Padilha & Marostica Advogados Associados

21/03/2023

15/03/2023

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente em 15 de março

Foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

1 - Direito à segurança✅

2 - Direito à informação✅

3 - Direito à escolha✅

4 - Direito à ser ouvido✅

- Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!

● (54)99683-5354

10/03/2023

Prestigiando nossos clientes!

09/03/2023

O momento de receber o benefício é um dos mais aguardados por muitas pessoas. Mas e se eu tenho o benefício negado pelo INSS, o que fazer? 🤔

Através de nosso suporte jurídico, são maiores as chances de reverter a decisão do INSS! Buscar ajuda por meio da justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável, você receberá todo o valor retroativo! 👇🏻

• Isso quer dizer que você embolsa todo o dinheiro que deveria ter recebido desde a data do pedido do benefício!

• Essa é uma vantagem que o recurso administrativo não oferece.

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07/03/2023

Padilha e Marostica presente na

06/02/2023

VAGA DE ESTÁGIO!
Entre em contato e nos envie seu currículo!

28/01/2023

O arrendamento é uma modalidade contratual que possui quatro espécies. Sendo elas a rural, comercial,  mercantil e royalty. 

- Arrendamento Rural: trata de bens imóveis rurais e sua exploração. A sua previsão legal está no Decreto 59.566/66 e na Lei 4.504/64, chamada de Estatuto da Terra.
Esse tipo de arrendamento ocorre quando um proprietário ou possuidor de uma área rural, na condição de arrendador, cede o uso do bem imóvel para exploração de atividade produtiva de totalidade ou de parte da sua área rural para o arrendatário.

- Comercial: é um contrato que terá como objeto um imóvel comercial, sem fins residenciais. Será utilizada na hipótese de uma empresa que arrenda um imóvel para exercer suas atividades comerciais.
Esta modalidade permite às partes arrendadora e arrendatária a elaboração de cláusulas e condições de forma livre, sem grandes vinculações legais quanto ao prazo, cláusulas penais, dentre outros.

- Mercantil: esta modalidade é popularmente conhecida pelo nome de Leasing e é muito utilizada na aquisição de veículos. Nesta espécie, o arrendador adquire um bem e cede o uso ao arrendador, que ao final comprará o bem objeto do leasing.
Na maioria dos casos, a figura do arrendador será uma instituição bancária, que fará um contrato com o arrendatário, que será uma pessoa que pretende adquirir um bem.

- Royalty: O arrendamento de royalties é normalmente utilizado como forma de financiar ou operacionalizar a exploração e comercialização de um bem intangível, como uma patente.
Seria a hipótese de um criador de determinado bem intelectual que, apesar de exercer de forma inventiva sua criatividade, não possui recursos ou know-how para financiar ou operacionalizar a comercialização do bem. Assim, necessitando de um agente externo para esse fim.

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17/01/2023

De maneira simples, o distrato de contrato é o meio ideal de anular, ou seja, de extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres anteriormente firmados por meio de um contrato; seja da área cível, empresarial, imobiliária e ou trabalhista; quando há concordância de todas as partes referidas no contrato.

Com o objetivo de extinguir as obrigações geradas por um acordo prévio, o distrato é previsto no artigo 472 do Código Civil e se faz pela mesma forma exigida para a elaboração do contrato.

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