
20/06/2022

Essa é uma dúvida muito comum.
Por isso hoje trouxemos algumas formas de comprovação da União Estável.

- Conta Conjunta ou Cartão de Crédito Adicional;

- Dependência em Plano de Saúde/Funerário;

- Certidão de Nascimento dos Filhos em Comum (se houver);

- Comprovante de mesmo Endereço, Testemunhas e Redes Sociais;

Estes são apenas alguns dos itens que corroboram à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, mas, lembre-se, é sempre necessária a análise de cada caso por um profissional de sua confiança.

Cada contrato tem sua particularidade, mas existem assuntos gerais que devem ser pautados em todos os contratos de locaç...
06/06/2022

Cada contrato tem sua particularidade, mas existem assuntos gerais que devem ser pautados em todos os contratos de locação. São eles:

Prazo: Início e Término do contrato. Como será após o prazo final do contrato, por tempo indeterminado? Terá que ser formalizado aditivo contratual?

Garantia: O pagamento dos aluguéis será garantido por Caução ou Fiança?

Razões de Rescisão: Quais atos gerará a rescisão do contrato?

Multas: Quais multas e o valor de cada uma delas, em caso de descumprimento de alguma cláusula do contrato.

Lembrando que é sempre bom elaborar um contrato com a assistência de um advogado.

FALSAS ACUSAÇÕES – Trazem uma série de discussões, pois afetam todo o sistema que visa proteger as vítimas. Tiram a cred...
02/06/2022

FALSAS ACUSAÇÕES – Trazem uma série de discussões, pois afetam todo o sistema que visa proteger as vítimas. Tiram a credibilidade das mulheres vítimas reais e destroem a vida de inocentes.

Bom, a discussão é enorme para trazermos para a rede social, o que queremos deixar aqui, mais uma vez é que lei nenhuma pode ser instrumento de vingança. Falsas denúncias enfraquecem toda uma luta, abafa vozes e tira a credibilidade, é desleal com quem realmente é vítima de violência, seja ela familiar, doméstica ou de gênero.

Gostou? Compartilha para que haja maior conscientização de todos.

A legislação impede que o único imóvel pertencente à família, no qual ela habita, seja penhorado. Isso quer dizer que qu...
31/05/2022

A legislação impede que o único imóvel pertencente à família, no qual ela habita, seja penhorado. Isso quer dizer que quem atrasou o pagamento de um débito não pode ter a própria casa executada judicialmente.

Contudo existem algumas hipóteses que tornam possível a penhora do imóvel considerado bem de família, por exemplo:

I) se houver prestações atrasadas do financiamento imobiliário que possibilitou a compra ou construção do próprio imóvel;
II) quando o IPTU do imóvel está em atraso em dívida ativa.
III) se houver dívidas trabalhistas com os empregados domésticos do próprio imóvel;
IV) quando o imóvel é oferecido como garantia de uma dívida, o devedor também pode perdê-lo se não a pagar em dia.

É importante saber que há, ainda, outras situações específicas que tornam possível a penhora de um imóvel considerado bem de família.

Por isso, caso você tenha dúvidas e necessite esclarecê-las, procure um advogado de sua confiança.

A resposta é sim e não. Deixa eu explicar:A existência de um novo filho pode sim acarretar a diminuição no valor da pens...
25/05/2022

A resposta é sim e não.

Deixa eu explicar:

A existência de um novo filho pode sim acarretar a diminuição no valor da pensão alimentícia. São vários fatores que precisam ser levados em consideração para a análise.

Por exemplo: A individualidade de cada filho e de cada mãe desses filhos. Qual sua renda? Qual a renda da atual? Qual a necessidade do seu filho? Qual a necessidade do filho que acabou de nascer?

A verdade é que os tribunais levam muito em consideração as provas apresentadas. É importante atentar ao fato de que, se o padrão de vida continua o mesmo, não há motivos que justifiquem essa redução.

NÃO ESQUEÇA: TENHA TUDO MUITO BEM REGISTRADO.

Na prática não é tão fácil assim! Antigamente, até o ano de 2005, a traição (ou adultério) era considerado crime, com de...
20/05/2022

Na prática não é tão fácil assim!

Antigamente, até o ano de 2005, a traição (ou adultério) era considerado crime, com detenção de até 6 meses. Hoje não mais!

Principalmente quando falamos de dano moral cometido pelo adúltero, existe um pensamento comum de que qualquer situação gera uma “bolada” em dinheiro.

Descobrir uma traição, com toda a certeza, abala a autoestima e machuca, contudo, para que haja dano moral, a pessoa traída precisa ter passado por uma situação humilhante.

O que é uma situação humilhante?
Depende. Cada caso vai ser analisado individualmente pelo juíz.

"Se não vejo na criança uma criança, é por que alguém a violentou antes,e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi ...
18/05/2022

"Se não vejo na criança uma criança, é por que alguém a violentou antes,
e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado.
Essa que vejo na rua sem pai, sem mãe, sem casa, cama e comida,
essa que vive a solidão das noites sem gente por perto, é um grito, é um espanto.
Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e o seu fim é o fim de todos nós."
Herbert de Souza, Betinho

O dia 18 de maio não é dia de comemoração, é dia de revolta, luta e enfrentamento, é dia de conscientização e de não normalização da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Escutar é Proteger. Não feche os olhos. Ouça; Observe; Denuncie;

Quem não denuncia, também violenta!

Não tem como negar: nossos pets fazem parte da nossa família!Desde o ano de 2019, os animais de estimação deixaram de se...
17/05/2022

Não tem como negar: nossos pets fazem parte da nossa família!

Desde o ano de 2019, os animais de estimação deixaram de ser vistos como “coisa” e passaram a “seres sencientes” (pra lei).

A partir dessa mudança ficou mais fácil levar demandas envolvendo pets para o judiciário, incluindo as de guarda!

O Projeto de Lei 4.375/2021 prevê que animais de estimação poderão ser objeto de guarda compartilhada ou unilateral entre casais após a separação.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil e o Código de Processo Civil. O texto trata também da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais.

A autoria é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). O parlamentar defendeu que, quando se trata da separação conjugal, surge também a discussão sobre de quem é o direito de ficar com a guarda do animal de estimação.

O número crescente de separações e divórcios têm potencializado essa questão, segundo ele.

Para Brazão, quando não há acordo sobre a guarda dos animais de estimação, cabe ao Estado decidir. “Ocorre que a legislação não acompanhou as mudanças sociais em relação aos animais de estimação, obrigando o juiz a decidir sem o devido amparo legal”, justificou o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mesmo não havendo uma regra estabelecida, já encontramos muitas sentenças favoráveis à guarda compartilhada ou à guarda alternada.

O assunto em questão é: Alimentos Gravídicos.A gestação é uma fase da vida da mulher de cuidados especiais e, principalm...
02/05/2022

O assunto em questão é: Alimentos Gravídicos.

A gestação é uma fase da vida da mulher de cuidados especiais e, principalmente, gastos!

A responsabilidade pela concepção de um filho é de ambos os pais e mesmo que optem por não estarem juntos neste período, basta o indício da paternidade para que o juiz estipule o pagamento de pensão. (não precisa de DNA)

OBS: Depois do parto, o valor estipulado em alimentos gravídicos, se converte automaticamente em pensão alimentícia para o filho.

Não se preocupe, prevenir é sempre o melhor remédio. O recomendado, inclusive, é que doações sejam feitas principalmente...
25/04/2022

Não se preocupe, prevenir é sempre o melhor remédio.

O recomendado, inclusive, é que doações sejam feitas principalmente em vida para evitar discussões testamentárias.

No caso em concreto, o correto é fazer a doação com cláusula de inalienabilidade.

Essa cláusula pode ser vitalícia até o falecimento do seu filho, ou você pode colocar um marco temporal.

Exemplo: Até que atinja certa idade.

No dia de hoje, a rede Globo transmitiu o filme “Como se Fosse a Primeira Vez”. Na história Henry (Adam Sandler) é um ve...
13/04/2022

No dia de hoje, a rede Globo transmitiu o filme “Como se Fosse a Primeira Vez”.

Na história Henry (Adam Sandler) é um veterinário paquerador, que vive no Havaí, e é famoso pelo grande número de turistas que conquista.

Seu novo alvo é Lucy Whitmore (Drew Barrymore), que mora no local e por quem Henry se apaixona perdidamente.

Após estar apaixonado Henry descobre que Lucy sofre de falta de memória de curto prazo e, por isso, ela rapidamente se esquece de fatos que acabaram de acontecer.

Assim, Henry é obrigado reconquistá-la todos os dias, como se fosse a primeira vez.

A história é encantadora, e todos certamente já assistiram, mas e o Direito de Família se encaixa onde neste caso?

Pela doença de Lucy, precisa ser interditada, que no direito civil consiste em declarar a incapacidade de uma pessoa para a prática de determinadas ações na vida civil, desta forma, será nomeado um curador para administrar o patrimônio do interditado.

No caso, a curatela é atruibuida a quem melhor possa atender aos interesses daquele que encontra-se incapaz (incapacidade pode ser permanente ou temporária), devendo ser nomeado o curador pelo juiz e fixada a sentença no registro de pessoas naturais.

Voltando ao filme: Lucy não poderia simplesmente se casar com Henry, antes deveria ter sido nomeado um curador e ele é quem teria que dizer o 'SIM'.

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